«Despacho n.º 874/2017
O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, criado pela Portaria n.º 1373/2007, de 19 de outubro, é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, mantendo a natureza específica de hospital do setor público administrativo.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, o conselho de administração é composto pelo presidente e um ou dois vogais, como membros executivos, e como membros não executivos, pelo diretor-clínico e pelo enfermeiro-diretor que formam a respetiva direção técnica.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 8 de novembro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as presentes nomeações.
Assim:
1 – Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 5.º, no n.º 1 do artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, com a alteração conferida pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, são nomeados, em comissão de serviço pelo período de três anos, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, os seguintes membros cujo perfil e aptidão para os cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares que se anexam ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Licenciada Teresa Maria da Silva Sustelo, no cargo de presidente do conselho de administração;
b) Licenciada Maria Fernanda Moreira dos Santos Silva, no cargo de vogal executiva;
c) Licenciada Teresa Isabel Lousada Brito Mota, no cargo de diretora clínica;
d) Licenciado Eduardo Jorge Delgado Catarino, no cargo de enfermeiro-diretor.
2 – Autorizar a nomeada Teresa Maria da Silva Sustelo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho.
3 – Autorizar a nomeada Teresa Isabel Lousada Brito Mota a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho.
4 – O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2017.
6 de janeiro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Notas curriculares
Teresa Maria da Silva Sustelo, portadora do Cartão de Cidadão n.º 0 7134834 com o n.º de contribuinte 169206653, residente em Lisboa.
Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Curso de pós-graduação em Administração Hospitalar ministrado na Escola Nacional de Saúde Publica.
Curso de «Métodos de Engenharia Industrial» ministrado pela Universidade de Boston em colaboração com Wisconsin (University of Wisconsin Hospital and Clinics em Madison, EUA).
Frequência do Curso de pós-graduação em Direito Comunitária ministrado no Instituto de Direito Europeu.
AESE Business School, Programas Executivos: curso PADIS 2004.
Curso «Leadership in Healthcare Delivery» edição 2015, Universidade Nova de Lisboa.
Administradora Hospitalar de 3.ª Classe de 1985 até setembro de 1988 nos HCL.
Administradora Hospitalar em funções de 2.ª Classe, como adjunta do Administrador Delegado do Conselho de Administração do Hospital Distrital do Barreiro de 01/09/88 a 28/02/89.
De 1 de março de 1989 até novembro de 1990 Vogal da Comissão Instaladora do INS/IPS.
De novembro de 1990 a julho de 1992 Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Hospitais.
Julho de 1992 a 31 de julho de 1997 Administradora Delegada do CA deste Subgrupo Hospitalar.
Agosto de 1997 Administradora Delegada do CA do Hospital de Santa Maria.
Março de 1999 a dezembro de 2002 Administradora Delegada do CA do Hospital D. Estefânia.
Dezembro de 2002 é eleita Presidente do CA do Hospital de Santa Marta, S. A.
Janeiro de 2006 Presidente do CA do Hospital de Santa Marta, E. P. E., e do Centro Hospitalar Zona Central. Junho de 2006 Presidente do CA do Hospital de D. Estefânia.
Março de 2007 Presidente do CA do CHLC. Presidente do CA CHLC, E. P. E., 2010-2012.
Resolução do CM n.º 2/2013, Presidente do CA do CHLC, E. P. E., para o triénio 2013-2015.
Fevereiro 2016, funções de Assessora do Sr. PCA do Conselho de CHLN.
Desde de 30 junho coordena o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais Despacho n.º 8146-A/2016 Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho 2016.
Despacho n.º 13585-A/2016 do SES coordena o Grupo de Trabalho, para apresentação proposta revisão da carreira de Administração Hospitalar.
Maria Fernanda Moreira dos Santos Silva, nascida a 12 de abril de 1964, em Lisboa.
Licenciatura em Psicologia Clínica, Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1991); Curso de Pós-Graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (1993).
Nomeada administradora do 4.º grau do quadro único de Administradores Hospitalares em 01.09.1995 e para o lugar Administradora Hospitalar de 2.ª Classe do Hospital Distrital de Chaves em 01.05.2007.
Hospital Garcia de Orta (set. 2013 – até ao presente) Administradora na Área de MCDT e Consulta Externa (maio 2016 até presente); Administradora da Área Cirúrgica, Blocos Operatórios e Esterilização (set. 2013 – abril 2016).
Centro Hospitalar Lisboa Norte (fev. 2008 – out. 2013) Administradora do Hospital de Dia Polivalente e de Oncologia, Serviço de Cardiologia II, Serviço de Medicina III, Serviço de Pneumologia II, ligação com os polos dos serviços médicos, ambulatório e MCDT (jan. 2012 – mar. 2013); Serviços de Medicina I, II e III e IV (março 2008 – out. 2010).
Hospital Pulido Valente, E. P. E. (maio 2007 – fev. 2008) Administradora do Departamento de Medicina (Medicina I e II, Cardiologia, Gastrenterologia, UCIMC e Hospital de Dia de Oncologia), Arquivo Clínico e Serviços Farmacêuticos.
