Orçamento da Assembleia da República para 2019 Posted on 14/11/201814/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo a elaboração e apresentação de um relatório anual sobre a política de asilo em Portugal Posted on 18/10/201818/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, bem como a prestação de serviços de pagamento e emissão de moeda eletrónica Posted on 21/08/201821/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais Posted on 16/08/201816/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para iniciar, em 2018, a construção do novo hospital central público de Évora Posted on 13/08/201813/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo a construção célere do novo Hospital de Lagos Posted on 13/08/201813/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo que implemente medidas para facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos aos doentes que necessitam de nutrição parentérica ou entérica Posted on 13/08/201813/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
