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Nomeação de adjunto operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro – ANPC

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«Despacho n.º 8646/2017

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;

Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;

Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o licenciado Manuel João Pires Cordeiro.

2 – O designado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de agosto de 2017.

17 de agosto de 2017. – O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

Nota curricular

I. Dados Pessoais:

Nome: Manuel João Pires Cordeiro;

Data de nascimento: 29 de fevereiro de 1968.

II. Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil, Instituto Superior de Educação e Ciências;

Bacharelato em Engenharia Civil, Escola Superior de Tecnologia de Tomar;

Curso Técnico Transportes, Escola Superior Politécnica do Exército;

Curso de Promoção a Capitão, Escola Prática dos Serviços;

Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Estudos Superior Militar.

III. Formação complementar:

Curso Operações, Informações e Reconhecimento, Lamego;

Curso Defesa Nuclear Biológica e Química, ministrado na Escola Prática de Engenharia, Tancos;

Curso de Formador de Mercadorias Perigosas (Curso Base, Curso de Especialização em Cisternas e Explosivos), certificado pela ANTRAM;

Curso de Segurança Militar, Centro de Segurança Militar e Informações do Exército;

Curso de Formador de Proteção Ambiental, ministrado na Escola prática de Engenharia;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pelo IFP;

Curso de Formação e especialização em Estações de Tratamento de Águas Residuais, certificado pelo ISQ e ministrado pela AGS.

IV. Experiência Profissional mais relevante:

Major Técnico de Transportes tendo sido promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2016. Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidade militares, nomeadamente no Esquadrão de Reconhecimento da Brigada Mecanizada, onde desempenhou diversas funções, desde Comandante da Secção Morteiros, Comandante da Esquadra de Exploração do Pelotão de Reconhecimento e como elemento do Estado-Maior na área das Transmissões. Na Escola Prática do Serviço de Transportes Comandou o Pelotão de Apoio à Instrução e Comandante da Companhia de Instrução, foi formador de Transporte de Mercadorias Perigosas por estrada e formador de diversas matérias na área do Serviço de Transportes. No Batalhão de Comando e Serviços foi Comandante da Companhia de Serviços e formador de vários Cursos de Operador de Estações de Tratamento de Água Residual (ETAR).

Posteriormente, foi nomeado por escolha como Comandante da Companhia de Comando e Serviços da Brigada Mecanizada.

No Campo Militar de Santa Margarida desempenhou as funções no Estado-Maior como Oficial de Logística.

Cumpriu duas Comissões de Serviço, no Teatro de Operações do Kosovo, como Comandante da Secção de Transporte e no Teatro de Operações do Afeganistão como Oficial de Logística da Unidade de Apoio do 7.º Contingente Nacional/International Security Assistance Force (ISAF).

Desempenhou ainda:

Delegado do Núcleo de Proteção Ambiental da Unidade de Apoio da Brigada Mecanizada (Unidade militar certificada, Ambientalmente) de 11/02/2008 a 03/01/2010.

Coordenador e Oficial de Segurança e Prevenção de Acidentes da Comissão de Investigação de Acidentes da UnAp/BrigMec, de 01/01/2010 a 07/09/2010.

V. Louvores e Condecorações:

Da sua folha de serviço constam 8 Louvores, 1 concedido por General CEME, 4 por Major-General e 3 por Coronel.

É condecorado com a medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe, a Medalha D. Afonso Henriques de 3.ªClasse, a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, a Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas e Medalha NATO «NÃO ARTIGO 5.º»»

Rui dos Santos Martins Esteves Exonerado de Comandante Operacional Nacional – ANPC

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Veja a Nomeação:

Rui dos Santos Martins Esteves Nomeado Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC

«Despacho n.º 8198/2017

No âmbito das competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho, e ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido e de imediato, a comissão de serviço do licenciado Rui dos Santos Martins Esteves, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

14 de setembro de 2017. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.»

Rui dos Santos Martins Esteves Nomeado Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC

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Veja também:

Rui dos Santos Martins Esteves Exonerado de Comandante Operacional Nacional – ANPC

«Despacho n.º 567/2017

Considerando que o recrutamento do Comandante Operacional Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, é feito de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções.

