• Despacho Normativo n.º 4-A/2016 – Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16
  Educação – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
  Organização do ano letivo 2016/2017