Alguns Dados Estatísticos da Produção dos Cuidados de Saúde Primários em 2016 – ARS Centro

Consultas na região Centro aumentam 2,8% em 2016

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro divulga que as consultas na área dos cuidados de saúde primários na região Centro aumentaram 2,8% em 2016, atingindo um total de mais de 5,8 milhões de consultas.

De acordo com o comunicado emitido pela ARS do Centro, o crescimento global das consultas realizadas pelas unidades de saúde da região Centro resulta dos aumentos registados a nível das consultas presenciais e não presenciais e dos domicílios médicos, com acréscimos de 1,2%, de 7,3% e de 9,4%, respetivamente.

Ainda a nível dos cuidados de saúde primários, a região Centro atingiu, o ano passado, as 63 unidades, com a entrada em funcionamento de seis novas unidades de saúde familiar, em Coimbra (Norton de Matos), Aveiro (Esgueira e Oliveirinha), Pombal (São Martinho), Viseu (Cidade Jardim) e Mangualde.

O número de profissionais envolvidos em unidades de saúde familiar da região era, no final de 2016, de 1.078 profissionais (385 médicos, 391 enfermeiros e 302 secretários clínicos).

“A nível de unidades de cuidados na comunidade a funcionar na área de influência” da ARS do Centro foi atingida em 2016 “uma cobertura populacional de 88,4%”, sublinha o comunicado, adiantando que “70% dos concelhos da região Centro têm uma, ou mais”, unidades de cuidados na comunidade.

Os resultados relativos ao ano passado “confirmam uma melhoria significativa a nível de cuidados de saúde primários na região Centro”, reforça a ARS do Centro, assegurando que em 2017 essa tendência “continuará a ser reforçada”, com “o aumento do número de profissionais e investimentos em instalações e equipamentos”.

A ARS do Centro abrange mais de 1,7 milhões de pessoas (cerca de 17% da população do país), distribuídas por 78 concelhos (dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu).

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Administração Regional de Saúde do Centro – http://www.arscentro.min-saude.pt/

Aberto Concurso de Assistentes Operacionais em Mobilidade – ARS Centro

«Aviso n.º 1176/2017

A Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.), de acordo com a deliberação do Conselho Diretivo de 9 de dezembro de 2016, no âmbito das suas competências, pretende proceder ao preenchimento de quatro postos de trabalho, da carreira geral de assistente operacional, por recurso à mobilidade/cedência de interesse público, para o Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.

1 – Caracterização da Oferta:

Tipo de oferta: Mobilidade na categoria/Cedência de interesse público.

Carreira e Categoria: Assistente Operacional.

Número de postos de trabalho: Quatro (4).

Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detido no lugar de origem, em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – Lei do Orçamento do Estado para 2017 -, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública Central do Estado.

2 – Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

As enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente operacional, conforme se encontra definido no mapa anexo à LTFP, e especificamente as seguintes funções:

a) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes;

b) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé dentro e fora da unidade funcional;

c) Auxiliar nas tarefas de alimentação dos doentes, quando se mostre necessário;

d) Preparar o material para a esterilização;

e) Ajudar nas tarefas de recolha de material para análise;

f) Preparar e lavar o material dos serviços técnicos;

g) Transportar e distribuir as balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de ação médica;

h) Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes;

i) Proceder à receção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas;

j) Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente, necessários ao funcionamento do serviço;

k) Assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica da respetiva unidade funcional, assim como dos seus acessos;

l) Colaborar com os respetivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas atividades;

m) Efetuar o transporte de cadáveres;

n) Proceder à limpeza das macas nos respetivos locais de trabalho;

o) Assegurar a manutenção das condições de higiene nos respetivos locais de trabalho;

p) Triagem e acondicionamento dos resíduos produzidos na Unidade de prestação de cuidados de saúde, de acordo com as normas vigentes.

3 – Perfil de competências:

3.1 – Experiência na área de atuação e caracterização do correspondente posto de trabalho;

3.2 – Comportamento urbano, afável no relacionamento interpessoal com os demais trabalhadores e hierarquia do serviço, bem como disponibilidade para trabalhar em horários ajustados à atividade da Unidade Funcional;

4 – Requisitos de admissão:

4.1 – Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

4.2 – Estar integrado na carreira geral de assistente operacional;

4.3 – Ser portador de carta de condução, constitui critério preferencial.

5 – Local de Trabalho:

As funções serão exercidas, predominantemente nas instalações do Centro de Saúde de Arganil/Serviço de Urgência Básica de Arganil.

6 – Prazo de apresentação das candidaturas:

10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.

7 – Formalização das candidaturas:

7.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., com a menção expressa «recrutamento por mobilidade de assistente operacional», identificação do presente aviso ou da publicitação na BEP, nome completo do candidato, morada, contacto telefónico e e-mail, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e a categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas nos últimos 3 anos e a correspondente avaliação de desempenho, bem como a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.

