Etiqueta: Cobrança
Montantes a cobrar aos interessados pelos procedimentos administrativos conexos com a emissão, subscrição, transmissão e reembolso de valores representativos de dívida pública no segmento de retalho
Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Regulamento n.º 341/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas
Alteração dos Valores das Taxas Moderadoras, Regras de Apuramento e Cobrança
Saiu fora de horas.
- PORTARIA N.º 64-C/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-31
Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança
Veja também:
Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 – 2019