- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Monção e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Boticas, o STAL e o SINTAP - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Boticas e Granja e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06
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ACEP Freguesia de Sobral de Monte Agraço-STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Aldeia Velha e o STAL - Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Castro Verde e o STAL
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