Atualização de 24/02/2017: Este despacho foi revogado pelo Despacho n.º 1774-A/2017 de 24/02.

• DESPACHO N.º 4389/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-30 – Este despacho foi revogado pelo Despacho n.º 1774-A/2017 de 24/02.
  Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

  Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) – Este despacho foi revogado pelo Despacho n.º 1774-A/2017 de 24/02.