Hospital Miguel Bombarda (nov. 1999 – abr. 2007) Administradora da Gestão de Doentes, Consulta Externa, Centro de Formação, Rouparia, Serviços Farmacêuticos, Projetos cofinanciados, PIDDAC e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Serviços de Apoio Clínico e Gestão da Rouparia. (nov. 1999 a ago. 2005); Vogal Executiva do Conselho de Administração (set. 2005 a fev. 2007); Administradora Hospitalar no Hospital Miguel Bombarda responsável pelo Serviço de Instalações e Equipamentos, Serviços Farmacêuticos e Centro de Formação (fev. 2007 a abr. 2007).
Hospital de Santa Marta (out. 1996 – nov. 1999) Administradora Hospitalar responsável pela área dos Recursos Humanos, incluindo os planos de Formação e Aperfeiçoamento Profissional e pelo Laboratório de Hemodinâmica.
Hospital de Vila Franca de Xira (out. 1995 – set. 1996) Administradora responsável pela área da Formação, Serviços Gerais e Internamento e Bloco de Partos.
Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) (jan. 1994 – out. 1995) Assessoria ao Conselho de Administração.
Direção-Geral da Saúde (fev. 1993 – dez. 1993) Administradora Hospitalar (jun. 1993 – dez. 1993); Estágio final do Curso de Administração Hospitalar (fev. 1993 – maio 1993)
PIPSE (jan. 1990 – out. 1991) – Psicóloga.
Teresa Isabel Lousada Brito Mota, nascida em Lisboa a 26 de abril de 1963.
1981/1987 – Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa.
1988/1989 – Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.
1990/1993 – Internato Complementar de Psiquiatria no Hospital Miguel Bombarda, com a classificação final de 18,4 valores e Aprovada por Unanimidade com Distinção pela Ordem dos Médicos.
1994/2002 – Funções de Assistente de Psiquiatria no Hospital Miguel Bombarda. Consulta de Psiquiatria Geral no CS Almada, consultadoria com médicos de MGF. Consulta subespecializada de Alcoologia. Provimento como assistente hospitalar de Psiquiatria do HMB em 1998. Obtenção do Grau de Consultor em 2002.
2004 – Coordenadora da Unidade de Alcoologia do Hospital Miguel Bombarda. Em 2008 cria a Área de Dia de Alcoologia do CHPL, um projeto inovador na área das dependências.
2014 – Coordenadora do Serviço de Alcoologia e Novas Dependências do CHPL.
2007/2008 – Adjunta da Diretora Clínica do CHPL. Responsável pela escala de urgência.
2008/2014 – Adjunta do Internato Médico do CHPL.
2013/2016 – Adjunta do Diretor Clínico do CHPL.
Membro de várias comissões hospitalares: Membro da Comissão Científica e Pedagógica desde 2010. Membro da Comissão de Gestão do Risco desde 2014. Membro da Equipa Multidisciplinar para a Reorganização da Consulta Externa do CHPL desde 2015. Membro da Comissão Paritária 2014-2017, no âmbito do SIADAP – Carreira Especial Médica.
Membro da comissão organizadora de vários Cursos de Formação e Pós-Graduação em Alcoologia do HMB, das Jornadas de Alcoologia do CHPL, das Jornadas da Sociedade Portuguesa de Alcoologia (desde 2014), das I Jornadas de Psiquiatria do CHPL (2015), do Ciclo de Conferências do Núcleo de Psiquiatria Transcultural (1996/1998), entre outros.
Elemento integrante das comissões científicas de várias jornadas e congressos nacionais.
Participação em vários júris de concursos das carreiras médicas.
Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Alcoologia no triénio de 2013/2016.
Eduardo Jorge Delgado Catarino
Nacionalidade Portuguesa; Nascido a 6 de janeiro de 1961; Casado.
Cartão de Cidadão: 5511449; Membro da Ordem dos Enfermeiros com o n.º 24571.
Formação Académica:
1998-2000: Parte curricular do Mestrado em Psicossomática – I.S.P.A.
1993-1995: Licenciatura em Enfermagem – Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica – Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende.
1981-1983: Bacharelato em Enfermagem – Curso de Enfermagem Geral – ESESVP.
Experiência Profissional:
2002 até à presente data – Enfermeiro Chefe no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;
1998-2002: Enfermeiro Chefe na Sub-Região de Saúde de Lisboa, no C. S. de Sacavém;
1996-1998: Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica no HCC;
1994-1996: Enfermeiro Graduado no Hospital de Curry Cabral;
1992-1994: Docente na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo;
1998-1992: Enfermeiro Graduado no Hospital de Curry Cabral na U.C.I. Polivalente
1986-1988: Enfermeiro no Hospital de São José na Unidade de Urgência Médica;
1984-1986: Enfermeiro no H.S.J, Serviço 10 – Unidade de Traumatizados Cranioencefálicos.
Aptidões e competências de Organização e Gestão:
2000-2002: Vogal de Enfermagem na Direção do Centro de Saúde de Sacavém;
1998: Colaboração na Organização na Assistência Médica nos Serviços de Saúde na Expo 98;
Competências de Formação:
1994-1998: Responsável pela formação em enfermagem na Unidade de Nefrologia do H.C.C.;
1992-1994: Docente na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo;
Experiências Relevantes:
2013-2016: Integra o Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho da Carreira de Enfermagem no CHPL;
2014-2016: Coordenador da Comissão de Gestão de Risco no CHPL;
2009-2016: Integra o Júri para escolha de Material de Consumo Clínico;
2006: Integrou o júri de concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro chefe;
2002: Presidente de júri para recrutamento de enfermeiros com contrato administrativo de provimento;
1998: Júri de concurso para Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica no HCC.»
