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Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte

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Nova estrutura orgânica do Centro de Operação e Gestão do SIRESP

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«Despacho n.º 9448/2017

Em cumprimento do ponto 6. do Despacho da Ministra da Administração Interna, de 9 de agosto de 2017, determinando o enquadramento do SIRESP na estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI), e ouvidas a Secretaria-Geral da Administração Interna, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades a envolver nesse processo, determina-se:

1 – Afetação, por despacho do Secretário-Geral, na estrutura orgânica flexível da SGAI, de uma Divisão, com funções de suporte e apoio permanente aos utilizadores da rede SIRESP, no âmbito do contrato celebrado entre a Administração Interna e o consórcio da SIRESP, S. A., integrando o Centro de Operações e Gestão (COG) e em consequência, todas as suas atribuições, garantindo disponibilidade de serviço de 24 horas, 7 dias por semana, 365 dias/ano.

2 – O funcionamento da mencionada Divisão será assegurado, com caráter permanente, por elementos das Forças de Segurança, designados para o efeito, em regime de comissão de serviço, sendo os respetivos encargos suportados pelos serviços de origem.

3 – O Comandante-Geral da GNR afetará, em permanência, ao COG os seguintes elementos militares:

a) 2 Sargentos-Ajudantes ou Sargentos-Chefes, devidamente credenciados, para exercício de funções na área da supervisão;

b) 4 Guardas, devidamente credenciados, para exercício de funções na área da operação;

c) 2 Guardas, devidamente credenciados, para o exercício de funções na área de supervisão de segurança e apoio a novos utilizadores.

4 – O Diretor Nacional da PSP afetará, em permanência, ao COG os seguintes elementos policiais:

a) 2 Chefes ou Chefes-Principais, devidamente credenciados, para exercício de funções na área da supervisão;

b) 4 Agentes, devidamente credenciados, para exercício de funções na área da operação;

c) 2 Agentes, devidamente credenciados, para o exercício de funções na área de supervisão de segurança e apoio a novos utilizadores.

5 – A GNR e a PSP garantem que a substituição de militares e agentes em exercício de funções no COG será sempre assegurada por elementos, com o mesmo tipo de valências e credenciações que os anteriores, com uma antecedência mínima de 3 meses, contados da data prevista para a mencionada substituição, por forma a possibilitar a passagem de conhecimento e formação dos novos elementos.

6 – As atribuições relativas ao Planeamento e Gestão da infraestrutura de suporte à rede SIRESP, cuja da propriedade é do Estado, bem como, o acompanhamento da execução técnica do contrato celebrado com a SIRESP, S. A., continuará a ser da responsabilidade da Equipa Multidisciplinar de Comunicações Críticas, da SGAI.

16 de outubro de 2017. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.»

Nomeação da Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Centro do INMLCF

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«Despacho n.º 1233/2017

Torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), de 28 de outubro de 2016:

Lic. Maria Alice Flórido de Almeida, técnica superior – designada, em comissão de serviço, no cargo de Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Centro do INMCF, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e da alínea a) do n.º 2 da Deliberação n.º 1217/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, com efeitos a 28 de outubro de 2016, pelo período de 3 anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri, por reunir os requisitos legais exigidos e se considerar ser possuidora de perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.

(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).

20 de janeiro de 2017. – A Diretora do Departamento de Administração Geral, Isabel Santos.

Nota curricular

Maria Alice Flórido de Almeida,

Formação Académica:

Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Atividade Profissional:

Exerce as funções de Chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., em regime de substituição desde setembro de 2015. Designada em regime de substituição para o exercício do cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., em abril de 2014. Responsável pela Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., desde junho de 2013. Técnica superior a exercer funções na Divisão Administrativa e Financeira do então Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., a partir de novembro de 2006. Inicia funções de assistente técnica na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., em fevereiro de 2004. Ingressa na Administração Pública nos quadros dos Hospitais da Universidade de Coimbra, como assistente técnica em julho de 1985.

Formação Profissional, participou em diversas ações de formação das quais se destacam:

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC_AP) – Modelo Conceptual (maio de 2016); As implicações do Orçamento do Estado para 2016 no regime do emprego público: articulação entre a LOE e a LTFP (abril de 2016); Formação para Utilizadores GeRFiP (novembro de 2015); Fiscalização e Prestação de Contas das Entidades Abrangidas pelo POCP (março de 2015); Avaliação para os Resultados – Balanced Scorecard (setembro de 2014);

Orçamento do Estado para 2013 (abril de 2013); Lei de Compromissos – Análise e aplicação da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro (maio de 2012); Gestão Financeira (dezembro de 2010); SIAG-AP – Gestão Financeira; Gestão Orçamental; Gestão de Imobilizado; Processo de Despesa; Processo de Tesouraria e Processo de Receita (dezembro de 2009); Novas Funcionalidades – SIPIDDAC (novembro de 2009); Novo Regime da Contratação Pública (maio de 2008); Homebanking do IGCP (dezembro de 2007); Gestão de Recursos Humanos para a Administração Pública (novembro de 2006); Contabilidade Pública (outubro de 2005); CIBE – Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (setembro de 2005); Correio Eletrónico; Folha de Cálculo-Excel; Apresentação Gráfica-Powerpoint (março de 2003); Produtividade, Condições de Trabalho e Participação (dezembro de 2002); Curso de Formação para Oficiais Administrativos (janeiro de 1995); Atendimento ao Público (novembro de 1993); Relações Interpessoais (novembro de 1992); Contabilidade POCSS (julho de 1990); Estatística Hospitalar (abril de 1990).»

Nomeação da Diretora da Delegação Regional do Centro do INEM

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«Deliberação (extrato) n.º 48/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 28 de dezembro de 2016, nos termos e ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na sua redação atual, torna-se público que foi designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, a licenciada Regina Filomena Mesquita Pimentel, para o cargo de Diretora da Delegação Regional do Centro do INEM, I. P., uma vez que preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções, como resulta da nota curricular anexa.

Nota Curricular

Regina Filomena Mesquita Pimentel

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra.

1985-1991 – Médica de família em Castanheira de Pera.

1985 – Coordenadora do Núcleo de Educação para a Saúde concelhia.

1986 – Coordenadora Concelhia do Programa Distrital de «Registo, Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e Hipertensivas do Distrito de Leiria».

1991-1995 – Médica de Família em Regalheiras de Lavos, Figueira da Foz; – Representante em substituição do Centro de Saúde da Figueira da Foz, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz.

1991-2007 – Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde da Figueira da Foz desde 1991 até 2007.

1995 – Consultora de Medicina Geral e Familiar.

1995 – Integrou a criação da Delegação Regional de Coimbra do INEM, implementação do CODU de Coimbra, e Núcleo de Formação.

1995-1998 – Coordenadora CODU Coimbra; – Representante do INEM no Serviço Municipal de Proteção Civil da Figueira da Foz.

1996 – Inicia atividade de Médica na VMER.

1999 – Médica no Centro de Saúde da Figueira da Foz.

1999-2007 – Médica de Família Centro de Saúde Figueira da Foz – Buarcos; – Responsável pela Consulta de atendimento urgente do Centro de Saúde Figueira da Foz/Buarcos; – Coordenadora da Equipa de intervenção Domiciliária e Cuidados Continuados da Figueira da Foz; – Responsável pela Comissão de aquisições Clinicas; – Representante no Grupo “Informação, Investigação e Intervenção em Violência Doméstica”.

1999 – Curso de Negociações de Paz – Peace support operations course – Escola da NATO, Alemanha.

2007-2013 – Delegada Regional do Centro do INEM.

2008-2010 – Elemento do Gabinete da Assessoria ao DFEM do INEM.

2008 – Louvor publicado em DR 2.ª série – n.º 43, de 29 de fevereiro, pelo Presidente do INEM.

2009-2010 – Elemento da Comissão Organizadora do 1.º e 2.º Congresso Nacional de Emergência Médica (CNEM).

2010 – Sócia da SPESM, Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental; – Prémio Rocha da Silva, como coautora do trabalho – A25, Situação de Exceção, Um Testemunho – Prémio de Emergência Médica, pela primeira vez atribuído pelo INEM.

2010-2012 – Vogal da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental (triénio 2010-2012).

2011 – Distinção com a Medalha de Serviços Distintos “Grau Prata”, pelo Ministério da Saúde, Despacho n.º 6487/2011, da Senhora Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge; – Curso FORGEP Gestão Pública.

2011-2012 – Coordenadora do CODU Algarve.