Considerando que o licenciado Rui dos Santos Martins Esteves apresenta um vasto e qualificado curriculum e percurso profissional,

Considerando que o mesmo tem demonstrado, enquanto Comandante Operacional Distrital, sentido de missão, brio, profissionalismo, conhecimentos técnicos e operacionais no desempenho das suas funções, patentes nos diversos louvores e condecorações de que é alvo,

Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 124, de 30 de junho, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado Rui dos Santos Martins Esteves, no cargo de Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

2 – O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de janeiro de 2017.

27 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Rui dos Santos Martins Esteves

Data de Nascimento: 13 de novembro de 1961

Formação Académica:

Licenciatura em Proteção Civil, ESA – Instituto Politécnico de Castelo Branco

Pós-Graduado em Proteção Civil, ESA – Instituto Politécnico de Castelo Branco

Pós-Graduado em Gestão Municipal de Proteção Civil, UNI – Universidade Independente

Pós-Graduado em Gestão de Emergências, ENB – Escola Nacional de Bombeiros

Formação complementar mais relevante:

Na área dos Bombeiros e Proteção Civil em cursos no país e no estrangeiro, nomeadamente sobre organização de postos de comando, técnicas de apoio à decisão do estado-maior, aplicação de conceitos táticos, socorrismo e suporte básico de vida, operações de meios aéreos e técnicas avançadas de controle de meios aéreos nas operações de combate a incêndios florestais, combate a incêndios, segurança contra incêndios, proteção civil, liderança e gestão de recursos humanos, riscos naturais e tecnológicos, comportamento de incêndios florestais, meteorologia aplicada aos incêndios, formação pedagógica de formadores, salvamento e desencarceramento, planeamento civil de emergência, quadros de comando, combate a incêndios urbanos e industriais, comunicação social, operações de socorro, segurança das populações, comunicação social, direção e liderança, tecnologias da informação, avaliação de planos de fogo controlado, utilização e exploração da cartografia de risco de incêndio florestal, diretor de heliportos hospitalares, vários cursos de Comunicação e Interação com os Média – CENJOR 2012, 2014, 2015 e 2016.

Destacam-se os seguintes Cursos de Formação:

Em Espanha, curso em Proteção contra Incêndios no Centro de Formação de Segurança Integral de Madrid – Serviços Integrais de Proteção Civil, Curso de Incêndios Florestais, organizado pelo Governo da Extremadura, Curso em Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes na Escola Nacional de Proteção Civil, Curso em Prevenção e Gestão de Riscos em Túneis na Escola Nacional de Proteção Civil – Subdelegação do Governo de Huesca.

Na Croácia, Curso Mecanismo Europeu Proteção Civil – Community Mechanism Introduction Course – CMI, janeiro de 2015.

Técnicas Avançadas de Controle de Meios Aéreos para Operações de Combate a Incêndios Florestais, no Serviço Nacional de Proteção Civil – Instituto Superior de Planificação de Urgência da Bélgica/Direção da Defesa e Segurança Civil da França.

Curso em Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes na Escola Nacional de Proteção Civil

Curso em Proteção contra Incêndios Florestais – Centro de Formação de Segurança Integral de Madrid

Curso de Espanhol A2 – 1.º e A2 – 2.º – IPCB e Curso de “Español-Português/Português-Español pelo SEXPE

CADAP – Curso de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração

DELGEP – Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, Instituto Nacional de Administração

FORGEP – Formação de Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração

Certificação de Aptidão Profissional n.º EDF 26808/2004

Curso de Formação em Análise de Incêndios e Uso do Fogo de Supressão

1.º Curso sobre o uso do Fogo na Supressão de Incêndios Florestais

Experiência profissional mais relevante:

1980/2003 – Início de carreira na área da proteção e socorro, tendo atingindo a categoria de Comandante de Bombeiros

1987/1996 – Coordenador de Meios Aéreos – SNB

2000/2001 – Comandante Operacional de Zona Operacional

2001/2003 – Comandante de Sector Operacional Distrital em 2003 passagem ao Quadro de Honra

1998/2003 – Chefe da Delegação Distrital do Serviço Nacional Proteção Civil em Castelo Branco

2003/2005 – No Serviço Nacional de Proteção Civil foi Coordenador do Centro Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Desde 2005 – Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco/Autoridade Nacional de Proteção Civil

