Outros Diplomas de Interesse em 11 e 12/06/2019 Posted on 12/06/201901/07/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado, para o ano de 2018 Posted on 03/05/201803/05/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
