• Despacho n.º 2078-A/2017 – Diário da República n.º 50/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-10
  Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
  Determina o estabelecimento de um protocolo de colaboração para avaliar e definir a viabilidade técnica e económica do projeto de instalação de um novo acelerador linear no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro

«Despacho n.º 2078-A/2017

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (CHTMAD) pretende instalar um novo acelerador linear para reforçar a unidade de Radioterapia, projeto cujo desenvolvimento carece de um estudo prévio, designadamente quanto à adequação das instalações, custos e benefícios inerentes e efeitos na rede de cuidados existente na região.

Este projeto que reveste claro interesse público, visando o reforço do Serviço Nacional de Saúde, carece da consolidação e validação da informação recolhida até ao momento, com intervenção das diversas entidades com atribuições nesta matéria.

Nesta conformidade, determino que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o CHTMAD e o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. (IPO Porto) estabeleçam um protocolo de colaboração através do qual promovam a articulação necessária e conducente a:

1 – Avaliar e definir a viabilidade técnica e económica do projeto de instalação de um novo acelerador linear no CHTMAD;

2 – Identificar os custos e benefícios a atingir com o projeto em apreço;

3 – Avaliar os níveis de produção previstos para a unidade projetada e os efeitos na rede de cuidados existente na região;

4 – Identificar os níveis e formas de articulação entre o CHTMAD e o IPO Porto, nomeadamente assegurando esta última entidade a formação e o nível de diferenciação dos recursos humanos do primeiro para assegurar o adequado funcionamento da referida unidade de Radioterapia.

5 – As entidades acima referidas devem apresentar, até ao dia 15 de abril de 2017, um relatório sobre o projeto, a fim de habilitar a uma decisão política sobre a matéria.

8 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Informação do Portal SNS: