- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 74/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE I DE 2016-04-26
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016
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Mortalidade nas Estradas da Europa Diminuiu em 2015 – Comissão Europeia
UE quer reforçar esforços para salvar vidas nas estradas
As estatísticas de 2015 sobre a segurança rodoviária publicadas pela Comissão
confirmam que as estradas europeias continuam a ser as mais seguras do mundo, não
obstante um recente abrandamento da redução do número de mortes na estrada
No ano passado, 26 000 pessoas perderam a vida nas estradas da EU, ou seja, menos 5 500 do que em 2010. No entanto, não se verificou a nível da UE nenhuma melhoria em relação a 2014. Além disso, a Comissão estima em 135 000 o número de pessoas que sofreram ferimentos graves nas estradas da UE. O custo social (reabilitação, cuidados de saúde, danos materiais, entre outros) das mortes e lesões corporais na estrada deverá ascender a, pelo menos, 100 mil milhões de euros.
Em 2015, a taxa de mortalidade média na estrada da UE foi de 51,5 mortes por 1 milhão de habitantes, ou seja, de nível semelhante à dos últimos dois anos. Este abrandamento, que se segue a uma redução significativa de 8 % em 2012 e 2013, explica-se por vários fatores, como por exemplo uma maior interação, nas nossas cidades, entre os utentes rodoviários desprotegidos e os motorizados.
A fim de preparar o caminho para uma melhor gestão do tráfego, a Comissão tenciona desenvolver um plano diretor para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) cooperativos – uma comunicação bidirecional entre veículos, bem como com e entre as infraestruturas rodoviárias – no segundo semestre de 2016. Esses sistemas
permitem aos veículos alertar-se mutuamente, quer diretamente (por exemplo, em caso de travagem de emergência) quer através das infraestruturas (por exemplo, na aproximação de obras na estrada).
Veja aqui o Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia
Para mais informações consulte: http://ec.europa.eu/transport/road_safety/index_en.htm
Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 – Iniciativas Prioritárias
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 52/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE I DE 2015-05-15
Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015
Comissão Europeia Dá Nota Positiva às Reformas da Saúde em Portugal Porque se Poupou Dinheiro
Portugal foi avaliado, em matéria de Saúde, pela Comissão Europeia sobre a implementação das Recomendações Específicas elaboradas pelo Conselho Europeu em 2014 no âmbito dos Programas Nacionais de Reforma.
Esta avaliação decorreu nos dias 24 a 26 de março de 2015, na Comissão Europeia, em sede conjunta do Comité de Proteção Social e do Grupo de Alto Nível de Saúde Pública do Conselho Europeu.
Em relação a Portugal, a conclusão da avaliação foi globalmente muito positiva, uma vez que as reformas em curso no sector da saúde continuam a produzir resultados. Quer as reformas do setor hospitalar, que a otimização de custos, contribuíram, nos últimos anos, para poupanças na despesa da saúde. As principais medidas que fundamentaram esta avaliação decorrem, entre outras, do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica para baixar o custo dos medicamentos, dos progressos efetuados na reforma hospitalar, da continuação da publicação de Normas de Orientação Clínica, da implementação do sistema de avaliação de tecnologias da saúde, do combate à fraude e do aumento de adesão dos médicos e doentes aos medicamentos genéricos.