Assim, foi possível continuar a assegurar equidade e aumentar o acesso dos cidadãos aos medicamentos e à inovação terapêutica. Regista-se a dispensa de mais medicamentos que em 2013, com a utilização prevista de 2 milhões de embalagens de medicamentos, o que equivale a um aumento em 1,5% face ao ano anterior, a preços mais baixos, reduzindo, ao mesmo tempo, a despesa do Estado e o custo para os cidadãos.

Os encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no mercado de ambulatório, incluindo subsistemas, mantêm-se em linha com os do ano passado e cifram-se em 1.160,6M€.
Registou-se também uma redução do esforço dos cidadãos com medicamentos. Por conseguinte, estima-se que os seus encargos sejam de 696M€, o que representa uma redução de 7M€ face a 2013, dando continuidade à poupança verificada nos últimos anos.

Registou-se um aumento da comercialização de medicamentos genéricos face ao ano anterior, para uma quota de 46,3% de unidades de genéricos dispensadas, em conformidade com uma das metas prioritárias para 2014, contribuiu em grande medida para estes resultados. A utilização destes medicamentos permitiu um potencial de poupança de 112M€, no período de janeiro-setembro, estimando-se que atinja os 150M€ até ao final do ano, mantendo-se a tendência de crescimento da quota.

Ao nível do mercado hospitalar, mantem-se a curva decrescente verificada em 2012 e em 2013, consolidando a inversão da tendência de crescimento verificada na última década.
Neste mercado prevê-se uma despesa de 969M€, o que representa uma redução de 5,8M€ face a 2013 para o SNS, valores que ainda não incluem a contribuição da indústria farmacêutica resultante dos acordos celebrados com o Governo.

O investimento e o acesso à inovação terapêutica foram incrementados em 2014, podendo afirmar-se que terá sido o melhor ano de sempre na aprovação de medicamentos inovadores, seja em novas substâncias ativas, seja em novas indicações para substâncias já existentes. Assentando em pressupostos rigorosos, através da comparticipação em ambulatório ou da avaliação prévia hospitalar, o SNS continuou a disponibilizar aos cidadãos o acesso a medicamentos inovadores. Em 2014, até à data, foram aprovadas 22 substâncias ativas para utilização em meio hospitalar, representando um aumento de 215% face a 2013, e 22 substâncias ativas na área da comparticipação. No período compreendido entre janeiro e setembro de 2014, a inovação já representava para o SNS um investimento de 142M€, valor acima dos 119M€ investidos pelo SNS em todo o ano de 2013.

Por outro lado, a criação de um inovador e amplamente participado Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS) permitirá promover o desenvolvimento de inovação relevante, bem como contribuir para maximizar os ganhos em saúde e a qualidade de vida dos cidadãos. Este sistema, desenvolvido em 2014, será uma ferramenta essencial para garantir o acesso à verdadeira inovação, bem como a sustentabilidade do SNS, a utilização eficiente dos recursos públicos em saúde, a monitorização da utilização e da efetividade das tecnologias a redução dos desperdícios e ineficiências e a promoção do acesso equitativo às tecnologias.

Em matéria de Dispositivos Médicos (DM), foi desenvolvido um ambicioso trabalho que visa a codificação de todas as classes previstas, correspondente a 211 mil DM, onde se incluem todos os novos dispositivos que entraram no mercado. Através da atribuição de um código único, denominado de CDM – Código de Dispositivos Médico, cada dispositivo é caracterizado e agrupado consoante as suas características técnicas e finalidades médicas. Este processo tem sido desenvolvido priorizando os grupos de dispositivos que representam, por um lado, maior risco associado à utilização e, por outro, maior impacto financeiro para o SNS.

No decorrer deste ano, tem sido prioritária a atualização constante relativa à codificação de dispositivos médicos disponíveis no mercado, a recolha sistemática da informação reportada pelos hospitais e o reforço do processo de monitorização e de análise dos dados.

A elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM) foi concluída e aprovada pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), durante o ano de 2014. Esta Comissão elaborou os vários módulos do FNM, encontrando-se em curso a revisão final dos documentos aprovados para publicação no sítio eletrónico do Infarmed em janeiro de 2015.

O Fundo para a Investigação em Saúde, com uma dotação de 1M€, foi constituído em 2014 e está em condições de iniciar a sua atividade em janeiro de 2015. De momento encontram-se em preparação os concursos a promover pelo Fundo, em colaboração com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., bem como a definição das áreas científicas de investigação a subsidiar pelo Fundo em 2015.

Em matéria de ensaios clínicos, no sentido de dar cumprimento ao disposto na Lei da Investigação Clínica, o INFARMED, I.P. está a desenvolver a plataforma eletrónica que suporta a Rede Nacional de Estudos Clínicos (RNEC). Estão atualmente em curso 3 fases do projeto, lançadas a 30 de Outubro. A entrada em produção desta plataforma, prevista para o segundo trimestre de 2015, potenciará o desenvolvimento e aumentará a transparência sobre a investigação clínica em Portugal, nomeadamente pela promoção de interação entre os diferentes parceiros nesta área e pela divulgação de informação sobre a mesma aos profissionais de saúde e ao público em geral.

A Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade registou 3.553 novas entidades em 2014, num total de 7.449 entidades (desde 15/02/2013). Foram declarados nesta plataforma patrocínios concedidos no valor de 60.742.277,02€, com destaque para as empresas farmacêuticas.
Relativamente à ação inspetiva, em 2014 realizaram-se 1.358 inspeções a farmácias, distribuidores de medicamentos, fabricantes de medicamentos, titulares de AIM, entidades do circuito dos produtos cosméticos, entre outros, das quais resultaram 91 processos de contraordenação instaurados e 11 participações à Polícia Judiciária.

30 de dezembro de 2014
Assessoria de Imprensa do Infarmed, I.P. | 217987133