O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi responsável pela elaboração de 36 candidaturas efetuadas pelos hospitais seus associados ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos – PO SEUR – do Portugal 2020, no âmbito do aumento da eficiência energética nas infraestruturas da Administração Central do Estado, representando as mesmas 86,3 milhões de euros, num universo de 100 milhões de euros disponíveis.
Os objetivos principais destas candidaturas, compostas por duas fases, tendo terminado a segunda no passado dia 13 de abril, prendem-se com o aumento da eficiência energética, a gestão inteligente da energia e a utilização de energias renováveis nas infraestruturas públicas.
Estando os hospitais no topo dos consumos energéticos em edifícios de serviços, o SUCH considerou de elevada importância a sua participação neste processo, colaborando desde o início com os seus associados, de modo a que os mesmos fiquem bem posicionados no cumprimento dos requisitos da candidatura, com o objetivo de lhes permitir dispor de verbas que possibilitem investir no rejuvenescimento/modernização de equipamentos na área energética, podendo, desta forma, baixar os elevados custos que têm com o consumo de energia.
O SUCH apoiou os hospitais em duas fases distintas do processo – primeiro, na realização das auditorias e certificação energética dos edifícios em causa e, posteriormente, na preparação dos processos de candidatura, que deveriam, obrigatoriamente, incluir medidas de melhoria de eficiência energética que garantam uma subida de dois níveis relativamente à classificação obtida no certificado energético.
O SNS aumentou a atividade hospitalar nas principais linhas assistenciais no ano de 2016, com especial destaque para a atividade programada no âmbito da cirurgia e das consultas hospitalares.
Esta tendência de crescimento da atividade assistencial está refletida nos dados recentemente publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde no microsite de monitorização do SNS, acumulados a novembro de 2016, onde se pode verificar que o número total de consultas médicas aumentou 88.888, com destaque para a melhoria das primeiras consultas (+ 26.356 consultas), o que representa o aumento do acesso aos cuidados programados hospitalares no SNS.
Também a atividade cirúrgica cresceu no ano passado, registando até novembro de 2016 um volume global de 625.434 cirurgias realizadas nas entidades do SNS (+ 10.252 cirurgias), quando no mesmo período de 2015 foram realizadas 614.182 intervenções cirúrgicas.
Este aumento da atividade cirúrgica do SNS deveu-se sobretudo ao crescimento da cirurgia de ambulatório (+ 5,5% do que em igual período de 2015), colocando Portugal, pela primeira vez, com um valor superior a 60% no total de cirurgias de ambulatório, o que representa um avanço técnico e organizacional muito positivo e em linha com as boas práticas internacionais, que contribui não só para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde que são prestados no SNS, mas essencialmente para o aumento da comodidade e da melhoria do processo de recuperação dos doentes.
Para mais informação, consultar o microsite de monitorização do SNS da ACSS em
SNS regista aumento do acesso aos cuidados programados hospitalares
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulga que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a atividade hospitalar nas principais linhas assistenciais no ano de 2016, com especial destaque para a atividade programada no âmbito da cirurgia e das consultas hospitalares.
De acordo com a ACSS, esta tendência de crescimento da atividade assistencial está refletida nos dados recentemente publicados no microsite de monitorização do SNS, acumulados a novembro de 2016, onde se pode verificar que o número total de consultas médicas aumentou 88.888, com destaque para a melhoria das primeiras consultas (+ 26.356 consultas), o que representa o aumento do acesso aos cuidados programados hospitalares no SNS.
Também a atividade cirúrgica cresceu no ano passado, registando até novembro de 2016 um volume global de 625.434 cirurgias realizadas nas entidades do SNS (+ 10.252 cirurgias), quando no mesmo período de 2015 foram realizadas 614.182 intervenções cirúrgicas.
A ACSS acrescenta que este aumento da atividade cirúrgica do SNS deveu-se, sobretudo, ao crescimento da cirurgia de ambulatório (+ 5,5% do que em igual período de 2015), colocando Portugal, pela primeira vez, com um valor superior a 60% no total de cirurgias de ambulatório, o que representa um avanço técnico e organizacional muito positivo e em linha com as boas práticas internacionais, que contribui não só para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde que são prestados no SNS, mas essencialmente para o aumento da comodidade e da melhoria do processo de recuperação dos doentes.
