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Assembleia da República Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de Proteção Civil nas missões de socorro, resgate e combate a incêndios florestais

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«Resolução da Assembleia da República n.º 99/2017

Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de Proteção Civil nas missões de socorro, resgate e combate a incêndios florestais.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Através dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna reconsidere as várias formas possíveis de aprofundamento da colaboração entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) nas missões de socorro, resgate e, em especial, de combate a incêndios florestais.

2 – Avalie a possibilidade de as unidades da FAP e também dos outros ramos das Forças Armadas poderem, de forma sistemática e permanente, prestar o apoio logístico necessário, nas fases críticas do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF), à operação de meios aéreos de combate aos incêndios florestais e também aos meios terrestres, passando tais formas de colaboração permanente a constar da Diretiva Operacional Nacional que organiza o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DON DECIF) dos próximos anos.

3 – A previsão de empenhamento da FAP, no âmbito da coordenação de meios aéreos em operações de combate a incêndios florestais, conste, igualmente, de forma sistemática e permanente, da DON DECIF.

4 – Pondere a possibilidade de alocação de militares das FAP à ANPC nas áreas de apoio à gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado afetos às missões de proteção e socorro, bem como na área da gestão da aeronavegabilidade destes meios, de acordo com as necessidades identificadas pela ANPC, e o estabelecimento dos correspondestes meios ou instrumentos que, de forma célere e flexível, possam garantir essa alocação de meios humanos.

5 – Assegure, através do Ministério da Defesa Nacional, a capacidade futura de combate a incêndios florestais dos helicópteros ligeiros a adquirir pela FAP para substituição dos Alouette III, no âmbito da preparação do respetivo procedimento aquisitivo, designadamente pela previsão dos equipamentos e acessórios necessários, bem como através do escalonamento temporal dos seus planos de manutenção, por forma a garantir a sua disponibilidade nas fases críticas do DECIF.

Aprovada em 31 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Enfermeiros e Outros Funcionários: Conclusão de Períodos Experimentais, Mobilidade, Contratos Celebrados, Exoneração, ESS U Algarve, ESS IP Porto, FPUL e Louvor ANPC de 8 a 12/05/2017

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Nomeação do Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro do Centro Norte – ANPC

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«Despacho n.º 2918/2017

Considerando que o recrutamento dos Comandantes Operacionais de Agrupamento Distrital, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções,

Considerando que o licenciado Pedro Manuel Vicente Nunes apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Pedro Manuel Vicente Nunes, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro do Centro Norte da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 – O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2017.

15 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota Curricular

I. Dados Pessoais:

Nome: Pedro Manuel Vicente Nunes

Data de Nascimento: 22 de novembro de 1971

II. Formação académica:

Frequência do 1.º ano do Mestrado em Recursos Florestais

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil

III. Formação complementar mais relevante:

Formação Pedagógica de Formadores

Incêndios Florestais Nível III

Incêndios Florestais Nível IV

Incêndios Florestais Nível V

Organização de Postos de Comando

Quadros de Comando

Organização e Liderança

Incêndios Urbanos e Industriais

Técnicas de apoio à Decisão

Segurança nos Incêndios Florestais

Curso de Emergências Radiológicas

EU Forest Fires Modules

Rapid Response Capacity in Forest Fires

Community Mechanism Introduction Course (CMI)

Modules Basic Course (MBC)

Floods Risk

IV. Experiência profissional mais relevante:

Desde 2010: Comandante da 1.ª Companhia da Força Especial de Bombeiros.

2008-2010: Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Sertã.

2007-2009: Chefe da Sala de Comunicações e Operações do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco.

Operador principal de telecomunicações no Centro de Coordenação Operacional da Sertã

V. Condecorações e louvores:

Condecorado com o crachá de ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Condecorado com a Medalha de mérito de proteção e socorro no grau prata e distintivo azul.

Louvor da Governadora Civil do Distrito de Castelo Branco.»

Cessação de 15 Comissões de Serviço da Estrutura Operacional da ANPC

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«Despacho n.º 2792/2017

Considerando a proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio;

Considerando as alterações estratégicas e da nova dinâmica que a ANPC pretende implementar na sua estrutura operacional, que iniciou com a tomada de posse do novo Comandante Operacional Nacional e do 2.º Comandante Operacional Nacional, tendo por base uma avaliação estritamente operacional, no escrupuloso cumprimento da Lei;

Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

1 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Miguel Lérias da Cruz, no cargo de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

2 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Manuel Belo Costa, no cargo de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, com efeitos a 04 de janeiro de 2017;

3 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado José Ricardo dos Santos Bismarck Álvares Ferreira, no cargo de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

4 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, no cargo de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

5 – A cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar, no cargo de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

6 – A cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do Tenente-Coronel Lúcio Manuel Soeiro Marinho de Campos, no cargo de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

7 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Armando Neves da Silva, no cargo de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, com efeitos a 16 de fevereiro de 2017;

8 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, com efeitos a 15 de janeiro de 2017;

9 – A cessação da designação, em regime de substituição, do Licenciado Manuel Bernardo Pinheiro Duarte, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

10 – A cessação da designação, em regime de substituição, do Licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

11 – A cessação da designação, em regime de substituição, do Licenciado Rui Paulo Sousa Costa, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, com efeitos a 24 de janeiro de 2017;

12 – A cessação da designação, em regime de substituição, da Licenciada Sílvia Rute de Freitas Félix, no cargo de 2.ª Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, com efeitos a 07 de fevereiro de 2017;

13 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado José António Pires Oliveira, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda, com efeitos a 09 de fevereiro de 2017;

14 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Luís Manuel da Silva Almeida e Lopes, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, com efeitos a 09 de fevereiro de 2017;

15 – A cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, no cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, com efeitos a 09 de fevereiro de 2017.

