- LEI N.º 27/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161/2016, SÉRIE I DE 2016-08-23
Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população
Etiqueta: Animal
Regulamento do Organismo Responsável pelo Bem-Estar dos Animais da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
- REGULAMENTO N.º 806/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 157/2016, SÉRIE II DE 2016-08-17
Regulamento do Organismo Responsável pelo Bem-Estar dos Animais da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Assembleia da República Recomenda ao Governo a Fusão ou Articulação das Bases de Dados de Identificação de Animais de Companhia
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 155/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2016, SÉRIE I DE 2016-08-02
Recomenda ao Governo a fusão ou articulação das bases de dados de identificação de animais de companhia
Criação do Órgão Responsável pelo Bem-Estar Animal e Extinção da Comissão de Ética para Experimentação Animal – FFULisboa
- DESPACHO N.º 5113/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 73/2016, SÉRIE II DE 2016-04-14
Criação do Órgão Responsável pelo Bem-Estar Animal da FFULisboa e extinção da Comissão de Ética para Experimentação Animal da FFULisboa
- LOUVOR N.º 158/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 73/2016, SÉRIE II DE 2016-04-14
Louvor aos membros da Comissão de Ética para a Experimentação Animal (CEEA) da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFULisboa)
Assembleia da República Propõe Um Novo Paradigma de Controlo da População de Animais
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 93/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2015, SÉRIE I DE 2015-07-17
Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais