Etiqueta: Alteração
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente
Alteração ao programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens
Regulamento de Propinas da Universidade do Porto – Alteração e Republicação
Alteração dos preços máximos de dispositivos médicos para apoio aos doentes com incontinência ou retenção urinária e doentes ostomizados – Infarmed
19 dez 2017
Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Alteração ao regime da qualidade da água para consumo humano
- Decreto-Lei n.º 152/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07
Ambiente
Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787