- DESPACHO N.º 2830/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 38/2016, SÉRIE II DE 2016-02-24
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que determinam as condições de fornecimento de Antisséticos, Desinfetantes e Outros