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Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Alto Minho

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças e a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, proposto para vogais executivos, respetivamente os licenciados Maria Manuela Mota Duarte e Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Franklim Ribeiro Ramos, António Manuel Monteiro Fradão, Maria Cristina Pinto Brás Roque, Maria Manuela Mota Duarte, Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva e Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, vogal executiva, vogal executivo e vogal executiva com funções de enfermeira diretora, da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados António Franklim Ribeiro Ramos, Maria Manuela Mota Duarte e Maria Cristina Pinto Brás Roque, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados António Franklim Ribeiro Ramos, António Manuel Monteiro Fradão e Maria Cristina Pinto Brás Roque a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 8 de maio de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de maio de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

António Franklim Ribeiro Ramos

Nasceu em dezembro de 1955, em Valpaços, distrito de Vila Real.

Licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 1981.

Obteve o grau de Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica em 1991, após frequência do Internato Complementar no Hospital Geral de Santo António e, no mesmo ano, obteve também o título de Especialista de Anatomia Patológica pela Ordem dos Médicos.

Provido no lugar de Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital de Santa Luzia em 1991 e, no mesmo ano nomeado Diretor do Serviço.

Nomeado Diretor do Departamento de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, em 1998, cargo que exerceu até 2008.

Obteve o grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar em 1999.

Em 2001 conclui MBA – Internacional, Master em Direção-Geral de Empresas (EUDEME).

Exerceu funções de direção do Serviço de Imuno-hemoterapia em 2004 e 2005.

Em 2004 foi-lhe conferida pela Ordem dos Médicos competência em Gestão de Serviços de Saúde.

Provido no lugar de Chefe de Serviço de Anatomia Patológica do Hospital de Santa Luzia, em 2004.

Nomeado Diretor Clínico da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, de 2008 a 2010.

Em 2012 realizou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE Business School.

Nomeado Presidente do Conselho de Administração e Diretor Clínico – área hospitalar da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, pelo Despacho dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde n.º 15965/2011, de 24 de novembro, para o triénio 2011-2013.

Nomeado desde 2014 Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2014, de 3 de setembro.

António Manuel Monteiro Fradão

Nacionalidade – Portuguesa.

Residência – Ponte da Barca.

Data de nascimento – 23 de maio de 1955.

29 de agosto de 2014 – Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE – Diretor Clínico.

De 01 de setembro de 2012 a 28 de agosto de 2014 – Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE – Diretor Clínico para os Cuidados de Saúde Primários.

De 12 de maio 2010 a 31 de agosto de 2012 – Diretor do Departamento do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho, EPE.

De 12 de maio 2009 a 31 de dezembro de 2010 – Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho, EPE.

30 de maio de 2001 – Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, no Centro de Saúde de Ponte da Barca.

De 01 junho de 1996 a 15 de maio de 2009 – Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca.

De 07 setembro de 1995 a 31 de maio de 1996 – Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.

06 de julho de 1995 – Assistente Graduado de Clínica Geral.

13 de janeiro de 1995 – Adjunto do Delegado de Saúde de Ponte da Barca.

31 de março de 1992 – Assistente de Clínica Geral.

De 08 de março de 1990 a 06 de setembro de 1995 – Diretor do Centro de Saúde de Ponte da Barca.

01 de dezembro de 1983 – Carreira Médica de Clínica Geral no Centro de Saúde de Ponte da Barca.

De 01 de fevereiro de 1982 a 31 de dezembro de 1982 – Médico à Periferia no Centro de Saúde de Manteigas.

De 01 de janeiro de 1980 a 31 de dezembro de 1981 – Internato de Policlínica nos HUC.

23 de julho de 1979 – Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Formação:

De 30 de setembro de 2013 a 16 de dezembro de 2013 – 18.º PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde.

De 2009 a 2010 – Paces Team – Programa de Formação em Gestão, Liderança e Governação Clínica para os membros dos Conselhos Clínicos dos ACES – MS, INA.

Maria Cristina Pinto Brás Roque

Nascida a 6 de fevereiro de 1960, na cidade da Figueira da Foz, completou a Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1984, com classificação final de Bom com Distinção com 16 valores.

Em 1991, concluiu o Internato Complementar de Medicina Interna nos Hospitais da Universidade de Coimbra, com classificação final de Muito Bom com Distinção (18,9 valores) e, em 1992, submeteu-se ao Exame de Especialidade de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos, tendo sido aprovada por Unanimidade e Distinção.

Em 1994, após concurso de provimento, passou a desempenhar funções de Assistente Hospitalar de Medicina Interna no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

Entre 1995 e 1999 frequentou o Mestrado de Nutrição Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo-lhe sido atribuída a informação final de Muito Bom com Distinção, com 18 (dezoito) valores.

De 1995 a 2015, foi responsável pela organização e funcionamento da Consulta de Diabetes Mellitus no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, integrando-se, a partir de 1998, no Programa de Gestão Integrada em Cuidados de Saúde para a Diabetes Mellitus – ARS Norte.

No ano de 1999, após provas públicas, obteve o Grau de Consultor de Medicina Interna.

Em 2006-2007, exerceu o cargo de Diretora do Serviço de Medicina 2 do Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima, na altura, parte integrante do Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E.

Entre 2007 e 2013, frequentou o Curso de Doutoramento em Ciências da Saúde (Pré-Bolonha), ramo de Medicina, especialidade de Medicina Interna (Medicina Interna), da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo sido aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade.

Entre 2013 e 2015, integrou a Unidade Coordenadora Funcional da Diabetes (UCFD) da ULSAM, E. P. E., por delegação de funções da Direção Clínica da ULSAM, E. P. E.

Em 2009, foi nomeada para a Direção do Serviço de Consulta Externa do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e, desde 2016, Diretora do Departamento da Consulta Externa e Adjunta da Direção Clínica para a área hospitalar da ULSAM, E. P. E.

É ainda responsável local pelo cumprimento do Regulamento da Consulta a Tempo e Horas (CTH) e pela coordenação do Centro de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina.

Coordena o Centro de Ensaios Clínicos e Centro de Investigação Académica da ULSAM, E. P. E. e participa como investigadora principal em vários estudos e ensaios clínicos multicêntricos nacionais e internacionais, nomeadamente na área da Diabetes Mellitus.

Maria Manuela Mota Duarte

Nascida a 9 de novembro de 1969, em Lomba da Fazenda, São Miguel, Açores.

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996.

Pós-graduação em Direito da Medicina, pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1999.

Curso de especialização em Administração Hospitalar, ministrado na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, em 2000.

Realizou o HOPE – programa europeu de intercâmbio para profissionais de saúde em maio 2001/junho 2001, no Hôpital Franco-Britannique, em Paris.

Concluiu o XV PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE, em dezembro de 2013.

Da sua experiência profissional salienta o Estágio seguido de exercício de advocacia, no período de 1996/2000. Em 2000/2001, exerceu funções como assessora da Administradora Delegada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Em 2001/2003 foi nomeada Administradora Delegada do Hospital Psiquiátrico do Lorvão. De 2004 a 2005 exerceu funções de Assessora do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A. De 2006 a 2010 desempenhou a sua atividade enquanto Gestora do Departamento de Cirurgia, daquele Centro Hospitalar.

Desde 1 de janeiro de 2011, é Vogal do Conselho de Administração da ULSAM, E. P. E.

Atualmente com áreas de responsabilidade atribuídas do Gabinete Jurídico, Serviço Hoteleiro e de Apoio Geral, Serviço de Gestão das Relações com utentes e entidades prestadoras de serviços e Serviço de Codificação e Gestão da Informação Clínica Hospitalar (no âmbito da Gestão da Informação Clínica Hospitalar). Desde outubro de 2013, responsável pelo Serviço de Instalações e Equipamentos e Serviço de Higiene e Segurança no Trabalho. Membro do Conselho Coordenador da Avaliação desde 2008.

Rui Pedro Teixeira Ferreira da Silva

Nasceu a 4 de setembro de 1973, no Porto.

Experiência Profissional:

Desde novembro de 2013 que exerce funções de Vereador na Câmara Municipal de Caminha.

2010-2013 – Vice-presidente, Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e Diretor Executivo do ACES do Alto Minho (desde 2012).

2009-2010 – Auditor Interno na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2007-2009 – Assessor Parlamentar na Assembleia da República da Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Economia.

2003-2007 – Técnico superior de Contabilidade na Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo.

1996-2003 – Técnico Oficial de Contas na Siltor – Contabilidade, Comércio e Serviços, Lda.

Educação e formação:

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Formação Complementar:

2011 – PADIS AESE – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde.

2010 – Master Executive em Auditoria e Controlo de Gestão – UCP.

2009 – Doutorando em Contabilidade e Finanças na Universidade de Vigo.

2007 – Ano Curricular do Doutoramento em Contabilidade e Finanças na Universidade de Vigo.

1999 – Curso Inglês (nível 3 Cambridge) – Instituto Paul M. Wickes.

Aptidões e Competências pessoais:

Língua materna: Português.

Inglês: (F/E/L) nível 3 (PET) de Cambridge.

Espanhol: Fluência a nível oral e de leitura e conhecimentos suficientes a nível escrito.

Conhecimentos de informática:

Conhecimento de MS Windows, MS Office e SAGE Infologia.

Maria do Rosário dos Reis Vieira Rodrigues

Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária.

Formação académica:

2010 – Curso de Especialização em Epidemiologia, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1997-1999 – Licenciatura em Enfermagem na Comunidade, Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

1990-1993 – Curso Superior de Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.

Experiência profissional:

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.:

2014-2017 – Adjunta da Enfermeira Diretora para a Área dos Cuidados de Saúde Primários, Integra a Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem, Conselho Coordenador de Avaliação.

2014-2017 – Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS do Alto Minho, Integra a Equipa de Prevenção da Violência em Adultos, Unidade Coordenadora Funcional de Saúde da Mulher, Materna e Neonatal, Comissão de Normalização de Consumos, Presidente de Júri de Concurso.

2016-2017 – Coordenadora da Unidade de Formação.

2011-2014 – Planeamento e Controlo de Gestão, Área Técnica.

2008-2011 – Unidade de Saúde Pública do Alto Minho, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Integra o Grupo Coordenador Institucional de Abordagem da Violência contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, Equipa técnica do Serviço de Formação, Equipa Local de Acompanhamento da Gripe A, Coautora do Projeto Sistemas de Informação em Enfermagem da ULSAM, E. P. E., Examinadora distrital para o Programa WHO European Childhood Obesity Surveillance Initiative, Supervisão Clínica em Enfermagem.

Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo:

2002-2008 – Centro de Saúde de Ponte de Lima, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Formadora e Dinamizadora Distrital para a promoção dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem e Sistemas de Informação em Enfermagem, Supervisão Clínica em Enfermagem.

Sub-Região de Saúde do Porto:

2000-2002 – Centro de Saúde da Póvoa de Varzim, Enfermeira Especialista em Enfermagem Comunitária, Gestão da Equipa de Enfermagem e dos Cuidados de Enfermagem do Centro de Estudos e Apoio à Paramiloidose.

Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo:

1994-2000 – Serviço de Ortopedia Mulheres, Enfermeira e Enfermeira Graduada.»

Nomeação do Diretor Clínico do CH Tâmega e Sousa

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., por motivo de renúncia, torna-se necessário proceder à nomeação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2018.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Licínio Soares Santos para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.

ANEXO

Nota curricular

José Licínio Soares Santos

Médico Assistente Hospitalar Graduado de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Nasceu a 14 de março de 1957 na freguesia de Avintes, Concelho de Vila Nova de Gaia do Distrito do Porto.

Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no ano de 1984.

Realizou o Internato Geral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Frequentou o Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital de Aveiro entre 1989 e 1995.

Iniciou a sua atividade como Assistente Hospitalar no Hospital de Estarreja, e posteriormente, em 1996, no Centro Hospitalar do Vale do Sousa, agora Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Desde março de 2003 é Assistente Graduado de Cirurgia Geral.

Desde 2005 é Diretor do Bloco Operatório.

Desde fevereiro de 2017 é Chefe de Equipa de Urgência.

Integrou a Unidade de Cirurgia Colo-Retal desde a sua criação em 2005.

Em 2015 passou a fazer parte da Unidade de Cirurgia Hepato-bilio-pancreática.

Dedicou-se também, ao tratamento cirúrgico da patologia das glândulas suprarrenais.

No ano 2009 realizou o curso de codificação clínica em ICD 9, em dezembro de 2016 a atualização em ICD 10.»

Nomeação de Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., os conselhos de administração das unidades locais de saúde passaram a integrar um elemento proposto pela Comunidade Intermunicipal correspondente à respetiva localização, torna-se necessário proceder à nomeação deste vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017, de 9 de maio.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa proposto para vogal executivo o doutorado José Nunes.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Nunes, para o cargo de vogal executivo da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 – Autorizar o nomeado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 – Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 1 de junho de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.

ANEXO

Nota curricular

José Nunes nasceu em Castelo Branco, em 20 de fevereiro de 1963.

Concluiu Licenciatura (Lic.) em Engenharia Mecânica, Ramo de Termodinâmica Aplicada, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, (IST-UTL), em 1987.

Concluiu Mestrado (MSc.) em Engenharia Mecânica, Ramo Energia e Ambiente, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (IST-UTL) em 1993.

Concluiu Doutoramento (PhD) em Engenharia Mecânica, na Universidade da Beira Interior (UBI), em 2014.

Realizou Curso de «Gestão de Pessoas e Equipas» por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa, de 22 a 24 de outubro de 2003.

