14/11/2019
Etiqueta: Cidadania
Nomeação da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, do Secretário de Estado da Proteção Civil, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais
- Decreto do Presidente da República n.º 107/2017 – Diário da República n.º 203-A/2017, Série I de 2017-10-21
Presidência da República
Nomeia Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil e Carlos Manuel Soares Miguel para o cargo de Secretário de Estado das Autarquias Locais
Assembleia da República Recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira eletrónica no âmbito do crime de violência doméstica
- Resolução da Assembleia da República n.º 100/2017 – Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira eletrónica no âmbito do crime de violência doméstica
«Resolução da Assembleia da República n.º 100/2017
Recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira eletrónica no âmbito do crime de violência doméstica.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 – Apresente, até ao final de 2017, um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, para o período de 2018-2020, que contemple especificamente:
a) A violência no namoro, com medidas concretas para a sensibilização, prevenção e combate a este fenómeno;
b) As medidas a adotar em matéria de prevenção do homicídio conjugal, por referência às conclusões da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, em conformidade com o disposto na Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro.
2 – Avalie os resultados e a eficácia da aplicação da medida de coação «pulseira eletrónica» no âmbito do crime de violência doméstica, entre 2011 e 2016, e promova a divulgação pública dos resultados dessa avaliação.
Aprovada em 21 de abril de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»
2º Encontro UCC Amares Educação, Saúde e Cidadania
A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Amares do ACES Gerês/Cabreira, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Amares, o Município de Amares e a Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, realiza pelo segundo ano consecutivo, nos dias 19 e 20 de maio de 2017, no auditório Conde Ferreira em Amares, o 2º Encontro UCC Amares Educação, Saúde e Cidadania.
Este encontro pretende dar visibilidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da Saúde e Educação em contexto comunitário, mobilizando conhecimentos de diferentes disciplinas: enfermagem, educação, comunicação, ciências humanas e sociais.
O número de vagas é limitado à capacidade do auditório.
Para inscrição, consulte aqui.
Abertos Concursos Para Presidente e Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
- Aviso (extrato) n.º 15949/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22
Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 720_CRESAP_68_09/16, de recrutamento e seleção do cargo de vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Presidência do Conselho de Ministros - Aviso (extrato) n.º 15950/2016 – Diário da República n.º 244/2016, Série II de 2016-12-22
Finanças – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Aviso – (extrato) – Procedimento concursal n.º 719_CRESAP_67_09/16, de recrutamento e seleção do cargo de Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Presidência do Conselho de Ministros
V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017
Os enfermeiros são, por natureza, promotores da igualdade, género, cidadania e não-discriminação.
São também profissionais diferenciados, senhores de uma profissão independente e dotada da respetiva Ordem, espera-se deles que ajam além das suas estritas funções, de uma forma mais alargada.
Aproveitamos a que saiu esta declaração de retificação para divulgar o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, publicado em Diário da República em 31 de Dezembro de 2013.
Declaração de Retificação n.º 14/2014
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, publicada no Diário da República, n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013