- Deliberação (extrato) n.º 393/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P.
Alteração da organização interna do Centro Nacional de Pensões - Despacho n.º 4223/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P. – Centro Nacional de Pensões
Delegação de Competências da Diretora do CNP, na Diretora Adjunta - Despacho n.º 4224/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Instituto da Segurança Social, I. P. – Centro Nacional de Pensões
Delegação de Competências da Diretora do CNP, nos Diretores de Unidade e Núcleo