Circular dirigida a Conselhos de Administração, dirigentes e trabalhadores da Administração Pública.

«ASSUNTO: Convite à participação no programa SIMPLEX

O Governo tem em elaboração o novo programa SIMPLEX com o objetivo de melhorar e tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas no seu relacionamento com o Estado. Nesta fase, torna-se fundamental recolher todas as contribuições úteis, não só de quem necessita de recorrer à administração pública, mas sobretudo de quem aqui trabalha todos os dias, motivado por prestar o melhor serviço ao cidadão.

Com este objetivo, o Ministério da Saúde apela a todos os dirigentes das instituições por ele tuteladas, a difundir o convite a todos os funcionários em funções públicas, para que estes se sintam motivados a participar no processo de construção do novo SIMPLEX, através do envio de ideias e/ou propostas que contribuam para melhorar os procedimentos existentes e que respondam às necessidades de quem utiliza serviços públicos, até 20 de março, para participa@simplex.gov.pt .

Solicita-se a divulgação da Carta Simplex em anexo para todos trabalhadores do Estado.

A Presidente do Conselho Diretivo

(Marta Temido)»

Circular Informativa n.º 7 ACSS de 15/02/2016
Convite à participação no programa SIMPLEX
– Carta SIMPLEX

Informação do site da ACSS:

Trabalhadores da função pública são convidados a participar no novo SIMPLEX

A ACSS divulgou hoje (17/02) a Circular Informativa nº7 junto das Administrações Regionais de Saúde, Hospitais e Centros de Saúde, com o objetivo de mobilizar os funcionários da administração pública a participar na formação do novo Programa Simplex, tendo como mote “simplificar e agilizar a relação das pessoas e das empresas com os serviços públicos”. Os dirigentes e trabalhadores da função pública são convidados a apresentar ideias, propostas e sugestões. Juntamente com a circular é divulgada a carta da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

De acordo com esta circular, as propostas devem ser enviadas, até 20 de março, para o endereço de correio eletrónico disponibilizado para o efeito – participa@simplex.gov.p –, sendo que também é possível participar, identificar problemas e dar sugestões através da página da internet www.simplex.gov.pt. O Programa SIMPLEX 2016 pretende “dar resposta às necessidades de cidadãos e empresas na sua interação com o Estado, tornando-a mais simples e ágil”. Circular n.º7/2016/Assess. Comun./ACSS Carta da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Veja a notícia do DN:

Até dia 20, todos os funcionários públicos podem participar. Na saúde, o convite já foi feito. José Carlos Nascimento admite que esta área quase precisa de um programa próprio.

Uma criança vai à urgência de um hospital e os pais saem com um pedido de consulta de dermatologia desse médico. Mas a consulta não é marcada. São os pais que têm de ir marcá-la pessoalmente a outro hospital, apesar de essa unidade pertencer ao mesmo grupo.

Casos como este – ou em que se falta a uma consulta porque foi marcada para daí a um ano, os múltiplos cartões emitidos pela ADSE, ou as cédulas profissionais que têm de ser assinadas à mão – dificultam a vida de quem trabalha e dos cidadãos. É por isso que o Ministério da Saúde decidiu desafiar os funcionários a fazer propostas para o novo SIMPLEX, porque são eles que “trabalham todos os dias na administração pública”. Todos podem dar propostas até dia 20 de março.

A construção do programa para acabar com a burocracia está aberto a todos: está a decorrer a volta SIMPLEX em várias autarquias, os cidadãos podem escrever as suas sugestões e reclamações e agora o Governo lançou um desafio a todos os funcionários públicos. Na área da saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) enviou uma circular aos serviços de saúde para “recolher contribuições úteis” que possam ajudar a prestar um melhor serviço ao cidadão. Para o efeito, podem usar o mail participa@simplex.gov.pt.

José Carlos Nascimento, adjunto do gabinete do ministro da Saúde para a área das tecnologias da informação, explica ao DN que o modelo e a participação são abertos a todos, mas sabemos que a inclusão dos funcionários públicos é fundamental, porque são eles que lidam com os problemas no terreno, estão em contacto direto com os cidadãos”. Acredito que quem trabalha nos serviços possa dar contributos muito importantes”.

Atualmente já chegaram inúmeros contributos em diversas áreas, embora, admite, “a saúde justifique uma intervenção própria, um programa simplex só para a saúde”. E dá exemplos: “As cédulas profissionais não são trabalhadas por via eletrónica, têm de ser assinadas uma a uma”, conta. Outros casos, por exemplo, são as burocracias para os pagamentos à ADSE ou o reenvio frequente de cartões aos beneficiários.

Os responsáveis do programa vão continuar a recolher ideias. “Vamos reunir com todos os organismos da Saúde, desde o INEM, ao Infarmed, Instituto Português do Sangue e da Transplantação ou as próprias regiões de saúde”, frisa José Carlos Nascimento.

Centro do SNS e outras medidas

Neste momento já há medidas em curso para simplificar o Serviço Nacional de Saúde. José Carlos Nascimento dá o exemplo do Centro de Contacto do SNS, que irá substituir também a linha Saúde 24, mas que possivelmente só irá abrir concurso já no próximo ano.

“Este centro será uma espécie de front office que vai permitir ao cidadão navegar no sistema, marcando consultas, exames, sabendo para onde se deve dirigir e quais as unidades com menores tempos de espera”, exemplifica, tendo por base a já falada liberdade de escolha dos serviços, com apoio do médico de família. Para isso, “haverá o Sistema Integrado de Gestão de Doentes (SIGA), que vai gerir a circulação nos cuidados primários, hospitalares ou continuados.”

Em curso está o registo de saúde eletrónico e a Plataforma de Dados da Saúde, trabalhados pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Até agora, já reunia informação relevante sobre o cidadão, nomeadamente dados clínicos, e estava progressivamente a integrar todos os atos médicos realizados, como dados de consultas, análises e ainda exames complementares de diagnóstico e terapêutica.

“Terá de ser generalizado. Um cidadão que esteja noutro ponto do país tem de ter acesso à sua informação clínica, quer vá a uma unidade pública ou privada. Há ainda muitos passos a dar, porque os hospitais para já ainda só são obrigados a disponibilizar as notas de alta”. O portal do SNS, com dados e informação como os tempos de espera, “além de visar a transparência vai promover a competição e a melhoria dos resultados”.