Alteração ao Regime de Cobrança de Taxas Moderadoras no SNS Posted on 27/05/202227/05/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários Posted on 04/11/202004/11/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Taxas moderadoras: dispensa de cobrança a partir de 1 de janeiro de 2021 Posted on 22/10/202022/10/2020 by A Enfermagem e as Leis 22/10/2020 Continue reading →
Circular ACSS: dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários Posted on 23/07/202023/07/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de lançamento, liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS Posted on 09/01/202009/01/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde Posted on 03/09/201903/09/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Circular ACSS: Esclarecimento sobre a cobrança de taxas moderadoras e respetivo registo no seguimento de doentes portadores de dispositivos cardíacos Posted on 10/04/201910/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →