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Alterações Relevantes ao Estatuto das IPSS e Republicação

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Saiu de madrugada, em suplemento, o Decreto-Lei que abaixo se apresenta.

A Republicação do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social surge a partir da página 12 do documento.

Decreto-Lei n.º 172-A/2014 – Diário da República n.º 221/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-11-14
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Veja as alterações entretanto introduzidas:

Alterações ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

OE: Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica – Alteração e Republicação

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Regulamento n.º 515/2014 – Diário da República n.º 221/2014, Série II de 2014-11-14
Ordem dos Enfermeiros
Primeira alteração e republicação do Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica (Regulamento n.º 167/2011, de 8 de março)

Alteração ao Plano de Estudos do Mestrado em Psicologia da Saúde e Reabilitação Neuropsicológica

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DESPACHO N.º 13314/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2014, SÉRIE II DE 2014-11-03

Universidade de Aveiro

Alteração ao plano de estudos e da designação do mestrado em Psicologia para Psicologia da Saúde e Reabilitação Neuropsicológica

Alteração na Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

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DECRETO-LEI N.º 163/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2014, SÉRIE I DE 2014-10-31

Ministério da Administração Interna

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil