- Despacho n.º 781/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Despacho do Vogal do Conselho Diretivo que autoriza a consolidação da mobilidade da enfermeira Célia Andreia Ferreira Morais
- Aviso n.º 566/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Prorrogação da licença sem remuneração da trabalhadora Joana Alice da Silva Amaro de Oliveira Fabião
- Aviso n.º 617/2017 – Diário da República n.º 10/2017, Série II de 2017-01-13
Trabalhadores que cessaram funções
- Aviso n.º 567/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Rescisão de Contrato
- Despacho (extrato) n.º 823/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 824/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 829/2017 – Diário da República n.º 9/2017, Série II de 2017-01-12
Autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com o Licenciado Pedro Miguel Figueiredo Simões, para a Escola Superior de Saúde de Viseu do IPV
- Contrato (extrato) n.º 18/2017 – Diário da República n.º 10/2017, Série II de 2017-01-13
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Cristina Maria Galveias de Jesus Guerra Pimenta, na categoria de assistente convidada, em regime de tempo parcial a 42,5 %, para a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve
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Diagnóstico Precoce da DPOC – Projeto-Piloto de Espirometria Avança na Região do Algarve
As unidades de cuidados de saúde primários da região do Algarve estão dotadas de equipamentos para fazerem exames de espirometria à população, desde o final de dezembro de 2016, no âmbito de um projeto-piloto de prevenção das doenças pulmonares obstrutivas crónicas (DPOC), o qual abrange as regiões do Algarve e do Alentejo.
Este exame ao pulmão, conhecido como “prova de função pulmonar” e que mede o débito de ar através de um aparelho, já se encontra disponível nas unidades dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Central, do Barlavento e do Sotavento.
O exame de espirometria é indolor e não invasivo, utilizado em casos em que é necessário verificar se o utente sofre de doenças respiratórias com obstrução dos brônquios.
Para implementar este projeto-piloto, inserido no âmbito do Despacho n.º 6300/2016, de 12 de maio, no qual o Ministério da Saúde determina que todos os agrupamentos de centros de saúde devem assegurar, até ao final do ano de 2017, a existência de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica e o acesso a espirometria e a tratamentos de reabilitação respiratória, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve realizou no decorrer do 2.º semestre de 2016 ações de formação de espirometria destinadas aos médicos dos três ACES da região.
De referir que, no mesmo âmbito, existem atualmente dez equipas de saúde que realizam consultas de apoio intensivo na cessação tabágica, que abrangem toda a região do Algarve, distribuídas pelos três ACES, uma equipa na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) de Olhão e duas equipas na unidade hospitalar de Faro do Centro Hospitalar do Algarve, além de equipas de saúde escolar e unidades de saúde pública dos ACES da região algarvia que trabalham em prol da promoção da saúde e da prevenção do tabagismo, em meio escolar e na comunidade em geral.
Os utentes atendidos nas consultas de apoio intensivo na cessação tabágica são abrangidos pela dispensa de pagamento de taxas moderadoras, tal como os utentes a quem são realizadas espirometrias.
Critérios prioritários de acesso à intervenção de apoio intensivo na cessação tabágica
Todos os fumadores podem ser atendidos numa consulta de apoio intensivo, tendo, contudo, acesso prioritário os fumadores motivados para mudar o seu comportamento e que encarem seriamente deixar de fumar nos próximos 30 dias.
Além da motivação, outro dos critérios para aceder a estas consultas é o nível de dependência, designadamente, os fumadores que não tenham cessado o consumo após tentativa apoiada por intervenção breve ou que apresentem uma dependência elevada à nicotina associada a determinados critérios clínicos.
Para esta consulta de apoio intensivo na cessação tabágica são referenciados, ainda, todos os fumadores que apresentem determinadas patologias relacionadas com o tabaco ou critérios clínicos como cardiopatia isquémica, arritmias cardíacas ou hipertensão arterial não controladas, DPOC e tumor do pulmão, fumadores com outros comportamentos aditivos, fumadoras grávidas ou em período de amamentação e mulheres em planeamento familiar.
