Mantida a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Posted on 14/07/202016/07/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade em vigor Posted on 22/06/202023/06/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Posted on 17/05/202018/05/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Segunda renovação da declaração de estado de emergência Posted on 17/04/202007/10/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamentação da prorrogação do estado de emergência | Prorrogação dos efeitos da declaração de situação de calamidade no Município de Ovar Posted on 02/04/202006/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Declaração da situação de calamidade no Município de Ovar na sequência da situação epidemiológica da Covid-19 Posted on 17/03/202003/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Identificação dos concelhos considerados com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais Posted on 12/04/201812/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