2011-2013 – Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do INEM; – Coordenadora Nacional do Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

2012 – Perita da NATO Civil Emergency Planning (CEP) experts for the Joint Health, Agriculture and Food Group (JHAFG); – Desenvolveu, coordenou e implementou, a nível nacional o projeto “CODU NACIONAL”, que mereceu a distinção do Prémio Kaizen Lean, – Excelência no setor da saúde e em 2013 o 1.º Prémio “Hospitais do Futuro”, categoria Gestão e Economia da Saúde; – Médica Responsável pelo Plano Regional de Desfibrilhação Automática Externa.

2013-2014 – Presidente do Conselho Diretivo do INEM.

2014 – Distinção com louvor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em DR 2.ª série, de 19 de maio de 2014.

2014-2016 – Assessora do Conselho Diretivo da Administração Regional de saúde do Centro; – Membro da ARS Centro junto do Grupo Médico Técnico Hospitalar que apoia o Conselho Diretivo; – Elo de ligação da ARS Centro, junto do Gabinete Coordenador de Colheita de Órgãos e Transplantação do CHUC; – Responsável da ARS Centro, para o Programa Saúde 24 Sénior; – Membro do Grupo de Trabalho para a criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior; – Responsável pela área das Migrações, especificamente da problemática dos Refugiados; – Responsável na ARS Centro pela Via Verde do AVC em estreita articulação com a assessoria da ARS para a telemedicina; – Representante da ARS Centro no Grupo de Trabalho da DGS para a definição do Painel Nacional de Indicadores da Qualidade, no Âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica; – Ponto focal da ARS Centro em articulação com o responsável do Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicações deste mesmo Instituto, junto da Tutela, para o Programa SIMPLEX; – Elemento da comissão organizadora das comemorações dos 37 anos do SNS; – Representante da ARS Centro no Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA); Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Centro.

Foi membro de júri de vários concursos públicos.

Elaborou e apresentou vários trabalhos científicos.

30 de dezembro de 2016. – O Coordenador de Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

Médicos: Lista Final de Concurso, Autorizações de Exercício a Aposentados, Nomeação de Delegado de Saúde Regional do Centro, Exoneração, Licença Sem Remuneração e Acumulação de Funções em 29/11/2016

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Futuro Centro de Simulação Avançada Multidisciplinar Conquista Aprovação POR Lisboa 2020 – FMUL / CHLN

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Decorridos dois anos de trabalho em parceria entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) e o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), foi concluído com sucesso o dossier do Centro de Simulação Avançada Multidisciplinar, o qual mereceu a aprovação recente, pelo POR Lisboa 2020, de parte do investimento total previsto, na ordem dos 4 milhões de euros.

Será o primeiro centro de referência internacional científico e tecnológico na área da segurança do doente, de vanguarda educacional e de inovação aplicadas aos cuidados de saúde, contribuindo para a internacionalização do conhecimento em saúde de Portugal.

O futuro Centro de Simulação Avançada Multidisciplinar, resultante de uma candidatura apresentada à categoria “Infraestruturas Educativas para o Ensino Superior – Equipamentos”, permitirá oferecer novos programas de ensino aos alunos do ensino pré e pós-graduado da FMUL e a formação adequada em diversas áreas clínicas críticas aos profissionais do CHLN, bem como cursos de formação a profissionais externos, nacionais e estrangeiros.

O Centro de Simulação será um dos maiores e melhores da Europa, permitindo desenvolver cursos inovadores de formação por simulação avançada em alta fidelidade em áreas de saúde multidisciplinares, direcionados ainda a alunos externos à FMUL, a profissionais externos ao CHLN e a investigadores, escolas, bombeiros, proteção civil, forças de segurança, prestadores de cuidados de saúde domiciliares, entre outros, na região e no país.

De referir que, em termos formativos e educacionais, os Centros de Simulação Médica constituem o gold standard internacional no treino avançado de estudantes, profissionais e equipas de saúde.

Existe um potencial no mercado português de saúde que engloba 120 mil profissionais médicos e enfermeiros, mais de 58 mil estudantes do ensino superior em saúde e vários grupos profissionais conexos (bombeiros, proteção civil, militares).

Lisboa, bem como toda a zona a sul do país, não detém qualquer estrutura educacional deste tipo. Este centro deverá, pois, contribuir para a competitividade da cidade de Lisboa e do Cluster Saúde, pela inovação tecnológica que terá disponível, pela capacidade instalada e pelos parceiros estratégicos, nacionais e estrangeiros que irá atrair.

Para saber mais, consulte:

CHLN > Centro de Simulação Avançada Multidisciplinar conquista aprovação “POR Lisboa 2020”