- DESPACHO N.º 14368/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2015, SÉRIE II DE 2015-12-03
Criação do Doutoramento em Administração Pública, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Etiqueta: Administração Pública
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Atualização de 21/12/2016: Este diploma sofreu alterações, veja aqui.
- DECRETO-LEI N.º 192/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 178/2015, SÉRIE I DE 2015-09-11
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Veja:
Regras de Organização e Funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 66/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 175/2015, SÉRIE I DE 2015-09-08
Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto
Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – Alteração e Republicação
- LEI N.º 128/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2015, SÉRIE I DE 2015-09-03
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Transportes: Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 54/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2015, SÉRIE I DE 2015-07-28
Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob
Trabalhadores Administração Pública que Sejam Bombeiros Voluntários serão Dispensados para Combate de Incêndios Florestais
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 49/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2015, SÉRIE I DE 2015-07-17
Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal
Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP)
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 42/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, SÉRIE I DE 2015-06-19
Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP