Etiqueta: Apoio Técnico

Define, nos termos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, a estrutura e o funcionamento dos órgãos nacionais da Ordem dos Enfermeiros e estabelece as competências, designadamente as regras de funcionamento e deliberação do Conselho Nacional de Enfermeiros, Conselho Diretivo, Bastonário, Conselho Jurisdicional, Conselho Fiscal, Conselho de Enfermagem, Colégios de Especialidade, Conselho de Supervisão, Provedor dos Destinatários dos Serviços de Enfermagem e órgãos de apoio técnico

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Nomeação da Coordenadora Regional do Gabinete de Apoio Técnico de Saúde Mental da ARSLVT

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«(…) Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de outubro, o Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P. delibera o seguinte:

1 — Designar, para coordenadora regional do gabinete de apoio técnico de Saúde Mental da ARSLVT, I. P., a Senhora Dra. Maria Teresa Pinto Esteves Maia Correia, detentora de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções.

2 — A presente deliberação produz efeitos a partir da presente data.

4 de agosto de 2016. — O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.»