Portaria que estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade Posted on 08/04/202408/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência Posted on 04/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Criado grupo de trabalho para avaliar as circunstâncias que devem dispensar a realização de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI) tendo em vista a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), atendendo às condições congénitas ou outras que conferem grau de incapacidade permanente Posted on 11/07/202313/07/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos Posted on 19/07/202219/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
