- DESPACHO (EXTRATO) N.º 8953/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 133/2016, SÉRIE II DE 2016-07-13
Nomeação em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assessoria da Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares, a Licenciada Ana Rita Ferreira da Costa Carvalho
Etiqueta: ADM
Militares, GNR e PSP: Cônjuges e Unidos de Facto Podem Inscrever-se nos Subsistemas de Saúde
«(…) possibilidade, mediante o pagamento de uma contribuição, de inscrição voluntária, nos subsistemas de assistência na doença dos militares das Forças Armadas (ADM) e da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública (SAD) da GNR e da PSP, dos cônjuges não separados de pessoas e bens, dos cônjuges sobrevivos, dos unidos de facto e dos unidos de facto sobrevivos, dos beneficiários titulares, que não possuam vínculo de emprego público e que não sejam beneficiários, titulares ou familiares, destes subsistemas ou de outro subsistema público de assistência na doença, nem tenham anteriormente renunciado à qualidade de beneficiário titular de outro subsistema público de assistência na doença. (…)»
- DECRETO-LEI N.º 81/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE I DE 2015-05-15
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
Reorganização do Sistema de Saúde Militar – ADM Mantém-se na Esfera do Ministério da Defesa
- DESPACHO N.º 511/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19
Saúde Operacional Assistencial – Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) – Manutenção da ADM na esfera do Ministério da Defesa Nacional