7.2 – As candidaturas deverão ser entregues:

a) Diretamente na Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda Júlio Henriques, 3001-553 Coimbra; ou

b) Enviadas por correio registado, com aviso de receção, para:

Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda Júlio Henriques, Apartado 1087, 3001-553 Coimbra.

8 – Seleção dos candidatos:

A seleção dos candidatos será efetuada com base no seu currículo profissional, complementada por entrevista profissional, sendo que apenas serão convocados para a realização da entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão.

9 – Composição e identificação do Júri:

O Júri do presente procedimento tem a seguinte composição:

Presidente: Avelino Jesus Silva Pedroso, Diretor Executivo do ACES Pinhal Interior Norte;

1.º Vogal efetivo: Maria Armandina Alves Martins Moutinho, Coordenadora da SUB de Arganil, que substituíra o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Maria de Lurdes Anastácio Santos, Enfermeira Chefe da SUB de Arganil;

1.º Vogal suplente: Carlos Alberto Maia Marques Teixeira, Coordenador da UCSP de Arganil;

2.º Vogal Suplente: Rosa Maria Ribeiro Afonso, Vogal de Enfermagem no Conselho Clínico e Saúde do ACES Pinhal Interior Norte.

10 – Publicitação na Bolsa de Emprego Público:

A presente oferta de emprego será publicada na Bolsa de Emprego Público, www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil seguinte à presente publicação e no portal da Internet desta ARSC, www.arscentro.min-saude.pt.

9 de janeiro de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.»

Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral – ARS Centro

«Deliberação n.º 67/2017

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, e que de acordo com o artigo 20.º, n.º 1, o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau deve ser efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o lugar de Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.), se encontra vago e que se torna urgente garantir desde já a continuação do normal funcionamento daquela unidade orgânica;

O Conselho Diretivo delibera, ao abrigo dos diplomas legais supracitados, designar, em regime de substituição, como Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto nos Estatutos da ARSC, I. P., aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria n.º 214/2013, de 27 de junho, e no Regulamento Interno da ARSC, I. P., aprovado pela deliberação n.º 400/2013, de 7 de fevereiro de 2013, a Licenciada Maria de Lurdes Vieira Simão, Técnica Superior, cuja sinopse curricular, anexa à presente deliberação, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do referido cargo.

A presente deliberação produz efeitos a 2 de dezembro de 2016.

2 de dezembro de 2016. – O Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P.: Dr. José Manuel Azenha Tereso, presidente – Dr. Luís Manuel Militão Mendes Cabral, vogal – Dr. Mário Ruivo, vogal.

ANEXO

Sinopse curricular de Maria de Lurdes Vieira Simão

Sinopse curricular

Identificação

Maria de Lurdes Vieira Simão, nascida na freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, em 28 de abril de 1970.

Habilitação Académica

Licenciada em Gestão (pré-Bolonha) pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (setembro/1991 a julho/1996).

Atividade Profissional

Desde março 2013 é secretária técnica do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., assegurando a gestão técnica e organização de procedimentos internos, incluindo a realização de tarefas executivas por delegação, na ausência do diretor do departamento.

De outubro 2010 a novembro 2012 foi Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II.

Exerceu funções como técnica superior, no Departamento de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde do Porto de 17 de novembro de 1997 até 28 de fevereiro de 2002, data a partir da qual, também na área financeira, passou para a Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Ingressou no quadro de efetivos da Câmara Municipal da Figueira da Foz em 2 de novembro de 1988, tendo exercido funções no Município até junho de 1996, altura em que é destacada para a 1.ª Repartição de Finanças da Figueira da Foz.

Informação Adicional

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (n.º 73424).

Formadora certificada pelo Serviço Nacional de Certificação Profissional.

Participou como vogal efetiva em júris de concurso da carreira técnica superior – área financeira da Sub-Região de Saúde do Porto, e da carreira técnica (contabilidade) da Sub-Região de Saúde de Coimbra.»

20 Mil Euros Para Contratação de serviços de manutenção dos grupos eletrogéneos de socorro instalados nos edifícios pertencentes à ARSC

«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503122165 – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Endereço: Alameda Júlio Henriques

Código postal: 3000 457

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239796800

Endereço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc. 17910015 – Contratação de serviços de manutenção dos grupos eletrogéneos de socorro instalados nos edifícios pertencentes à ARSC,IP

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 21106.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 – DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Serviços Centrais

Preço base do lote: 4443.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

Lote n.º 2

Designação do lote: ACES Pinhal Litoral

Preço base do lote: 1110.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

Lote n.º 3

Designação do lote: ACES Dão Lafões

Preço base do lote: 2221.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

Lote n.º 4

Designação do lote: ACES Baixo Mondego

Preço base do lote: 5554.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

Lote n.º 5

Designação do lote: ACES Baixo Vouga

Preço base do lote: 1110.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

Lote n.º 6

Designação do lote: ACES Pinhal Interior Norte

Preço base do lote: 6665.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50710000

