- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 45/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-26
Cria o Sistema Nacional de Políticas e Medidas previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 46/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-26
Aprova a Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) destinada a melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas
- DECRETO-LEI N.º 55/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 164/2016, SÉRIE I DE 2016-08-26
Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março
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Relatório Final Sobre o Surto de Doença dos Legionários em Vila Franca De Xira
Surto de Doença dos Legionários em Vila Franca De Xira – Descrição sumária do surto
A Direção-Geral da Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARS LVT), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresentam o relatório final do surto da doença dos legionários identificado em freguesias do Concelho de Vila Franca de Xira a 7 de novembro do ano em curso.
Conclusões:
- O surto foi controlado em duas semanas
- O período de duração do surto de Vila Franca de Xira foi estimado entre os dias 12 de outubro e 4 de dezembro
- Até 15 de dezembro, registaram-se 375 casos de doença, com 12 óbitos
- Encontram-se ainda hospitalizados 8 doentes (nenhum dos quais em cuidados intensivos)
- O Hospital de Vila Franca de Xira revelou respostas adequadas
- A flexibilidade do parque de camas hospitalares e unidades de cuidados intensivos da Região de Lisboa e Vale do Tejo, permitiu soluções rápidas, confirmando o papel complementar e supletivo de todo o Serviço Nacional de Saúde
- Os representantes autárquicos contribuíram ativamente para identificação de possíveis fontes de infeção e respetivo controle
- A articulação intersetorial e a prontidão de intervenções conjuntas concorreram para celeridade da investigação e do controlo do surto
- A disponibilidade atempada da informação e a colaboração rigorosa dos meios de comunicação social contribuíram de forma eficaz para a mobilização de recursos, empresas e da população em geral para a resolução do surto
- Prosseguem os trabalhos científicos de base epidemiológica e laboratorial à luz das recomendações internacionais para a vigilância epidemiológica da doença dos legionários
- Até à data de 15 de dezembro, o mandado de suspensão do funcionamento das torres de refrigeração das fábricas inicialmente suspeitas foi revogado em todos os casos, excepto numa empresa
- Foram remetidos ao Ministério Público os elementos que poderão eventualmente consubstanciar a prática de um crime de poluição, encontrando-se o processo em segredo de justiça.
Para saber mais, consulte:
- Direção-Geral da Saúde – http://www.dgs.pt/
- Relatório final do surto da doença dos legionários
Hoje: Comunicado Conjunto sobre o Surto de Legionella (DGS-INSA-ARSLVT-IGAMAOT-APA)
Comunicado Conjunto da Direção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Agência Portuguesa do Ambiente sobre o atual surto de Doença dos Legionários.
Veja também o comunicado conjunto anterior a este.
Veja também os Comunicados da DGS sobre o surto.
«Conclusões:
1. O risco de adquirir a infeção, no âmbito do surto, é agora praticamente nulo;
2. Já não estão presentes as condições ambientais, incluindo as atmosféricas, que se conjugaram para originar o surto;
3. Mais de metade dos doentes, depois de tratados em regime de internamento, teve alta;
4. De notar a capacidade de resposta e efetividade que os serviços de saúde demonstraram face ao aumento súbito e inesperado da procura de cuidados diferenciados, incluindo cuidados intensivos;
5. O controlo do surto só foi possível devido ao empenho dos profissionais que, a nível local, na área clínica e da saúde pública, permitiram diagnosticar e tratar rapidamente os doentes e identificar as características epidemiológicas do surto;
6. A esta resposta local associou-se a existência de um forte dispositivo de coordenação criado em sede do Ministério da Saúde, em que participaram os Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Educação e Ciência, para além do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e os Autarcas das áreas afetadas;
7. Lamentando os óbitos, deve realçar-se que a taxa de letalidade é relativamente baixa, quando comparada com surtos internacionais. No entanto, e uma vez que ainda se encontram doentes em cuidados intensivos, não se pode excluir a possibilidade de ocorrerem novos óbitos;
8. Verificou-se concordância entre os estudos ambientais e as pesquisas epidemiológicas;
9. Há dados analíticos que estabelecem ligação entre bactérias encontradas em água de torres de arrefecimento e amostras clínicas;
10. A população da zona afetada, que colaborou de forma exemplar no âmbito das medidas tomadas durante o surto, retomou as suas atividades habituais.
Lisboa, 21/11/2014
Francisco George (DGS), Fernando Almeida (INSA), Luís M. Cunha Ribeiro (ARSLVT), Nuno Banza (IGAMAOT), Nuno Lacasta (APA)»
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