Norma nº 009/2016 DGS de 19/09/2016 atualizada a 16/02/2017
Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual
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Comunicado DGS: Atestados Médicos para a Carta de Condução – Atualização de Modelos
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde a propósito da atualização de modelos dos atestados médicos para as cartas de condução.
Atualização do Abono de Família para Crianças e Jovens, do Abono de Família Pré-Natal e do Subsídio de Funeral
Atualização de Norma DGS: Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual
Atualização de 17/02/2017: Esta norma foi atualizada, veja aqui.
Norma nº 009/2016 DGS de 19/09/2016 atualizada a 06/02/2017 – Esta norma foi atualizada, veja aqui.
Comportamentos de Risco com Impacte na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores: Critérios de Inclusão e Exclusão de Dadores por Comportamento Sexual
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Atualização de Norma DGS: Avaliação da Cultura de Segurança do Doente nos Cuidados de Saúde Primários
Norma nº 003/2015 DGS de 11/03/2015 atualizada a 16/02/2017
Avaliação da Cultura de Segurança do Doente nos Cuidados de Saúde Primários
Atualização do valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2)
- Portaria n.º 10/2017 – Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09
Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2)
«Portaria n.º 10/2017
de 9 de janeiro
O artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, estabelece que alguns produtos petrolíferos e energéticos estão ainda sujeitos a um adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), resultante da aplicação de uma taxa aos fatores de adicionamento constantes da tabela prevista no n.º 1 do artigo 92.º-A do CIEC.
O valor da taxa do adicionamento é calculado, para cada ano, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 92.º-A, pelo que se impõe fixar o seu valor para 2017, atualizando o valor do adicionamento que resulta da aplicação da referida taxa aos fatores de adicionamento.
Assim, manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do artigo 116.º do CIEC, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) e fixa o valor do adicionamento, aplicável no continente, resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
Artigo 2.º
Taxa do adicionamento
O valor da taxa do adicionamento apurado para o ano de 2017, calculado nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 420-B/2015, de 31 de dezembro, é de 6,85 euros/tonelada de CO(índice 2), sendo os valores do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) a aplicar aos produtos abrangidos os seguintes
(ver documento original)
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogado o artigo 4.º da Portaria n.º 420-B/2015, de 31 de dezembro.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 28 de dezembro de 2016.»
Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) Atualizado para 421,32 Euros
Atualização de 18/01/2018, esta Portaria foi revogada, veja:
Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) Atualizado para 428,90
«Portaria n.º 4/2017
de 3 de janeiro
Um dos objetivos prioritários do sistema de segurança social enunciado na Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, consiste na promoção da melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social, integrando-se neste desígnio a atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), regulado pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social, após ter sido atualizado, pela última vez, em 2009.
Deste modo, considerando que o valor médio de crescimento real do PIB nos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o 3.º trimestre de 2016, se situa abaixo de 2 %, e que a variação média do IPC, sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em dezembro de 2016, foi de 0,52 %, a taxa de atualização do IAS é arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, corresponde a 0,5 %.
Assim:
Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º 254-B/2015, de 31 de dezembro.
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Âmbito
A presente portaria procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Artigo 2.º
Valor do indexante dos apoios sociais
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2017 é de (euro) 421,32.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 28 de dezembro de 2016. – O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 27 de dezembro de 2016.»
- Portaria n.º 4/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Atualização de 18/01/2018, esta Portaria foi revogada, veja:
Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) Atualizado para 428,90