7 de março de 2017. – O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.»

30 Nomeações Para Comandante Operacional Distrital e 2.º Comandante Operacional Distrital – ANPC

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Despacho n.º 2745/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Bruno Guerreiro Marques, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre

Despacho n.º 2746/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar para exercer funções de adjunta operacional nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro

Despacho n.º 2692/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja

Despacho n.º 2693/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do tenente-coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

Despacho n.º 2694/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Despacho n.º 2695/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge Henriques Silvestre para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém

Despacho n.º 2696/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre

Despacho n.º 2697/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro

Despacho n.º 2698/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa

Despacho n.º 2699/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro

Despacho n.º 2700/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado João Noel Bruçó Afonso para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança

Despacho n.º 2701/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado José Maria Lopes Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora

Despacho n.º 2702/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Carlos Luís Marques Machado Tavares para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra

Despacho n.º 2703/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Fernando Carvalho Fonseca para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda

Despacho n.º 2704/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado José Guilherme Costa São Marcos para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém

Despacho n.º 2705/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa

Despacho n.º 2706/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

Despacho n.º 2707/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Paulo Jorge Pereira Barreiro para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo

Despacho n.º 2708/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Manuel Agostinho Borges Machado para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 2709/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marco André Ribeiro Domingues para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo

Despacho n.º 2710/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Abel Renato Caldeira Gomes para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro

Despacho n.º 2711/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

Despacho n.º 2712/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Miguel Ângelo e Silva David para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu

Despacho n.º 2713/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Miguel Alexandre Campos Teixeira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda

Despacho n.º 2714/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

Despacho n.º 2715/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João Ciríaco Rosado para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora

Despacho n.º 2716/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 2717/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Amândio Paulo Martins Nunes para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Despacho n.º 2718/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Ana Paula de Almeida Ramos para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro

Despacho n.º 2719/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge de Deus Gil Leal Cerol para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria

Despacho n.º 2720/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Manuel Fonseca Oliveira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra

Despacho n.º 2721/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria

2 Nomeações e 1 Cessação de Comandantes Operacionais – ANPC

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Comunicado Conjunto – Ponto de situação relativo à ocorrência de incêndio na SAPEC – DGS / INEM / ANPC / APA / IPMA

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Comunicado Conjunto da Direção-Geral da Saúde, Instituto Nacional de Emergência Médica, Autoridade Nacional de Proteção Civil, Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Ponto de situação relativo à ocorrência de incêndio na SAPEC.

Direção-Geral da Saúde

Instituto Nacional de Emergência Médica
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Agência Portuguesa do Ambiente
Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Comunicado Conjunto
Ponto de situação relativo à ocorrência de incêndio na SAPEC
A ocorrência na SAPEC está já em fase de vigilância, com operações de rescaldo no local, estando a fonte de emissão de dióxido de enxofre controlada.
Desde as 00h00 de dia 16/02/2017, os níveis de dióxido de enxofre registados nas várias estações de qualidade do ar da zona estão muito abaixo dos limites legalmente estabelecidos, não constituindo qualquer risco para a saúde humana.
Estas circunstâncias, conjugadas com as condições atmosféricas favoráveis, nomeadamente a orientação do vento em direção ao mar, levam a que as medidas de proteção ontem comunicadas já não sejam necessárias.
As entidades competentes continuam a acompanhar e a monitorizar a situação, estando a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) à disposição dos cidadãos.
Lisboa, 16 de fevereiro de 2017
Informação do Portal SNS:
Incêndio na SAPEC | Dióxido de enxofre
16/02/2017

Concentrações de dióxido de enxofre não põem saúde em risco

Um total de 20 pessoas, entre as quais 10 bombeiros, sofreu lesões devido ao excesso de dióxido de enxofre libertado no incêndio de um armazém deste produto tóxico em Mitrena, Setúbal, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS).

As informações foram prestadas esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2017, em conferência de imprensa, nas instalações da DGS, em Lisboa, na qual foi adiantado que todas as vítimas, entre as quais quatro crianças, já tiveram alta clínica, à exceção de uma que deu entrada esta manhã no hospital.

As autoridades referiram que, neste momento, não há emissão de dióxido de enxofre e que não se justificam as medidas de proteção à população anunciadas na quarta-feira, dia 15 de fevereiro.

De acordo com a informação prestada aos jornalistas pelo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Meira, as concentrações de dióxido de enxofre atualmente registadas “estão abaixo dos limites legais estabelecidos” e “não há risco para a saúde humana”.

Por causa dos elevados níveis de dióxido de enxofre no ar, a DGS tinha feito um aviso à população, aconselhando medidas de proteção aos habitantes da península de Setúbal.

Recorda-se que, na conferência de imprensa de quarta-feira, o Diretor-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, revelou que numa das estações de avaliação da qualidade do ar na região de Setúbal terão sido detetados 900 microgramas de dióxido de enxofre por metro cúbico, um valor muito superior aos 500 que obrigam a informar a população.

O excesso de poluição levou ainda a Câmara Municipal de Setúbal a decidir fechar, no dia 16 de fevereiro de 2017, todas as escolas do concelho.

Entretanto, o incêndio que deflagrou na madrugada de terça-feira nos armazéns de enxofre da Sapec Agro, na Mitrena, foi declarado extinto pelas 9 horas do dia 16 de fevereiro.

Fonte: Lusa