Outros Diplomas de Interesse em 15/05/2019

Posted on 15/05/201915/05/2019 by A Enfermagem e as Leis

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Congresso Internacional de Toxicologia Ocupacional e Ambiental (ICOETOX 2018) – INSA

Posted on 08/05/2018 by A Enfermagem e as Leis

imagem do post do Congresso Internacional de Toxicologia Ocupacional e Ambiental (ICOETOX 2018)

08-05-2018

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Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

Posted on 28/08/2015 by A Enfermagem e as Leis

Republicação a partir da página 6 do documento.

LEI N.º 114/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE I DE 2015-08-28
Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais