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Etiqueta: Autoridade da Concorrência
Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2016 – Autoridade da Concorrência
- Relatório n.º 12/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Autoridade da Concorrência
Relatório de Atividades, Gestão e Contas 2016
Margarida Isabel Rebelo de Matos Rosa Nomeada Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência
- RESOLUÇÃO N.º 36/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 237/2016, SÉRIE II DE 2016-12-13
Designa a presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência – Margarida Isabel Rebelo de Matos Rosa
Estatutos da Autoridade da Concorrência
Decreto-Lei n.º 125/2014
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto