A Organização Mundial de Saúde convida todos os países a prepararem-se para a implementação da embalagem dos produtos do tabaco normalizada.
A embalagem normalizada é uma medida importante para a redução da procura, porque diminui a atratividade dos produtos do tabaco, reduz a utilização das embalagens como suportes de publicidade e promoção do consumo, limita a informação enganosa e aumenta a eficácia das advertências de saúde.
Pretende-se com esta medida restringir ou proibir a utilização, nas embalagens de tabaco, de logotipos, cores, imagens, expressões ou outra informação promocional. A embalagem normalizada deve respeitar dimensões mínimas, uma cor e um tipo de letra pré-definidos, mantendo, contudo, o nome da marca e do produto.
A utilização da embalagem normalizada de tabaco é uma das medidas recomendadas pelas linhas diretrizes para aplicação dos artigos 11.º e 13.º da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, relativos às questões da embalagem e rotulagem e à proibição da publicidade ao tabaco:
Esta iniciativa está em vigor na Austrália desde 1 de dezembro de 2012. Na União Europeia, a França e o Reino Unido foram os primeiros países a adotar esta medida, que entrou em vigor no passado dia 20 de maio. A Irlanda, a Hungria e a Eslovénia estão numa fase avançada de aprovação desta medida. Outros países, como a Finlândia, a Noruega ou a Suécia estão a considerar também a sua adoção.
A indústria do tabaco tem contestado esta medida com processos em tribunal contra os governos que a aprovaram, alguns ainda a decorrer. Contudo, até hoje, as decisões têm sido favoráveis à Saúde Pública.
Os Objetivos do Dia Mundial Sem Tabaco 2016, definidos pela OMS, são os seguintes:
- Destacar o papel da embalagem normalizada como parte de uma abordagem abrangente para o controlo do tabaco;
- Facilitar o desenvolvimento, pelos Estados-Membros, de políticas que permitam a implementação mundial da embalagem de tabaco normalizada, através da divulgação de informação significativa, convincente e persuasiva sobre os benefícios desta medida para a saúde pública;
- Incentivar os Estados-Membros a reforçar as restrições relativas à rotulagem e embalagem, designadamente no que respeita à publicidade, promoção e patrocínio dos produtos do tabaco, à medida que avançam no sentido da adoção da embalagem de tabaco normalizada;
- Apoiar os Estados-Membros e a sociedade civil no seu esforço contra a ingerência da indústria do tabaco nos processos políticos relativos à adoção de leis que aprovem a embalagem de tabaco normalizada.
Texto adaptado de: WHO, World no Tobacco Day 2016: Get ready for plain packaging.
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