1987/1996 – Secretário da Federação Distrital de Bombeiros de Castelo Branco

1999/2003 – Presidente da Federação Distrital de Bombeiros e Conselheiro Regional da LBP

1992/1996 – Diretor do Parque de Campismo de Idanha-a-Nova

Desde 2003 – Formador de Salvamento e Desencarceramento da Escola Nacional de Bombeiros

Desde 2007 – Formador do Curso Superior de Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho (Nível V)

Desde 2012 – Diretor do Aeródromo Municipal de Castelo Branco

Professor convidado na Pós-Graduação de Incêndios Florestais e Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil

Desde 2012 – Formador na utilização de máquinas de rasto em incêndios florestais, ANPC

Elaborou PEEPC de âmbito Distrital para riscos de acidentes rodoviários, ferroviários, condições meteorológicas adversas, incêndios florestais, túneis da Gardunha e Alpedrinha, ambos homologados pela CNPC

Orientador de diversos estagiários do programa de Estágios Profissionais do IEFP, dos formandos do Curso Superior de Técnicos de Higiene e Segurança no Trabalho e estágios ESA – Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Conselheiro da Escola Afonso de Paiva de Castelo Branco. Membro do Conselho Municipal de Segurança em Castelo Branco. Membro do Conselho de Administração da Gazeta Interior.

Presidente da Assembleia Geral – Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento.

Formação Específica – Cursos:

Técnicas de apoio à decisão – estado-maior, planeamento civil de emergência, aplicação de conceitos táticos, liderança e gestão de recursos humanos, riscos naturais e tecnológicos, comportamento de incêndios florestais, combate a incêndios urbanos e industriais, direção e liderança, tecnologias da informação, avaliação de planos de fogo controlado, utilização e exploração da cartografia de risco de incêndio florestal e o uso do fogo na supressão de incêndios florestais.

Seminários, palestras, comissões e grupos de trabalho:

Realizou ação de sensibilização ao tema Segurança da Aviação em Civil. Participou na Conferência “Floresta e Território: Riscos, Economia e Políticas”. Proferiu uma palestra intitulada “Riscos em Proteção Civil.”Participou no Workshop “Cidades Analíticas.” Participou no seminário Internacional “Tunnels. From operation back to design.”

Participou na Conferência “Seguridade en Operaciones de Extinción en Incendios Florestales” em Toledo. Participou na Conferência subordinada ao tema “Avaliação do risco de inundação em zonas urbanas com a integração de dados LiDAR e cartografia a grande escala.” Participou em vários seminários, congressos, conferências e encontros técnicos, tendo proferido palestras em Portugal e no Estrangeiro apresentou ainda vários trabalhos nas áreas de proteção civil, planeamento e incêndios florestais, acidentes rodoviários e acidentes ferroviários, máquinas de rasto e Túneis.

Fez parte e colaborou em diferentes Comissões de Coordenação dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta, Segurança e Proteção de Crianças e Jovens e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Participou em diversos Grupos de Trabalho para implantação do SIPROC (Sistema de Informação de Proteção Civil), Programa INTERRG III-A e Proteção Civil Digital.

Investigação e trabalhos publicados:

Autor “Agroforum – Planos de Emergência em edifícios – problemática da evacuação em utentes com capacidades vulneráveis”

Autor “Cidades Analíticas – Acelerar o desenvolvimento das cidades inteligentes em Portugal”

Louvores e Condecorações:

2003 – Louvor atribuído pelo Inspetor Nacional de Bombeiros

2008 – Louvor atribuído por Secretário de Estado da Proteção Civil

2008 – Condecorado por medalha de serviços distintos de grau ouro da LBP

2009 – Condecorado por medalha de dedicação de grau ouro da LBP

2009 – Louvor atribuído por Secretário de Estado da Proteção Civil

2011 – Louvor atribuído por Governadora Civil

2011 – Condecorado por Medalha de mérito de proteção e socorro, no grau prata e distintivo laranja – MAI

2015 – Louvor atribuído por Ministra da Administração Interna.»

Veja também:

Rui dos Santos Martins Esteves Exonerado de Comandante Operacional Nacional – ANPC