O cancro poderá matar 5,5 milhões de mulheres em cada ano até 2030, ou seja, quase 60% a mais em relação a 2012, devido ao envelhecimento e ao crescimento da população. O alerta foi divulgado pela Sociedade Americana de Cancro (ACS), que apresentou um relatório no Congresso Mundial do Cancro a decorrer em Paris.
Segundo o relatório da Sociedade Americana de Cancro, será crucial redobrar os esforços na educação e prevenção são necessários para travar este flagelo crescente que matou 3,5 milhões de mulheres em 2012, sobretudo em países em desenvolvimento.
O peso do cancro aumenta em países com baixo e médio rendimento devido ao envelhecimento e ao crescimento da população”, indicou Sally Cowal, Vice-Presidente para a Saúde Global da Sociedade Americana de Cancro que compilou o relatório com o apoio de um laboratório farmacêutico alemão.
O aumento de incidência de cancro também é atribuído ao “aumento da prevalência de fatores de risco de cancro associados à inatividade física, má alimentação, obesidade e fatores reprodutivos”. Neste último caso estão as gravidezes tardias nas mulheres que poderão constituir um fator de risco para o cancro da mama.
A esperança média de vida aumentou cinco anos entre 2000 e 2015, o crescimento mais rápido desde os anos 1960, mas o mundo ainda se depara com enormes desigualdades, concluiu a Organização Mundial da Saúde.
A edição deste ano das Estatísticas Mundiais de Saúde, publicadas anualmente desde 2005, conclui que a esperança média de vida de uma criança nascida em 2015 era de 71,4 anos (73,8 para as mulheres e 69,1 para os homens), mais cinco anos do que em 2000.
No entanto, as perspetivas dependem do local onde essa criança nasceu: Se for uma menina e tiver nascido no Japão, pode esperar viver até aos 86,8 anos (a mais alta esperança média de vida), mas se for um rapaz na Serra Leoa o mais provável é viver apenas 49,3 anos (a mais baixa).
Em geral, a esperança de vida saudável é em média 11,7% mais curta do que a esperança média de vida, mas a diferença entre países varia entre 9,3% e 14,7%.
O relatório deste ano foca-se também nas metas para a saúde definidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados em 2015 pela Assembleia Mundial de Saúde, apontando falhas importantes nos indicadores, que terão de ser preenchidas para se conseguir avaliar o progresso alcançado.
Life expectancy increased by 5 years since 2000, but health inequalities persist
News Release
19 MAY 2016 | GENEVA – Dramatic gains in life expectancy have been made globally since 2000, but major inequalities persist within and among countries, according to this year’s “World Health Statistics: Monitoring Health for the SDGs”.
Life expectancy increased by 5 years between 2000 and 2015, the fastest increase since the 1960s. Those gains reverse declines during the 1990s, when life expectancy fell in Africa because of the AIDS epidemic and in Eastern Europe following the collapse of the Soviet Union. The increase was greatest in the African Region of WHO where life expectancy increased by 9.4 years to 60 years, driven mainly by improvements in child survival, progress in malaria control and expanded access to antiretrovirals for treatment of HIV.
“The world has made great strides in reducing the needless suffering and premature deaths that arise from preventable and treatable diseases,” said Dr Margaret Chan, Director-General of WHO. “But the gains have been uneven. Supporting countries to move towards universal health coverage based on strong primary care is the best thing we can do to make sure no-one is left behind.”
Global life expectancy for children born in 2015 was 71.4 years (73.8 years for females and 69.1 years for males), but an individual child’s outlook depends on where he or she is born. The report shows that newborns in 29 countries – all of them high-income — have an average life expectancy of 80 years or more, while newborns in 22 others – all of them in sub-Saharan Africa — have life expectancy of less than 60 years.
With an average lifespan of 86.8 years, women in Japan can expect to live the longest. Switzerland enjoys the longest average survival for men, at 81.3 years. People in Sierra Leone have the world’s lowest life-expectancy for both sexes: 50.8 years for women and 49.3 years for men.
Healthy life expectancy, a measure of the number of years of good health that a newborn in 2015 can expect, stands at 63.1 years globally (64.6 years for females and 61.5 years for males).
Targets of Sustainable Development Goals
This year’s “World Health Statistics” brings together the most recent data on the health-related targets within the Sustainable Development Goals (SDGs) adopted by the United Nations General Assembly in September 2015. The report highlights significant data gaps that will need to be filled in order to reliably track progress towards the health-related SDGs. For example, an estimated 53% of deaths globally aren’t registered, although several countries – including Brazil, China, the Islamic Republic of Iran, South Africa and Turkey – have made considerable progress in that area.
