Simplex | Boletim de saúde oral: Cidadãos vão receber cheques dentista por via digital

28/06/2017

O Governo vai criar um boletim de saúde oral eletrónico a disponibilizar na área do cidadão do Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e passar a emitir cheques-dentista por via digital, através do telemóvel ou e-mail.

Segundo o novo programa Simplex+ 2017, apresentado no dia 26 de junho, pretende-se que os cheques-dentista passem a ser enviados para o telemóvel ou correio eletrónico do encarregado de educação das crianças que usufruam deste apoio.

A nova funcionalidade vai permitir, ainda, que mensalmente seja reenviada para o encarregado de educação uma mensagem, recordando a possibilidade de usar o cheque-dentista.

Pretende-se a desmaterialização, evitar o extravio e esquecimento e aumentar o uso dos cheques-dentista, refere o Simplex+, numa das 172 novas medidas previstas.

As crianças de 7, 10 e 13 anos que frequentam a escola pública têm direito a cheques-dentista, que abrangem ainda jovens de 16 e 18 anos, que podem voltar a usufruir dos cheques desde que já tenham beneficiado do programa. Grávidas e idosos que recebem o complemento solidário estão também abrangidos.

Também para o segundo trimestre do próximo ano, está previsto criar o calendário digital de saúde, através do qual será possível gerir alertas de vacinação e atividades de rastreio, como, por exemplo, da retinopatia diabética, cancro do cólon e reto, cancro do colo do útero, infeção VIH/sida ou cancro da mama.

O Simplex+ 2017 estabelece também a criação de uma plataforma eletrónica interativa entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, que contemple o circuito dos pedidos de relatórios clínicos por parte dos tribunais aos hospitais, para decisão de processos em curso, e a sua disponibilização digital pelos hospitais. O objetivo será diminuir os tempos de resposta entre o pedido e a sua disponibilização.

Sobre o Simplex+ 2017
O Simplex+ 2017 recebeu mais de 250 propostas dos cidadãos nos últimos meses, através do Livro Simplex. Destas, resultaram 172 novas medidas cujo objetivo é tornar mais eficaz a relação entre os cidadãos e o Estado.

 

A edição de 2017 contém medidas de simplificação legislativa e administrativa que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços, com particular enfoque no atendimento aos cidadãos e empresários, tendo em especial atenção os problemas identificados no processo de participação.

 

Para saber mais, consulte:

Norma DGS: Utentes Infetados com o Vírus VIH/SIDA Têm Mais Cheques-Dentista

«(…) A partir de 1 de março de 2016, os utentes infetados com o vírus VIH/SIDA que já tenham sido abrangidos pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) têm acesso a novos ciclos de tratamento. Cada ciclo de tratamento, que pode ser repetido com uma periodicidade não inferior a 24 meses, permite a emissão de até dois cheques-dentista. (…)»

Norma nº 004/2016 DGS de 01/03/2016
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Pessoas com infeção por VIH/SIDA

Norma DGS: Cheque-Dentista Alargado aos Jovens de 18 Anos

A população-alvo são jovens de 18 anos que, no âmbito do PNPSO aos 15 anos completos, utilizaram cheque-dentista ou documento de referenciação para higiene oral.

« (…) A partir de 1 de março de 2016, os jovens da coorte dos 18 anos que tenham sido beneficiários do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos de idade beneficiam da atribuição de um cheque-dentista. Este cheque-dentista adicional concretiza o alargamento do Programa e é, para cada jovem, o encerramento do ciclo de intervenção no âmbito do processo de referenciação de crianças e jovens para medicina dentária ou higiene oral. (…)»

Norma nº 003/2016 DGS de 01/03/2016
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral