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Entrega de viaturas elétricas: Onze viaturas reforçam cuidados de saúde no Médio Tejo

Posted on by A Enfermagem e as Leis

27/06/2017

Realiza-se, no dia 27 de junho, a cerimónia de entrega de 11 viaturas elétricas ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, para prestação de cuidados de saúde às populações dos 11 concelhos da respetiva área de abrangência.

A cerimónia, que inclui a assinatura de um protocolo, contará com as presenças do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, da Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Rosa Valente de Matos, da Presidente da Autoridade da Gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020, Ana Abrunhosa, do Presidente da Mobile, Alexandre Videira, e da Presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM Médio Tejo), Maria do Céu Albuquerque.

Ao abrigo do referido protocolo, a ARSLVT obriga-se, entre outros, a suportar os encargos que resultem da afetação das viaturas elétricas à prestação de cuidados de saúde determinados nas unidades que tutela e a disponibilizar os técnicos de saúde e o material de consumo clínico necessário à assistência aos cidadãos. A CIM Médio Tejo, por seu turno, obriga-se à contratação, pagamento e manutenção dos seguros de responsabilidade civil automóvel e de ocupantes e a suportar os encargos necessários à utilização das viaturas quando estas não se encontrem ao serviço da ARSLVT.

A aquisição das 11 viaturas insere-se em candidatura ao Programa Operacional Regional Centro 2020, da iniciativa da CIM Médio Tejo, em parceria com os municípios da Região, no âmbito dos “Investimentos em Infraestruturas de Saúde”.

O ACES do Médio Tejo, com uma população distribuída por 11 concelhos (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha), numa área territorial de 2.706,10 Km² e cerca 227.999 habitantes, tem por missão garantir o acesso à prestação de cuidados de saúde primários de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em saúde e cumprir e fazer cumprir o Plano Nacional de Saúde.

O ACES do Médio Tejo realiza cerca de 48.000 visitas domiciliárias de enfermagem por ano e cerca de 3.600 visitas domiciliárias médicas.

O acréscimo do número de viaturas disponíveis no ACES do Médio Tejo e a admissão de mais enfermeiros vão permitir a abertura de duas novas unidades de cuidados na comunidade e o alargamento de uma já existente.

Para saber mais, consulte:

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – Notícias

Presidente e Vice-Presidente da ARS Norte Autorizados a Conduzir Viaturas Devido à Falta de Motoristas

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«(…) a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., dispõe de viaturas afetas ao seu serviço, mas não dispõe de assistentes operacionais, com funções de motorista, em número suficiente para assegurar as deslocações necessárias.

Nestes termos, justifica-se que seja autorizada a condução de viaturas oficiais pelos dirigentes, exclusivamente para deslocações motivadas pela prestação de serviço, por forma a garantir o regular funcionamento do organismo (…)»

  • DESPACHO N.º 13667/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, SÉRIE II DE 2016-11-15
    Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Confere permissão para a condução de viaturas oficiais afetas à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a António José da Silva Pimenta Marinho, Presidente do Conselho Diretivo, e a Rita Gonçalves Moreira, Vice-Presidente do Conselho Diretivo, exclusivamente para satisfação das necessidades de transporte do serviço, por motivos de serviço público

Norma Regulamentar que tem por objeto a regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel

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