Etiqueta: Codificação
Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED
Os serviços de sangue devem integrar e utilizar nos seus sistemas de informação, a codificação ISBT 128 como método de identificação única da dádiva, dos componentes obtidos e das suas características
Os serviços e estabelecimentos do SNS apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo Infarmed e que constem da respetiva base de dados
Orientação DGS: Asma – descrição, diagnóstico diferencial, comorbilidades e codificação
Orientação dirigida às Direções Clínicas das Instituições Hospitalares, Conselhos Clínicos e de Saúde dos ACES e Profissionais de Saúde do Sistema de Saúde.
Orientação nº 011/2017 DGS de 26/07/2017
Asma – descrição, diagnóstico diferencial, comorbilidades e codificação
Circular Informativa ACSS: Implementação do Sistema de Codificação Clínica ICD-10-CM/PCS em Portugal em Substituição da Atual ICD-9-CM
Circular dirigida a Hospitais, ULS e ARS. Publicada hoje, 18/07/2016.
Circular Informativa n.º 24 ACSS de 05/07/2016
Implementação do sistema de codificação clínica ICD-10-CM/PCS em Portugal, em substituição da atual ICD-9-CM
Parecer Sobre a Proposta de Lei Relativa a Requisitos Técnicos Para a Codificação de Tecidos e Células de Origem Humana – CNECV
«(…) PARECER
Considerando que:
– É de valor ético relevante o propósito de promover legislação que garanta e reforce a qualidade e segurança relativa à aplicação de tecidos e células;
– O valor ético da dádiva de tecidos e células é garantido através da uniformização dos requisitos técnicos da sua rastreabilidade;
– É necessária, também do ponto de vista ético, a uniformização e coerência dos princípios que se aplicam a situações idênticas,
o CNECV não encontra objeções éticas à presente Proposta de Lei.
Lisboa, 29 de junho de 2016 O Presidente, João Lobo Antunes.
Foram Relatores o Conselheiro André Dias Pereira e a Secretária Executiva Cíntia Águas.
Aprovado por unanimidade em Reunião Plenária do dia 29 de junho de 2016, em que para além do Presidente estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as:
Ana Sofia Carvalho; André Dias Pereira; Carlos Maurício Barbosa; Daniel Torres Gonçalves; Filipe Almeida; Francisca Avillez; Jorge Costa Santos; Jorge Soares; José Esperança Pina; José Manuel Silva; Lucília Nunes; Luís Duarte Madeira; Maria Regina Tavares da Silva; Pedro Pita Barros; Rita Lobo Xavier; Sandra Horta e Silva; Sérgio Deodato; e Tiago Duarte»
Veja os outros pareceres e publicações do CNECV: