- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1451/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 182/2016, SÉRIE II DE 2016-09-21
Licença sem remuneração de Lídia Maria Moreira Gaspar Gomes
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1453/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 182/2016, SÉRIE II DE 2016-09-21
Acumulação de funções privadas de Maria de La Salette Xavier Alves Filipe
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 11388/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2016, SÉRIE II DE 2016-09-22
Acumulação de funções
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 11389/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2016, SÉRIE II DE 2016-09-22
Acumulação de funções
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1458/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2016, SÉRIE II DE 2016-09-22
Prorrogação da licença para assistência a filho