Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos

Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos – Município do Funchal

REGULAMENTO N.º 933/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2016, SÉRIE II DE 2016-10-14
Município do Funchal

Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos

Posted on 20/01/2016 by A Enfermagem e as Leis

REGULAMENTO N.º 64/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Município de Porto Moniz

Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos – Programa “Primeiro as Pessoas – Porto Moniz Vida +”

Posted on 14/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO N.º 10214/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 179/2015, SÉRIE II DE 2015-09-14
Ministérios da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura, Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Básico e Secundário

Determina a ajuda respeitante a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino público, para o ano letivo de 2014/2015