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vários – De acordo com as peças do procedimento

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PTZZZ

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com as peças do procedimento

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património

Endereço desse serviço: Alameda Júlio Henriques

Código postal: 3000 457

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239796800

Endereço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: http://pt.vortal.biz/

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ARSC, IP

Endereço: Alameda Júlio Henriques

Código postal: 3000 457

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/20

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Azenha Tereso

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo»

ARS Centro | Balanço de 2016: Investimento de 5 milhões em cuidados de saúde primários

A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) destaca o investimento superior a cinco milhões de euros efetuado em 2016 na construção e entrada em funcionamento de três novos centros e quatro unidades de saúde.

De acordo com o Presidente do Conselho Diretivo, José Azenha Tereso, a entrada em funcionamento dos novos Centros de Saúde de Oliveira do Bairro, Pombal e Pampilhosa da Serra e das unidades de Esgueira, Costa Nova, Maceda e São Romão constituiu mais um significativo reforço na acessibilidade dos utentes a melhores cuidados de saúde primários na região Centro.

No balanço ao investimento em saúde realizado na região, o Presidente realça a aposta e a prioridade na área dos cuidados de saúde primários, “considerados a porta de entrada do cidadão na saúde”.

Segundo o responsável, durante este ano, 2017, a ARS vai dar continuidade a novos projetos “que beneficiam utentes e profissionais”, como é o caso da construção do novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra, e do edifício que acolherá o Centro de Saúde da Murtosa, no distrito de Aveiro.

O Presidente do Conselho Diretivo adianta ainda que está em fase de finalização um conjunto de obras de construção, remodelação e ampliação de instalações na região, que totalizam um investimento na ordem dos 3,5 milhões de euros.

Nas intervenções em curso, destacam-se os edifícios dos Centros de Saúde de Mortágua e Pedrógão Grande, dos Polos de Souselas e Alhadas, da Unidade de Saúde Familiar de Santo André e as novas unidades de saúde de Oiã e Válega.

De acordo com José Azenha Tereso, “a ARSC continuará, em 2017, a promover a melhoria da qualidade e efetividade na primeira linha de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.

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Poderes e Competências Delegados Nos Conselhos Diretivos das ARS Norte, ARS Centro, ARSLVT, ARS Alentejo e ARS Algarve

«Despacho n.º 12656/2016

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 44.º e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e na alínea l) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, Decreto-Lei n.º 40/2015, de 16 de março, e Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, subdelego nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I. P., do Centro, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Alentejo, I. P., e do Algarve, I. P., com a faculdade de subdelegação, os poderes necessários para a prática dos atos seguintes:

1 — No âmbito da gestão interna dos recursos humanos:

a) Autorizar a prestação e o pagamento de trabalho extraordinário e suplementar, nos termos do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 18 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, Leis n.os 84/2015, de 31 de dezembro, e 18/2016, de 20 de junho;

b) Conceder licenças especiais para o exercício de funções transitórias em Macau, bem como autorizar o regresso à atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril;

c) Autorizar a inscrição e participação dos trabalhadores em funções públicas em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que ocorram fora do território nacional, incluindo os destinados a assegurar a presença portuguesa em quaisquer reuniões ou instâncias de âmbito comunitário, do Conselho da Europa e da Organização Mundial da Saúde, nos termos da legislação aplicável e com observância do disposto no Despacho n.º 6411/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho;

d) Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no País ou no estrangeiro, nos termos dos Decretos-Leis n.os 272/88, de 3 de agosto, e 282/89, de 23 de agosto;

e) Autorizar deslocações em serviço, em território nacional, em transporte de avião, a título excecional, devidamente fundamentado, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, e pagamento de abonos, antecipados ou não, nos termos da legislação em vigor desde que seja o meio de transporte mais económico;

f) Autorizar a atribuição de telemóvel, nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2002, de 1 de agosto.

2 — No âmbito dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, com a natureza de entidade pública empresarial:

a) Dar orientações, recomendações e diretivas para a prossecução das atribuições dos hospitais, E. P. E.;

b) Definir normas de organização e atuação hospitalar;

c) Exigir todas as informações julgadas necessárias ao acompanhamento da atividade dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, com a natureza de entidade pública empresarial, assim como determinar auditorias e inspeções ao seu funcionamento.

3 — O conselho diretivo de cada administração regional de saúde deve apresentar-me, com periodicidade semestral, um relatório síntese com elementos estatísticos e de custos relativos aos atos praticados ao abrigo do presente despacho.

4 — O presente despacho produz efeitos desde 26 de novembro de 2015, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.

12 de outubro de 2016. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

10 Enfermeiros Concluem Período Experimental com Sucesso – ARS Centro