- PARECER N.º 11/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-01
Objeto dos contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018