Participou no Seminário «A Reforma do Contencioso Administrativo», na Universidade Nova de Lisboa, em 27 de setembro de 2004.

Realizou Curso «Mudança e Desenvolvimento Organizacional», por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa, em 21 de junho de 2004.

Realizou Curso de «Gestão de Conflitos» NERCAB Formação – Centro de Formação Empresarial da Beira Baixa Unipessoal, Lda. – Castelo Branco, de 6 a 27 de outubro de 2004.

Realizou Curso «Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública» por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa de 15 a 16 de novembro de 2004.

De 1997 até ao presente – Professor Adjunto de Nomeação Definitiva, na Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 2000 a 2007 – Coordenador da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Distrito de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Coordenador do Centro de Exames de Condução da Delegação de Viação Distrital de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Coordenador do Centro de Processamento dos processos de contraordenação inerentes ao Código da Estrada, da Delegação de Viação Distrital de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Diretor da Delegação Distrital de Castelo Branco, da Direção Geral de Viação (DGV) de Castelo Branco.

De 1994 a 1997 – Professor Adjunto de Nomeação Provisória na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 1991 a 1994 – Equiparado a Assistente do 2.º Triénio na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 1989 a 1991 – Assistente Estagiário, na Universidade da Beira Interior, Departamento de Eletromecânica.

De 1987 a 1989 – Professor do Ensino Secundário das disciplinas de Matemática (1.º GR) e de Mecanotecnia (2.º GR-A) na Escola Industrial e Comercial Machado de Castro (Lisboa) e Escola Secundária Amato Lusitano (Castelo Branco).»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Norte Alentejano

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um elemento deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Joaquim Filomeno Duarte Araújo.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto, Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva e Artur Manuel Caretas Lopes, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e diretor clínico para área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para área dos cuidados hospitalares, vogal executivo, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados, João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto, Joaquim Filomeno Duarte Araújo e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto e Joaquim Filomeno Duarte Araújo, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

João Manoel da Silva Moura dos Reis, natural de Abrantes, freguesia de S. João, nascido em 24 de outubro de 1953.

Habilitações literárias: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1979; Inscrito no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos; Curso de pós-graduação em Direito da Bioética da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso do PADIS – Programa de Alta Direção de Dirigentes da Saúde da Escola de Direção e Negócios; Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional: Chefe de Serviço da Carreira de Medicina Geral e Familiar a exercer na UCSP de Estremoz; Diretor do Centro de Saúde de Estremoz de 1988 a 1997; Autoridade de Saúde Substituta do concelho de Estremoz de 1988 a 2000; Coordenador do Setor de Planeamento e Controle de 1985 a 1997; Coordenador do Setor de Cuidados Personalizados de Saúde de 1983 a 1988; Coordenador Concelhio de Doenças Cardiovasculares e Hipertensão de 1985 a 1997; Coordenador Concelhio do Projeto Vida; Membro do Grupo Executivo do Projeto SINUS (Projeto de Informatização das Unidades de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários); Membro do Grupo de Missão dos Cuidados de Saúde Primários (1 e 2) para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários; Acompanhamento e ensino de cuidados de saúde primários a alunos do curso superior de medicina e do curso superior de enfermagem a realizar estágios no Centro de Saúde de Estremoz; Membro da Comissão Paritária da Avaliação da Carreira Médica nos regimes de CIT e RCTFP; Membro do Grupo de Trabalho para a criação das Unidades de Saúde Familiar tipo C. Presidente do Conselho Diretivo da Administração de Regional de Saúde do Algarve de 4 de novembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2017.

Outras atividades: Membro do Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos; Membro da Comissão Tripartida para o acompanhamento e verificação do acordo efetuado entre o Ministério da Saúde e Sindicatos; Formador da ARS do Alentejo em cursos dirigidos a médicos, enfermeiros e administrativos; Elaboração e execução de alguns trabalhos sobre cuidados de saúde primários com comunicações em palestras, jornadas e congressos; Realização, organização e participação em várias sessões, debates e colóquios sobre temas de promoção de saúde, estilos de vida, ecologia, higiene, toxicodependência e planeamento familiar no concelho de Estremoz; Voluntário da Unidade de Socorro de Estremoz da Cruz Vermelha Portuguesa desde 1983; várias participações como presidente de júri e vogal em concursos para Assistente de Medicina Geral e Familiar; frequência de vários cursos de formação em áreas médicas, de planeamento e gestão, Modernização administrativa, jornadas e congressos médicos; Membro de vários grupos de debate/discussão sobre Medicina Geral e Familiar, com iniciativas publicadas na imprensa médica escrita e virtual.

Vera Maria Sargo Escoto – Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduação em Gestão Estratégica de Unidades de Saúde, Curso de migração da ICD – 9 para ICD -10 (2016), Competência em Codificação Clínica, Dimensão Comportamental em Auditoria e Especialização em Gestão de Unidades de Saúde.

Experiência profissional

Diretora de Departamento das Especialidades Médicas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções, bem como Diretora dos Serviços de Medicina Interna dos Hospitais de Portalegre e Elvas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2015-2017;

Adjunta da Direção Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. e Auditora Interna da Codificação Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2007 assim como Adjunta da Direção do Serviço de Medicina Interna, Ala Direita, do Hospital de Elvas, 2013-2015;

Diretora do Serviço de Urgência, SUB Elvas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2009 a 2015, bem como Auditora Interna da Triagem de Manchester, 2007 até à data atual.

Adjunta da Direção Clínica para a Área da Urgência do Hospital de Elvas, 2000-2002, como também Diretora do Serviço de Urgência do Hospital de Elvas, 1999-2002 e Diretora da Unidade de Cuidados Diferenciados do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, 1999-2002;

Formadora em codificação clínica – ICD 10 (11/2016), Formadora da Faculdade Medicina de Badajoz, Formadora da ACSS/Universidade Nova de Lisboa, Formadora do Curso de Suporte Imediato de Vida, Tutoria de médicos do Internato de Formação Específica de Medicina Interna, Formadora em codificação clínica – ICD 10 (11/2016) e integrou o grupo do Estudo Nacional dos Eventos Adversos em Hospitais Portugueses, da E.N.S.P;

Membro da Ordem dos médicos (28832), Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Sociedade Portuguesa de Hidatologia (sócia fundadora), Sociedade Internacional de Hidatologia, Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, Núcleo de Medicina Interna dos Hospitais Distritais (sócia fundadora), Sociedade Extremeña de Medicina Interna e Sociedade Portuguesa de Diabetologia.

Joaquim Filomeno Duarte Araújo – Administrador Hospitalar de 2.ª Classe.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica (1987) e pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública (1994).

Experiência profissional

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções, após primeiro mandato (Despacho n.º 5118/2012, de 11/04 e Resolução n.º 10/2015, de 17/02);

Consultor do Projeto Angola LNG, entre maio de 2011 e junho de 2012;

Vogal Executivo no Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém E. P. E., (Despacho n.º 10 545/2009, de 16/04);

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Despacho n.º 6 426/2007, de 01/03);

Vogal Executivo no Conselho de Administração dos Hospitais de Portalegre e Elvas (Despacho n.º 16 603/2005, de 08/07);

Administrador Hospitalar na Agência de Contratualização Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Despacho de 15/06/2005 do Presidente do Conselho Diretivo;

Administrador Hospitalar, no Departamento de Recursos Humanos da Saúde do Ministério da Saúde na Divisão de Planeamento e Estudos em janeiro de 2005.

Diretor do Projeto de Saúde a partir de 01/2001, no Hospital Central de Cabinda e Hospitais Provincial do Zaire e Municipal do Soyo – Província do Zaire em Angola

Membro do Grupo de Trabalho da Task Force Ano 2000 (Despacho n.º 10150/99 de 29/04;

Assessor do Secretário de Estado da Saúde (Despacho n.º 4390/99 de 29/01);

Membro do Grupo de Trabalho SubTask Force Ano 2000 (Despacho 03/06/1998) e em 1998 e 1999, consultor no Banco Mundial para Ministério da Saúde da República da Arménia;

Administrador Hospitalar (4.º grau) no Hospital de Curry Cabral (Despacho de 23/09/1996);

Integrou o Grupo de Trabalho para a Elaboração da Carta de Equipamentos de Saúde (Despacho n.º 170/96, de 02/05);

Administrador Hospitalar de 4.º Grau em 1995, no regime tutelado no Hospital de S. Pedro em Vila Real como, (concurso externo de ingresso – DR n.º 126, 2.ª série de 31/05/1995);

Administrador Hospitalar de Área no Hospital de Curry Cabral (08/08/1994) e no Grupo de Trabalho do Projeto Europeu Costaim na ARS de Lisboa e Vale do Tejo (01/06/1994).

Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva, Técnica Superior.

Habilitações Literárias e Profissionais

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (07/2007) e pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (05/2013)

Experiência Profissional

Adjunta para a gestão do Departamento dos Cuidados de Saúde Primários e do Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções (Desde abril de 2015 por Deliberação de 14 de maio de 2015 do Conselho de Administração da ULSNA, EPE);

Membro do Grupo de Trabalho do Observatório Regional de Saúde e Observatório Local de Saúde da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Desde julho de 2014);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., após a unificação dos dois Agrupamentos de Centros de Saúde existentes até então – o ACES Caia e o ACES S. Mamede (17 de maio de 2012);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (17 de março de 2010);

Elemento do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., durante este período desempenhou funções de Gestora de Área no Departamento de Medicina, no Departamento da Mulher e da Criança e de alguns Serviços de Apoio, nomeadamente o Serviço de Esterilização, o Serviço Social e a Equipa de Gestão de Altas – RNCCI. (11 de junho de 2011);

Estágio Profissional na Empresa de Contabilidade Azul Conta, Lda. no Crato. (março 2008);

Colaboradora da Empresa Prisma Consultores de Gestão, Lda. de Lisboa para a realização de questionários sobre as atividades económicas a empresas do Distrito de Portalegre. (outubro 2007).

Artur Manuel Caretas Lopes – Enfermeiro Chefe.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Enfermagem. Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

Mestre em Ecologia Humana.

Curso de Especialização do 2.º ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Gestão de Unidades de Saúde.

Experiência profissional

Enfermeiro Chefe desde 1996. Atualmente na unidade de cuidados intensivos do Hospital Dr. José Maria Grande – Portalegre. Experiências anteriores nos serviços de medicina, urgência, bloco operatório, obstetrícia/ginecologia e psiquiatria.

Entre junho de 2006 e agosto de 2010 desempenhou, em regime de substituição interina, as funções de enfermeiro supervisor do Hospital Dr. José Maria Grande.

Enfermeiro responsável do departamento de cirurgia da unidade local de saúde do norte alentejano entre 2011 e 2015.

Integrou desde março de 1996, e durante dez anos, a comissão de ética do Hospital Dr. José Maria Grande.

Representante da ordem dos enfermeiros no conselho regional de saúde mental – Região do Alentejo, no mandato 1999/2003.

Presidente da comissão de especialidade em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica e, por inerência, membro do conselho de enfermagem da ordem dos enfermeiros no quadriénio 2004/2007.

Representante da ordem dos enfermeiros na comissão nacional de saúde mental no quadriénio 2004/2007.

Pertenceu a comissões técnicas de avaliação e a comissões paritárias, como representante dos enfermeiros, no âmbito da avaliação do desempenho.

Foi por diversas vezes membro efetivo de júris de concurso para ingresso na carreira de enfermagem, para acesso à categoria de enfermeiro chefe e para a constituição de contratos individuais de trabalho.

Fez parte de grupos de trabalho no âmbito da melhoria contínua da qualidade, da melhoria dos cuidados no serviço de urgência, regulamentação de serviços e da organização de eventos formativos de caráter científico, no âmbito da enfermagem.»

Poderes e Competências dos Membros do Conselho de Administração do CHLO

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«Deliberação (extrato) n.º 387/2017

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e do estatuído no artigo 7.º, n.º 3 dos Estatutos constantes no Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em sessão realizada em 1/3/2017 deliberou:

1 – Para além das suas competências próprias delegar na Presidente do Conselho de Administração, Dra. Rita Perez Fernandez Silva, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Departamento da Qualidade, Serviço Social, Serviço de Auditoria Interna e Secretaria Geral, que inclui: Gabinete de Comunicação e Imagem, Gabinete do Cidadão, Centro de Documentação e Biblioteca e Reprografia.

No âmbito destes pelouros a Presidente do Conselho de Administração tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 4.000.

2 – Delegar no Vogal Executivo do Conselho de Administração e Diretor Executivo do Hospital de Hospital Santa Cruz e do Hospital de São Francisco Xavier, Dr. Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Serviços Financeiros, Serviço de Planeamento, Análise e Controlo de Gestão, Serviço de Gestão de Doentes, Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação (incluindo a gestão das comunicações) e Serviço de Instalações e Equipamentos – Hospital de Santa Cruz.

No âmbito destes pelouros o Vogal Executivo tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

3 – Delegar na Vogal Executiva do Conselho de Administração e Diretora Executiva do Hospital de Egas Moniz, Dra. Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Serviço de Gestão de Compras, Logística e Distribuição, Serviço de Recursos Humanos, Serviço Jurídico, Serviço de Instalações e Equipamentos – Hospital Egas Moniz e Serviço Religioso.

No âmbito destes pelouros a Vogal Executiva tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

4 – Para além das suas competências próprias, delegar no Diretor Clínico, Dr. José Manuel Fernandes Correia, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Departamento de Investigação Clínica e Serviços Farmacêuticos.

No âmbito destes pelouros o Diretor Clínico tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

5 – Para além das suas competências próprias, delegar na Enfermeira Diretora, Enfermeira Fernanda Maria da Rosa, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Serviço de Gestão Hoteleira, Serviço de Nutrição e Dietética, Serviço de Esterilização e Serviço de Instalações e Equipamentos – Hospital de São Francisco Xavier.

No âmbito destes pelouros a Enfermeira Diretora tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

6 – Delegar nos Vogais do Conselho de Administração enquanto Diretores Executivos: Tomar as providências necessárias à conservação do património; Assegurar localmente a execução das deliberações emanadas do Conselho de Administração; Gerir o fundo de maneio local; Autorizar despesas de simples conservação, reparação e beneficiação das instalações, bem como aquisição de bens e serviços até ao montante de (euro) 1.000; Assinar correspondência ou expediente necessários ao regular funcionamento do hospital; Exarar visto nas relações mensais de assiduidade; Assinar termos de responsabilidade relativos às deslocações de utentes a outras unidades de saúde para efeitos de realização de exames ou outros tratamentos que o Centro Hospitalar não tenha condições de prestar; Autorizar os pedidos de assistência médica no estrangeiro; Acompanhar e avaliar sistematicamente a atividade desenvolvida pelo hospital responsabilizando os diferentes sectores pela utilização dos meios postos à sua disposição e pelos resultados atingidos, nomeadamente em termos de qualidade dos serviços; Tomar conhecimento e determinar as medidas adequadas sobre queixas e reclamações apresentadas pelos utentes; Autorizar a realização de trabalho extraordinário não previsto sempre que efetuado com carácter inadiável e urgente.

Delegar no Vogal Executivo, Dr. Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira, enquanto responsável pelos pelouros descritos no ponto 2: Autorizar o pagamento de trabalho extraordinário e noturno nos termos legais; Acompanhar a execução do orçamento e propor a aplicação de medidas destinadas a corrigir desvios em relação às previsões realizadas; Assegurar a regularidade da cobrança das receitas e da realização de pagamento das despesas do Centro Hospitalar; Autorizar os reembolsos de quantias devidas pelo Centro Hospitalar referentes a taxas moderadoras cobradas em excesso; Proceder à anulação de faturas até ao montante de (euro) 5.000 por fatura; Dar balanço mensal à tesouraria.

Delegar na Vogal Executiva, Dra. Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva, enquanto responsável pelos pelouros descritos no ponto 3: Autorizar despesas de conservação, reparação e beneficiação das instalações até ao montante de (euro) 100.000; Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços até ao montante de (euro) 100.000; Designar júris e subdelegar a competência para proceder à audiência prévia; Proceder à prática dos atos subsequentes ao ato de autorização da escolha e do início do procedimento; Autorizar a realização de despesas com seguros; Justificar e injustificar faltas nos termos da lei; Autorizar o processamento dos vencimentos; Autorizar o processamento de horas extraordinárias de acordo com a programação aprovada pelo Conselho de Administração; Praticar todos os atos referentes à mobilidade dos recursos humanos do Centro Hospitalar em qualquer das formas legalmente previstas, com exceção da autorização de novos contratos e da renovação dos existentes bem como de todos os que impliquem encargos adicionais para o Centro Hospitalar; Autorizar a atribuição de abonos e regalias a que os funcionários ou agentes tenham direito nos termos da lei; Praticar todos os atos relativos à aposentação e todos os atos respeitantes ao regime de Segurança Social da Função Pública incluindo os referentes a acidentes de serviço; Promover a verificação domiciliária da doença, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 22.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Promover a submissão dos funcionários e agentes à junta médica da ADSE; Autorizar os pedidos de apresentação à junta médica da Caixa Geral Central de Aposentações; Confirmar as condições legais da progressão dos funcionários e agentes e autorizar os abonos daí decorrentes; Aprovar as listas legais de antiguidade dos funcionários e decidir das respetivas reclamações; Conceder o estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei; Reconhecer como acidentes de trabalho os sofridos por trabalhadores em regime de direito privado e autorizar o processamento das correspondentes despesas, nos termos da legislação aplicável; Qualificar como acidente em serviço os sofridos por funcionários e agentes e autorizar o processamento das respetivas despesas até ao limite legal; Autorizar as deslocações em serviço, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo; Autorizar os funcionários e agentes a comparecer em juízo quando requisitados nos termos da lei de processo; Assinar a correspondência ao expediente necessário à execução das decisões proferidas nos processos relativos a assuntos de pessoal, bem como autorizar publicações na imprensa diária e no Diário da República; Autorizar a destruição de documentos respeitantes a concursos, nos termos da legislação em vigor; Autorizar a acumulação de funções e cargos públicos, incluindo com funções privadas, nos termos da lei; Autorizar os pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro; Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; Autorizar o gozo de férias em acumulação; Homologar as classificações de serviço após instrução final do processo; Autorizar a inscrição e participação de funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que ocorram em território nacional.

A delegação de competências ora determinada não exclui as competências do Conselho de Administração para tomar resoluções sobre os mesmos assuntos.

Os membros do Conselho de Administração ficam autorizados a subdelegar as competências ora delegadas no pessoal de direção e chefia. A presente deliberação produz efeitos desde 13/1/2017 ficando por ela ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pelos referidos membros do Conselho de Administração.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

20 de abril de 2017. – A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do CH Tondela Viseu

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Lúcia Marques da Costa dos Santos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Cílio Pereira Correia, João Carlos de Almeida Alexandre, Lúcia Marques da Costa dos Santos, Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro e Carlos Martins dos Santos Portugal, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executiva, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 17 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Cílio Pereira Correia, nascido em 21 de junho de 1957. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1984) e inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula n.º 28881. Especialista em Medicina Interna (23/07/1996), com 18,2 valores. Pós-graduação em Medicina do Trabalho (1997) na Universidade Coimbra com 16 valores. Em 01/03/1998, Assistente Hospitalar de Medicina Interna. Em 31/05/2006, Assistente Graduado de Medicina Interna. Em 13/11/2006 Consultor de Medicina Interna. Experiência profissional: Em 1999, coordenador Unidade Saúde Ocupacional. Chefia de unidade médica funcional – Medicina Interna do Hospital S. Teotónio (HST) e de equipa de urgência do HST entre 1999 e 2003. Dinamizador Comissão de Controlo de Infeção. Formador Departamento Educação Permanente (DEP) e orientador de formação do internato geral e complementar do HST. Colaborador na Acreditação do HST por King’sFund. Comissão acompanhamento do Hospital S. Sebastião – experiência inovadora de gestão empresarial. Direção de S. Medicina – Hospital Cândido de Figueiredo (HCF) entre 1/10/2002 e 7/03/2004. A 8/03/2004, nomeado Diretor Clínico do HST, S. A. A 24/06/2005 reconduzido como Diretor Clínico do HST, S. A. A 31/12/2005 renomeado Diretor Clínico do HST, E. P. E. Em 03/09/2007, nomeado Presidente Conselho de Administração do Hospital Cândido Figueiredo, em acumulação de funções como Diretor Clínico do HST, E. P. E., e HCF no Centro Hospitalar Tondela-Viseu até 21/11/2011. Coordenador da Unidade Saúde Ocupacional (2012-2017).

Atividades relevantes: Presidente Comissão Negociadora, como mandatário Hospitais E. P. E., e signatário: ACT Médico (2009), modelo avaliação desempenho médico (2011) e de recrutamento carreira médica (2011) entre Ministério da Saúde, S. E. Adm. Pública e Sindicatos Médicos. Júri de concursos médicos. Avaliação do desempenho – médicos (2013). Médico Triador (2014). Formação em Contratualização Serviços de Saúde (2014): contrato programa; gestão por objetivos; estratégia desenvolvimento organizacional; modelo de financiamento hospitalar; planeamento e controlo de gestão; e projeto final de gestão. Uso Racional Antimicrobianos (2014). Protocolos atuação em AVC (2014). Protocolos e Normas de Orientação Clínica (2014). Sistema Nacional de Farmacovigilância (2014). Aplicação SIADAP à Carreira Médica – Avaliadores (2014). Outras atividades relevantes: Presidente da Direção do SMZC (1996-2003). Presidente da FNAM (1999-2003). Vice-presidente FNAM (1996-1999). Vice-presidente da Direção B. V. Tondela (1997-2003). Vereador CM Tondela (2005-2009) e (2013-2017). Presidente C. Fiscal da Liga de Amigos do Hospital de Tondela (2007-2015).

João Carlos de Almeida Alexandre, nascido a 01/09/57 em Repeses, residente em Viseu.

Habilitações Literárias:

Licenciado desde julho de 1982 com 14 valores na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e inscrito na Ordem dos Médicos com a Cédula Profissional n.º 26137.

Habilitações e experiência profissionais:

Especialista de Medicina Interna desde 24/01/91 com a classificação de 18 valores. Em novembro de 1991 efetuou concurso de provimento para Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Hospital Distrital de Viseu com a classificação de 18,8 valores, tendo sido nomeado em 09/01/92 e tomando posse no dia 05/03/92. Em julho de 1993 obteve o título de Especialista de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos. Em 13/01/98 obteve o grau de Consultor e de Assistente Graduado de Medicina Interna. Possui ainda competências em Codificação Clínica e em Hidrologia pela Ordem dos Médicos.

Funções desempenhadas:

Em 04/08/92 foi nomeado Chefe de Equipa do SU do H. D. de Viseu. Em janeiro de 1993 foi coordenador das escalas do serviço de Medicina 1. Coordenador da consulta de Dislipidemias desde maio de 1993. Em 02/01/96 foi coordenador das consultas externas do serviço de Medicina 1. Em 01/10/96 foi nomeado para a comissão de antibióticos do HST. Em 19/04/97 foi nomeado Presidente da C. C. I. do Hospital de S. Teotónio de Viseu. Médico codificador clínico desde 1998 do HST de Viseu. Curso de avaliador do SIADAP desde 2014. Desde junho de 2014 que é coordenador do setor A da Medicina Interna do CHTViseu.

Atividade científica/Outras atividades:

Tutelou 7 internos gerais, 4 generalistas e 5 especialistas de Medicina Interna do HST de Viseu. Participou em 7 júris para concursos médicos. Apresentou 29 comunicações orais, 42 posters e 45 publicações. Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Médicos de Viseu desde 2007 até 19/01/17. Delegado de Viseu para as eleições da Ordem dos Médicos em 2017. Docente de Patologia Geral em Enfermagem de 2000 a 2002. Membro da Ordem dos Médicos, da Associação dos Hospitais Distritais da Zona Centro e das Sociedades Portuguesas de Medicina Interna, dos Médicos Hospitalares, de Diabetes e de Hidrologia.

Lúcia Marques da Costa dos Santos, nascida em 29 de janeiro de 1973.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1999). Curso de Especialização em Administração Hospitalar ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2002-2004).

Experiência profissional:

Desde agosto de 2007 desempenha funções de administradora hospitalar no Centro Hospitalar Tondela-Viseu (Hospital de São Teotónio), tendo iniciado o percurso, em regime de substituição, como administradora do Serviço de Doentes, membro da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UHGIC) e administradora da área da Mulher e da Criança. Em janeiro de 2008, assumiu os Serviços Hoteleiros e manteve-se como membro da UHGIC e administradora da área da Mulher e da Criança. A partir de outubro de 2012, acumulando com os Serviços Hoteleiros e a UHGIC, foi nomeada Presidente da Comissão Diretiva do Departamento de Educação Permanente do centro hospitalar, responsabilidades que detém até à presente data.

De janeiro de 2006 até julho de 2007 exerceu funções no Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães como administradora do Centro de Responsabilidade do Ambulatório e do Serviço de Doentes. De julho a novembro de 2005, trabalhou como administradora hospitalar no Serviço de Doentes, no Hospital Distrital de Lamego. De junho de 1999 até outubro de 2002, foi assessora de Direção Financeira no Grupo Visabeira, em Viseu.

Outra formação relevante:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE, Escola de Direção e Negócios, em 2014. Programa Europeu de Intercâmbio para Profissionais de Saúde promovido pela European Hospital and Healthcare Federation (HOPE), consubstanciado num estágio com a duração de cinco semanas num hospital universitário, na Finlândia, em 2011. Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2008. Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) para exercer atividade de formador, desde novembro de 2014.

Ao longo do percurso profissional tem realizado diversas formações complementares e participado em seminários e conferências sobre temáticas da gestão e da saúde.

Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro, residente em Penalva do Castelo.

Qualificações académicas: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, pela Universidade do Porto. Mestrado em Gestão de Empresas (componente letiva), pela Escola de Gestão do Porto.

Atividade profissional/cargos desempenhados: De fevereiro 1981 a maio 1983 integrou a Direção do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Coimbra. Entre junho 1983 e março 1985, dirigiu o Serviço de Instalações e Equipamentos do mesmo Centro Hospitalar. De março 1985 a fevereiro 1992 – Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Pombal, integrando, sucessivamente, a respetiva Comissão Instaladora, a Comissão de Delegados e o Conselho de Administração. De março 1992 até fevereiro 2013 – Diretor-Geral do Centro Hospitalar de S. Francisco, S. A. De janeiro 2002 a março 2004 – Vogal do Conselho de Gestão do Hospital de Santa Maria, no Porto e membro da respetiva Comissão de Acompanhamento e Controlo. De fevereiro 2013 a setembro 2014 – Coordenador das Unidades Clínicas da IdealMed, S. G. P. S. De fevereiro 2015 a junho 2015 – Assessor do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. De junho 2015 até à presente data – Coordenador do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão desta Unidade de Saúde.

Formação profissional e complementar relevante: Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, 1981. Curso «Application of Industrial Engineering Techniques to Hospital Management» e Estágio no University of Wisconsin Hospital and Clinics, 1988. Curso de Especialização em Gestão Industrial, pelo ISEE, do Porto, 1991. Curso Padis, da ASAE Business School, 2004.

Atividade docente e outras atividades: Preletor convidado na disciplina «Gestão Estratégica e Operacional de Organizações de Saúde», no ISCAC, Coimbra, de 2012 a 2015 e em participações pontuais na Escola Superior de Enfermagem de Leiria. Elaboração de vários estudos e propostas de reorganização ou redimensionamento de unidades/serviços de saúde. Múltiplas apresentações públicas de trabalhos, nos domínios da gestão hospitalar e economia da saúde, técnicas de apoio à decisão, técnicas de chefia e planeamento.

Carlos Martins dos Santos Portugal, nascido em 19 de abril de 1959, natural de Vide entre Vinhas e residente em Viseu. Concluiu o Curso Geral de Enfermagem em 1984 na Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria. Em 1999 concluiu o Curso de Estudos Superiores Especializados em enfermagem médico-cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca. Em 2003, concluiu as disciplinas da área curricular do Mestrado em Gestão dos serviços de saúde, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) – Pós-graduação em gestão dos serviços de saúde. Lecionou na qualidade de conferencista na Escola Superior de Enfermagem de Viseu. Organizador de congressos e palestrante em vários cursos, congressos e palestras. Tutor de estágios do curso de enfermagem e de alunos do curso de mestrado em enfermagem médico-cirúrgica.

Publicou sobre «informação na alta hospitalar», projetos e percursos 2008-2011 – coletânea de comunicações, Ordem dos Enfermeiros 2011, pp. 252 a 262 e «preocupações do presente desafios para o futuro», in Nursing n.º 177, de maio 2003 (pp. 31 e 32). Participou nos posters «prevalência e risco de úlceras por pressão no CHTV», «qualidade de vida nos doentes com VNI», «qualidade de vida dos doentes submetidos a ventilação não invasiva no domicílio» e «idade preditiva de eventos adversos».

Exerceu funções nos serviços de cabeça e pescoço (IPO, Lisboa); otorrinolaringologia e UUM (Hospital S. José); ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia plástica e urologia (Hospital da Força Aérea); cirurgia geral (H. S. Francisco Xavier); medicina, ortopedia, unidade de cuidados intensivos polivalentes, UCIC, neurocirurgia, VMER e pneumologia (CHTV).

De 2007 a 2015 foi enfermeiro em funções de chefia do Serviço de Pneumologia; foi eleito para a Comissão Permanente da Direção de Enfermagem desde 2013 e exerce funções de enfermeiro em funções de direção desde 2015.

Foi dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), vogal do Conselho de Enfermagem da Região Centro da Ordem dos Enfermeiros e, ainda, Adjunto da Direção de Enfermagem. Gestor do Grupo de Monitorização e Prevenção das úlceras por pressão do CHTV. Membro de júri em vários concursos de recrutamento e detentor de variada formação em serviço, em cursos, congressos e palestras.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Litoral Alentejano

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Miguel Ângelo Madeira Rodrigues.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Luís Manuel de Sousa Matias, Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Amaro Silva Pinto, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro e Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Manuel de Sousa Matias, nascido a 18/05/1957, é natural de Arrimal, Porto de Mós.

Formação – É Licenciado em Filosofia pela U. C. P., e frequentou, sem concluir, o curso de Direito na mesma universidade. É pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública. Fez curso de capacitação e treino em áreas de pedagogia e gestão pedagógica; gestão de conflitos e gestão de organizações, na Herman Gmainer Akademy de Innsbruck (Áustria). Efetuou formação profissional complementar em múltiplas ações com mais de 3000 horas de formação, e participou como Monitor ou preletor em mais de 800 horas de atividade formativa. Professor convidado da Universidade dos Açores de 2009 a 2012. Frequentou o Conservatório de Música do Porto (Piano, Composição, História da Música e formação Musical).

Atividade profissional desde 1975 até ao presente, desenvolveu a sua atividade profissional nos seguintes hospitais:

Famalicão de 1975/1990; Matosinhos de 1990/1992; Póvoa de Varzim de 1992/1997; Santa Maria da Feira de 1997/1998; Oliveira de Azeméis de 1998/2000 (Conselho de Administração); Hospital Joaquim Urbano de 2000/2007 (Conselho de Administração); Hospital de S. João da Madeira de 2007/2009 (Presidente do Conselho de Administração); Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga de 2009/2012 (Vogal do Conselho de Administração); Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim e Vila do Conde de 2012/2014; Governo Provincial do Cuanza Sul em Angola de 2014/2016 (Consultor de Saúde); Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim e Vila do Conde de 2016/2017.

Responsabilidade Social – Associação das Aldeias de Crianças SOS de Portugal: Diretor da Aldeia de Crianças SOS de Gulpilhares (1990 a 2004); Vogal do Conselho Diretivo Nacional de 1996 a 2002; Vice presidente do Conselho Diretivo Nacional de 2002 a 2005; Presidente da Associação das Aldeias de crianças SOS de Portugal de 2005 a 2008. Representou Portugal em Assembleias Gerais mundiais da Kinderdorf International em 1998, 2002 e 2006.

Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, nascido a 23 de abril de 1952, em Lisboa.

Licenciatura em Medicina em julho de 1978, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Ingresso na Carreira de Clínica Geral a 1 de janeiro de 1983 na Administração Regional de Saúde de Beja – Centro de Saúde de Odemira.

Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 1991.

Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1994.

Obtido o Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1995.

Membro do Grupo de Trabalho Distrital do Plano de Saúde do Alentejo, em 1983.

Autoridade Sanitária Substituta de Odemira, de janeiro de 1989 até 1999.

Diretor do Centro de Saúde de Odemira desde fevereiro de 1991 até março de 2003.

Membro da Comissão de Gestão do Sistema Local de Saúde de Beja desde 1998, em representação dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja.

Membro do Júri de vários concursos da S. R.S. de Beja na área dos Serviços e Provimento

Nomeado Diretor de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja, desde janeiro 2003 até janeiro de 2009.

Provido na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 2006.

Nomeado Adjunto do Presidente do CA da ULSBA para a área clínica dos cuidados de saúde primários em janeiro de 2009.

Presidente do Conselho Clínico do DACES BA desde 2009.

Desde janeiro 2011 acumula as funções de Diretor Executivo do DACES BA e de Presidente do Conselho Clínico.

Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSBA, E. P. E., de janeiro 2012 a janeiro 2014.

Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSLA, E. P.E., desde abril de 2015 até à atualidade.

Presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros Voluntários de Odemira de 1994 até 2003.

Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira de 1998 até 2003.

Diploma de Mérito por “Serviços Prestados no Distrito na área da Saúde”, concedido pelo Exmo. Senhor Governador Civil do Distrito de Beja em 2001.

Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, data de nascimento 06/08/1973, natural de Seia.

Formação Académica – Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1999. Pós-graduada em Direito da Medicina pelo Centro Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a defesa da tese “Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários”. Formação específica em Cirurgia Geral, no Hospital de Santa Maria – Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. XXV Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School.

Experiência Profissional – Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE desde abril de 2016. Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica. Adjunta da Direção Clínica Hospitalar da ULSLA, E. P. E., para as Especialidades Cirúrgicas e Serviço de Urgência entre maio de 2015 e abril de 2016.

Direção do Serviço de Urgência da ULSLA, E. P. E., desde maio de 2015, sendo responsável pelo Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, SUB de Alcácer do Sal e Odemira, VMER do Litoral Alentejano e SIV de Odemira. Formadora e auditora do Grupo Português de Triagem.

Elemento do Grupo Operativo Regional – Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas. Elemento da Equipa de Controlo de Infeção do Serviço de Urgência da ULSLA, E. P. E. – formadora e observadora. Representante do Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral na Revisão da norma da DGS 02/2015 – Sistemas de Triagem dos Serviços de Urgência e Referenciação Interna Imediata. Chefe de Equipa de Urgência.

Orientadora da formação médica hospitalar pós-graduada. Integrou Júri de Concursos Médicos para a atribuição do Grau de Assistente Hospitalar e de Especialista em Cirurgia Geral. Atividade docente no ensino universitário integrada no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve. Possui atividade regular de âmbito científico, com apresentação e publicação de trabalhos.

Coordenação de grupos de trabalho no âmbito das funções de Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral com enfoque particular na monitorização e avaliação do contexto da morbi-mortalidade cirúrgica.

Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., desde 2010, com atividade assistencial vocacionada para cirurgia minimamente invasiva.

Obteve o Grau de Assistente Hospitalar e de Especialista em Cirurgia Geral em 2010.

Miguel Ângelo Madeira Rodrigues

Data de Nascimento: 12/12/1977

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1999. Conclusão do ano curricular do VI Curso de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico, 2001.

XXXI Curso de Especialização em Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2003.

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2008.

Doutorando em Gestão de Informação, especialização em Sistemas de Informação e Decisão, pela Nova Information Management School (início em setembro 2014).

Experiência profissional:

Iniciou a atividade profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde em 08/1994, onde permaneceu até 07/2005, tendo desenvolvido diferentes projetos, nomeadamente na área da colheita e transplantação de órgãos. De 08/2005 a 01/2006, exerceu funções como administrador hospitalar no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (Aprovisionamento, Especialidades Médicas e Cirúrgicas, Urgência, MCDT e Bloco Operatório). Em 02/2006, exerceu funções como administrador hospitalar no Hospital D. Estefânia (Serv. Financeiros). De 03/2006 a 02/2008, exerceu funções como Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. De 03/2009 a 09/2011, exerceu funções como administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Oeste Norte (Hospital Dr. Bernardino Lopes de Oliveira – Alcobaça, Serviço de Urgência, Instalações e Equipamentos, Especialidades Médicas e Aprovisionamento). De 02/2008 a 06/2015, exerceu funções como administrador hospitalar no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (Programa de Auditorias Clínicas às NOC, Formulário Eletrónico de atribuição de Produtos de Apoio, Gestão Integrada da Doença – Doença Renal Crónica). De 06 a 10/2015 exerceu funções de Coordenador da Unidade Acompanhamento dos Hospitais da ACSS tendo assumido em 11/2015 a Coordenação da Unidade de Orçamento e Controlo da mesma entidade. Desde 04/2016 desempenhou funções como Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Amaro Silva Pinto nasceu em 09 de outubro de 1966 em Sobral de S. Miguel – Covilhã.

Habilitações académicas e profissionais: Pós-graduando no Executive Master em Administração e Gestão em Saúde pela CESPU (2016-2017); Mestrado em Enfermagem (2012-2013); Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica (2010-2011); Pós-Graduado em Enfermagem Médico-cirúrgica vertente Urgência e Emergência (2007-2008), pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. Pós-Graduado em Gestão e Auditorias da Qualidade, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde do Sul em Almada (2002); Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja (2002). Bacharelato em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco (1986-1988).

Experiência profissional: 03out. 2016 ao Presente Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano; 01 abr. 2011 – 02 out. 2016 Enfermeiro Chefe de Equipa; 01 fev. 2005 a 31 mar. 2011 Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano; 01 jul. 2004 a 31 jan. 2005 Enfermeiro Adjunto da Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência Hospital do Litoral Alentejano; 04 ago. 1992 a 30 jun. 2004 Enfermeiro/Chefe de Equipa Hospital Conde Bracial Santiago do Cacém; 29 out. 1990 a 03 ago. 1992 Enfermeiro Hospitais da Universidade de Coimbra – serviço de Cirurgia Cardio Torácica; 01 ago. 1989 a 27 out. 1990 2.º Furriel Enfermeiro Exército – Regimento de Infantaria de Castelo Branco; 02 jan. 1989 a 31 jul. 1989 Enfermeiro Hospitais da Universidade de Coimbra no Serviço de Urgência.

Outros Elementos: Gestão da Saúde Ocupacional e enfermagem do trabalho nas empresas: Repsol – Transformação de Produtos Petrolíferos/Químicos; ALMINA, Minas do Alentejo SA

De 1995 – 07 jun. 2004 Vogal da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho Hospital Conde Bracial. Conselheiro, representante do Pessoal de Enfermagem no Conselho Geral do Hospital do Conde do Bracial, de 03/01/96 a 07/06/2004. Neste âmbito do Conselho Geral foi eleito e nomeado por unanimidade para a Comissão de Articulação do Hospital e Cuidados de Saúde Primários.

Formador Escola Tecnológica do Litoral Alentejano na disciplina de Saúde Ocupacional e Ergonomia no Curso de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. Tutor de alunos em ensinos clínicos da licenciatura em Enfermagem e orientador de estágios de especialização e mestrado em enfermagem.

Fez parte do Júri em concursos para admissão de enfermeiros e assistentes operacionais, para Aquisição de Produtos de Consumo Clínico – Material de Tratamento; Comissão de Normalização do material de Consumo Clínico; Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Processo de Informatização.

Elemento efetivo das Comissões de Humanização e Qualidade; Segurança e Saúde no Trabalho, Representante dos trabalhadores.»