- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 97/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, SÉRIE I DE 2016-06-02
Reforço das medidas de prevenção e combate à diabetes
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Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário
Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal
Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele
Recomenda o reforço das medidas de combate ao cancro da pele
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 – Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), decorrente da primeira revisão e atualização do PANCD aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de julho