While the Millennium Development Goals focused on a narrow set of disease-specific health targets for 2015, the SDGs look to 2030 and are far broader in scope. For example, the SDGs include a broad health goal, “Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages”, and call for achieving universal health coverage. This year’s “World Health Statistics” shows that many countries are still far from universal health coverage as measured by an index of access to 16 essential services, especially in the African and eastern Mediterranean regions. Furthermore, a significant number of people who use services face catastrophic health expenses, defined as out-of-pocket health costs that exceed 25% of total household spending.
The report includes data that illustrate inequalities in access to health services within countries –between a given country’s poorest residents and the national average for a set of reproductive, maternal and child health services. Among a limited number of countries with recent data, Swaziland, Costa Rica, Maldives, Thailand, Uzbekistan, Jordan and Mongolia lead their respective regions in having the most equal access to services for reproductive, maternal, newborn and child health.
The “World Health Statistics 2016” provides a comprehensive overview of the latest annual data in relation to the health-related targets in the SDGs, illustrating the scale of the challenge. Every year:
303 000 women die due to complications of pregnancy and childbirth;
5.9 million children die before their fifth birthday;
2 million people are newly infected with HIV, and there are 9.6 million new TB cases and 214 million malaria cases;
1.7 billion people need treatment for neglected tropical diseases;
more than 10 million people die before the age of 70 due to cardiovascular diseases and cancer;
800 000 people commit suicide;
1.25 million people die from road traffic injuries;
4.3 million people die due to air pollution caused by cooking fuels;
3 million people die due to outdoor pollution; and
475 000 people are murdered, 80% of them men.
Addressing those challenges will not be achieved without tackling the risk factors that contribute to disease. Around the world today:
1.1 billion people smoke tobacco;
156 million children under 5 are stunted, and 42 million children under 5 are overweight;
1.8 billion people drink contaminated water, and 946 million people defecate in the open; and
3.1 billion people rely primarily on polluting fuels for cooking.
Note to editors
Published every year since 2005, WHO’s “World Health Statistics” is the definitive source of information on the health of the world’s people. It contains data from 194 countries on a range of mortality, disease and health system indicators, including life expectancy, illness and death from key diseases, health services and treatments, financial investment in health, and risk factors and behaviours that affect health.
WHO’s Global Health Observatory updates health statistics year round of more than 1000 health indicators. Members of the public can use it to find the latest health statistics on global, regional and country levels.
For more information, please contact:
Simeon Bennett
WHO Department of Communications
Mobile: +41 79 472 7429
Office: +41 22 791 4621
Email: simeonb@who.int
Informação do INSA:
ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA AUMENTOU CINCO ANOS ENTRE 2000 E 2015
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, dia 19 de maio, a edição 2016 das Estatísticas Mundiais de Saúde, publicadas anualmente pela OMS desde 2005. De acordo com este relatório, a esperança média de vida de uma criança nascida em 2015 era de 71,4 anos (73,8 para as mulheres e 69,1 para os homens), mais cinco anos do que em 2000, o que representa o crescimento mais rápido desde os anos 1960.
A OMS alerta, no entanto, que o mundo ainda se depara com enormes desigualdades e que as perspetivas dependem muito do local onde essa criança nasceu: Se for uma menina e tiver nascido no Japão, pode esperar viver até aos 86,8 anos (a mais alta esperança média de vida), mas se for um rapaz na Serra Leoa o mais provável é viver apenas 49,3 anos (a mais baixa).
Segundo as estimativas da OMS, que reúnem dados de 194 países relativos a uma série de indicadores, nomeadamente mortalidade, doenças e sistema de saúde, o aumento da esperança média de vida registado desde 2000 representa uma inversão face ao declínio que se verificara nos anos 1990, particularmente em África, devido à epidemia de Sida, e na Europa de Leste, com o colapso da União Soviética. O aumento deve-se sobretudo ao continente africano, onde as melhorias na sobrevivência infantil, os progressos no controlo da malária e o aumento do acesso aos antirretrovirais permitiram esticar a esperança média de vida em 9,4 anos.
Em geral, a esperança de vida saudável é em média 11,7% mais curta do que a esperança média de vida, mas a diferença entre países varia entre 9,3% e 14,7%. O relatório deste ano foca-se também nas metas para a saúde definidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados em 2015 pela Assembleia Mundial de Saúde, apontando falhas importantes nos indicadores, que terão de ser preenchidas para se conseguir avaliar o progresso alcançado.
