Decreto-Lei que altera o regime da carreira especial de enfermagem, o regime da carreira de enfermagem nas EPE e nas parcerias em saúde, alterando as respetivas tabelas remuneratórias Posted on 19/12/202419/12/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que altera o Regime Jurídico das Unidades de Saúde Familiar (USF) Posted on 31/10/202417/01/2025 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei que procede à 3.ª alteração à Lei da interrupção voluntária da gravidez Posted on 23/10/202423/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal Posted on 08/02/202415/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera os regimes de comparticipação e prescrição dos dispositivos para doentes ostomizados, com incontinência ou retenção urinária Posted on 07/02/202415/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros Posted on 19/01/202415/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência Posted on 17/01/202417/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
