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Cartão de Cidadão: regulamentação, modelos oficiais, mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados, e taxas
Nascer Cidadão em Leiria: Pais já podem pedir o cartão de cidadão no Centro Hospitalar
O serviço Nascer Cidadão com cartão de cidadão já está disponível no Centro Hospitalar de Leiria (CHL), desde o dia 10 de abril de 2017. Este serviço permite aos pais, durante a sua permanência no CHL, solicitar de forma rápida e cómoda o registo de nascimento e a emissão do Cartão do Cidadão para o recém-nascido.
«Este novo serviço constitui uma mais-valia e simplificação do processo para os recém-nascidos e para os pais, que podem tratar do registo de nascimento e do documento dos seus bebés sem terem de se deslocar até à Conservatória do Registo Civil», salienta Helder Roque, Presidente do Conselho de Administração do CHL.
O projeto “Nascer Cidadão” está a funcionar no CHL desde 2007, através de uma unidade do Registo Civil no Serviço de Ginecologia/Obstetrícia. Este projeto visa promover o registo das crianças após o seu nascimento durante o período de internamento, em três dimensões simultâneas: no registo civil, no serviço de saúde e no serviço de segurança social. A partir de agora, as crianças poderão sair também já com o seu cartão de cidadão.
Cesaltina Sousa, Enfermeira-Chefe do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do CHL destaca que «é importante para o sucesso deste projeto o empenho da assistente técnica e das enfermeiras como facilitadoras em todas as fases, pois é necessário conciliar os cuidados de saúde prestados às mães e seus filhos, e disponibilizar toda a informação importante e necessária aos pais», explica.
O novo serviço integra o programa Simplex+, que aposta na modernização administrativa e resulta do protocolo entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e os Ministérios da Saúde e da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado, e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça.
Visite:
Centro Hospitalar Leiria – http://www.chleiria.pt/
Nascer Cidadão no CHBM: Pais já podem pedir o cartão de cidadão neste Centro Hospitalar
O serviço Nascer Cidadão com Cartão de Cidadão já está disponível no Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM), desde o dia 1 de março de 2017.
A Leonor Veiga, que nasceu no passado dia 26 de fevereiro, pelas 20 horas, foi a primeira bebé a fazer este documento no CHBM.
A disponibilização deste novo serviço constitui uma mais-valia e simplificação do processo para os recém-nascidos e pais. Para ter o Cartão de Cidadão deve dirigir-se à unidade do registo civil, situada junto à entrada do serviço de obstetrícia, no piso 5, e efetuar o registo de nascimento da criança.
Se o bebé ainda estiver internado, o funcionário do registo deslocar-se-á à enfermaria para a recolha da fotografia, sendo necessário, apenas, depois, fornecer os restantes dados. O levantamento do documento será feito na conservatória escolhida pelos pais.
Com o projeto “Nascer Cidadão” já é possível, desde 1 de junho de 2008, fazer o registo imediato das crianças no hospital, logo após o seu nascimento. Os pais podem fazer o registo dos seus filhos, todos os dias úteis, entre as 13 e as 17 horas. O registo de nascimento é gratuito, mas para o Cartão de Cidadão é necessário realizar um pagamento em multibanco.
Esta medida foi anunciada pelo Ministro da Saúde, em 2016, no âmbito do programa de modernização administrativa Simplex+, como forma de tornar mais cómoda a prestação deste serviço.
Visite:
Centro Hospitalar Barreiro Montijo – http://www.chbm.min-saude.pt/
Assembleia da República Recomenda ao Governo Urgência na Resolução dos Obstáculos à Emissão do Cartão de Cidadão com Validade Vitalícia
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 27/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 27/2016, SÉRIE I DE 2016-02-09
Recomenda ao Governo urgência na resolução dos obstáculos à emissão do cartão de cidadão com validade vitalícia