Portugal, com uma esperança média de vida de 81,1 anos, está no grupo de 29 países do mundo com uma esperança média de vida de 80 anos ou mais. Em termos europeus, Portugal surge em o décimo terceiro lugar, ao mesmo nível da Finlândia e da Bélgica e à frente de países como a Alemanha, a Dinamarca ou a Grécia. Na tabela de 50 países da zona europeia, a Suíça lidera a esperança de vida para o conjunto dos dois sexos, com 83,4 anos, seguida de Espanha (82,8) e de Itália (82,7). No lado oposto, está o Turquemenistão (com 66,3 anos) e o Uzbequistão (69,4 anos).
Dever-se-ia ter esperado pelo fim da discussão do Orçamento do Estado, mas não. Ontem, fora de horas, em suplemento do Diário da República, saiu a Portaria com os aumentos que hoje entraram em vigor.
Portaria que aumenta imposto sobre combustíveis entra hoje em vigor
REUTERS(Reuters/Arquivo)
A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entra hoje em vigor.
A portaria nº 24-A, publicada na quinta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
O Governo justifica a decisão com o objetivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objetivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de atividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
Assim, a portaria atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.
De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.
No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.
A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 05 de fevereiro.
O Governo explicava que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Aquando da apresentação do esboço do orçamento, Mário Centeno falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.
Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.
O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
Subida do imposto sobre combustíveis entra hoje em vigor
LUSA e PÚBLICO
(actualizado às )
Portaria foi publicada na quinta-feira em Diário da República. Galp vai aplicar novo imposto “assim que possível”.
A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) entra nesta sexta-feira em vigor, depois de ter sido publicada na quinta-feira em Diário da República. Esta portaria estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.
A Galp confirma que a portaria ainda não está reflectida no preço dos combustíveis, adiantando que a ver como se processa este aumento. A subida do imposto será reflectida nos preços “assim que possível”, diz o porta-voz da empresa, sem arriscar dizer se esse aumento se processa ainda nesta sexta-feira ou apenas no sábado.
O Governo justifica a decisão com o objectivo de “ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).
“Este aumento mais reduzido, que prossegue o objectivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de actividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas -, está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016”, refere-se no texto publicado na quinta-feira.
A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.
Assim, a portaria actualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.
De acordo com a portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro é de 578,95 euros por mil litros.
No gasóleo a taxa do ISP é de 338,41 por mil litros e no gasóleo colorido e marcado é de 107,51 por mil litros.
A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.
O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 5 de Fevereiro.
O Governo explicava que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional”, acrescentando ainda a intenção de anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.
Aquando da apresentação do esboço do orçamento, Mário Centeno falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.
Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.
O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Determina o aumento, em numerário, do capital estatutário das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde
Informação da ACSS e do Portal da Saúde:
O Governo atribuiu 30 milhões de euros para a realização de investimentos, incluindo a renovação de equipamentos.
Os 30 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
Entidades
Aumentos
Capital Unidades (euros)
Centro Hospitalar Alto Alve, E.P.E.
1.300.000
Centro Hospitalar S. João, E.P.E.
3.000.000
Centro Hospitalar Porto, E.P.E.
2.000.000
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
5.300.000
Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E.
1.200.000
Centro Hospitalar Trás os Montes e Alto Douro, E.P.E.
1.200.000
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.
4.000.000
Hospital Distrital de Santarém, E.P.E.
1.800.000
Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E.P.E.
5.000.000
Instituto Português de Oncologia de Porto, E.P.E.
1.500.000
Instituto Português de Oncologia de Coimbra, E.P.E.
3.700.000
Total
30.000.000
Trata-se do primeiro aumento de capital estruturante dirigido a estabelecimentos hospitalares do SNS especificamente dedicado ao investimento assistencial e a equipamentos, em contraponto a aumentos de capital anteriores direcionados ao pagamento de dívidas.
O novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020, constitui uma oportunidade para apoiar a substituição de equipamentos e outros investimentos prioritários na área da saúde. O presente aumento de capital visa apoiar sobretudo os investimentos cofinanciados por fundos comunitários, permitindo alavancar um valor total de cerca de 60 milhões de euros.
Estes aumentos de capital contribuirão para o início na segunda fase das obras do Hospital de Gaia, a obras na maternidade de Coimbra ou aquisição de equipamentos para os IPO’s, entre outros projetos.