Visite:
ARS do Algarve – http://www.arsalgarve.min-saude.pt/
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 6300/2016 – Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que devem as Administrações Regionais de Saúde assegurar, até final do ano de 2017, em todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES), a existência de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica e o acesso a espirometria e a tratamentos de reabilitação respiratória
Enfermeiros e Outros Funcionários: Contratos Celebrados, Mobilidade, ESS Algarve, ESS Viseu e Licenças Sem Vencimento em 10 e 11/01/2017
- Aviso (extrato) n.º 457/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série II de 2017-01-10
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2015, com a trabalhadora Djenane Katila Aleixa Saraiva Ferreira, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho
- Despacho (extrato) n.º 680/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Renova, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de outubro de 2016, a licença especial concedida ao técnico superior Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
- Despacho n.º 684/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Consolidação da mobilidade
- Contrato (extrato) n.º 13/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Licenciada Joana Catarina Alves Rosas como assistente convidada, em regime de tempo parcial a 22,5 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato n.º 14/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a mestre Magda Rita Castela da Cruz Ramos como assistente convidada, em regime de tempo parcial a 25 %, para a Escola Superior de Saúde
- Despacho (extrato) n.º 765/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 766/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 767/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 769/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com a Mestre Elsa Margarida Magalhães Simões de Almeida, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho n.º 774/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Licença sem retribuição
- Deliberação (extrato) n.º 42/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Cessação de licença sem retribuição da Assistente Operacional Maria Luísa Duarte Almeida Araújo Pacheco Nunes e regresso ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. a 28 de dezembro de 2016
Enfermeiros e Outros Funcionários: Conclusão de Períodos Experimentais, Contratos Celebrados, FFUL, ESS Viseu, Acumulações de Funções, Nomeações de Dirigentes ANPC e Exoneração em 28, 29 e 30/12/2016
- Aviso n.º 16125/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28
Conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira/categoria de técnico superior, da trabalhadora Telma Maria Mendes Murteira
- Despacho (extrato) n.º 15640/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série II de 2016-12-28
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Aviso n.º 16165/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Cristina Maria de Almeida Serrano Ramos Pipa
- Contrato (extrato) n.º 759/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Sara Ismail Alidina
- Aviso (extrato) n.º 16168/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Susana Sanches Tourais
- Aviso n.º 16169/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Psicomotricidade, com a trabalhadora Paula Cristina Oliveira Mendes Ribeiro
- Contrato (extrato) n.º 760/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na categoria de Professora Auxiliar Convidada, com a Doutora Maria Margarida André Oliveira Estudante, para o Departamento de Ciências Farmacológicas
- Contrato (extrato) n.º 761/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, na categoria de Professor Auxiliar Convidado, com o Doutor Pedro Filipe Capelo Contreiras Pinto, para o departamento de Ciências Farmacológicas
- Despacho (extrato) n.º 15699/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com a Mestre Filomena da Conceição Paulo Nogueira, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 15700/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, com diverso pessoal docente para a Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
- Despacho (extrato) n.º 15701/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Acumulação de Funções
- Despacho n.º 15734/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Atribuição da função de Coordenadora do Gabinete da Qualidade, Higiene e Segurança no Trabalho, à licenciada Dulce Maria Sequeira de Oliveira
- Despacho n.º 15735/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, o Licenciado Hermenegildo Silvério Abreu
- Despacho n.º 15736/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga, a Licenciada Marinha Isabel Martins Rodrigues Esteves
- Contrato (extrato) n.º 762/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Ana Lúcia Bento da Cruz, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 17,5 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 763/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Licenciada Ana Rita Moreira de Oliveira Possante como assistente convidada, em regime de acumulação a 50 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 764/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Licenciada Adriana Isabel Rodrigues Cavaco, como professora adjunta convidada, em regime de tempo integral, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 765/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Vera Lúcia Horta Mangas na categoria de assistente convidada, em regime de tempo parcial a 17,5 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 766/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Susana Anjos Sequeira, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 45 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 767/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Carla Rafael Fernandes José, na categoria de assistente convidada, em regime de tempo parcial a 7,5 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 769/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Licenciada Conceição Maria de Jesus Mendonça Jardim, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 52,5 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 772/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Sónia Isabel do Espírito Santo Rodrigues, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 50 %, para a Escola Superior de Saúde
- Contrato (extrato) n.º 776/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor João Miguel Quintino Guerreiro, na categoria de professor adjunto convidado, em regime de tempo integral, para a Escola Superior de Saúde
- Aviso (extrato) n.º 44/2016/M – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Cessação da relação jurídica de emprego público por exoneração
- Deliberação (extrato) n.º 1920/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Redução de horário de trabalho semanal – Maria Emília Santos Vieira
Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 52/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2016, SÉRIE I DE 2016-09-20
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve
Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Vouga, Mondego e Lis, do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e das Ribeiras do Algarve
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 51/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2016, SÉRIE I DE 2016-09-20
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Vouga, Mondego e Lis, do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e das Ribeiras do Algarve
Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 144/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE I DE 2016-07-27
Recomenda ao Governo a avaliação do impacte ambiental e dos riscos para outras atividades económicas da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa alentejana
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 145/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2016, SÉRIE I DE 2016-07-27
Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve