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Alterações à composição da Comissão Nacional de Hemofilia

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«Despacho n.º 5553/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a gestão dos hospitais e a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade e da garantia da segurança do doente.

O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016 (extensão a 2020) define como eixos prioritários a equidade, o acesso adequado aos cuidados de saúde e a qualidade na saúde.

Neste sentido, através do Despacho n.º 8759/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2016, foi constituída a Comissão Nacional de Hemofilia, junto da Direção-Geral da Saúde, para uma efetiva resposta aos desafios que se colocam nesta matéria, retomando-se a implementação de um política sustentável para a área da hemofilia.

Assim, e considerando a necessidade de se proceder a alterações no que diz respeito à composição da referida Comissão, e em particular à substituição do elemento da Comissão que preside à mesma, garantindo-se a continuidade e sustentabilidade dos trabalhos, determina-se:

1 – É alterado o n.º 2 do Despacho n.º 8759/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2016, passando a ter a seguinte redação:

«2 – […]:

a) Dr. José Ramón Salvado González, que preside;

b) […]

c) Dr.ª Sara Maria de Teixeira e Simões Morais;

d) […]

e) […]

f) […]

g) […].»

2 – A súmula curricular da designada Dr.ª Sara Maria de Teixeira e Simões Morais é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de junho de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

ANEXO

Súmula Curricular

Sara Maria de Teixeira e Simões Morais

Grau Académico:

Licenciatura em Medicina em 1986 – Universidade do Porto – Faculdade de Medicina.

Atividade prévia:

Internato Geral de Medicina e Cirurgia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (1987/8).

Internato Complementar em Imunohemoterapia no Serviço de Hematologia Clínica do Hospital Geral de Santo António (1989/93); durante o internato, a formação abrangeu igualmente a área de Hematologia Clínica (formação comum para os internos de Imunohemoterapia e de Hematologia Clínica do HGSA).

Inscrição no Colégio de Especialidade de Imunohemoterapia (1994).

Assistente Hospitalar de Imunohemoterapia no Serviço de Hematologia Clínica do Hospital Geral de Santo António (1995).

Assistente Hospitalar Graduada de Imunohemoterapia (2002).

Atividade clínica:

Prática clínica em Imunohemoterapia, com especialização em Hemostase (doenças hemorrágicas congénitas e adquiridas, trombose e trombofilia e terapêutica antitrombótica).

Apoio à transplantação hepática de 1994 a 1998, tendo integrado a equipa inicial.

A trabalhar na Área da Trombose e Hemostase desde 1993. Desde essa altura, tem-se dedicado à orientação da hemofilia e outros défices raros de fatores da coagulação, da Doença von Willebrand e das doenças plaquetárias congénitas (trombopatias e trombocitopenias) tendo adquirido grande experiência na área ao longo de mais de 20 anos de prática. Tem-se dedicado também à orientação de doentes com trombofilia, com destaque para a trombofilia na gestação.

Experiência em aconselhamento genético em doenças da Hemostase (Coagulopatias e Trombofilias), efetuando consultas de orientação genética desde 1993.

Direção da Área de Trombose e Hemostase (Clínica e Laboratório) entre 2006 e 2011, e posteriormente desde 2015. Atual responsável pela Área de Trombose e Hemostase do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (CHP).

Direção do Centro de Coagulopatias Congénitas do CHP desde 2015.

Atividade de Investigação:

Avaliação biológica de tromboses idiopáticas em indivíduos jovens. Projeto de Investigação Operacional na Área dos Cuidados de Saúde. Serviço de Hematologia Clínica, HGSA (1991).

Alterações imunológicas nos Síndromes mielodisplásicos e nas leucemias agudas enxertadas em síndromes mielodisplásicos prévios. Projeto de Investigação Operacional na Área dos Cuidados de Saúde. Serviço de Hematologia Clínica, HGSA (1992).

Influence of the HCV infection on the T lymphocytes subsets in HIV and HBV negative hemophiliacs. Serviço de Hematologia Clínica 1996.

HFE mutations in haemophilia: interactions with infections. Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte e Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) POCTI/32986.

Avaliação das células endoteliais no tromboembolismo venoso. Projeto de Investigação no âmbito do Mestrado em bioquímica da Universidade da Beira Alta. Investigador Responsável no CHP/HSA, 2010.

Avaliação de células endoteliais circulantes e de marcadores de lesão endotelial na Síndrome Antifosfolipídeo. Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte e Bolsa para Projeto de Investigação (BPI) do CHP (126/10(080-DEFI/118-CES), 2010.

Familiar macrothrombocytopenia with decreased expression of integrin alpha(IIB)/BetaIII – Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte e Bolsa para Projeto de Investigação (BPI) do CHP (2016.167(141-DEFI/130-CES).

The involvement of iron and inflammatory biomarkers on the pathobiology of hemophilic arthropathy – Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte.

Ensaios Clínicos e Registos Internacionais:

ESCHOL. European study on quality of life in hemophilia. Coordenação de projeto: S Mackenson, Universidade de Hamburgo (coinvestigador).

OBSITI. Observational Immune Tolerance Induction Research Program. Frankfurt and Main, Germany (co-investigador, e desde 2015 investigador principal).

EUHASS. European Haemophilia Safety Surveillance. Coordenação do projeto: Mike Makris, UK. Registo Internacional.

SIPPET STUDY. Inhibitor development in previous untreated patients (PUPs) or minimally Blood Component-Treated patients (MBCTPs) when exposed to plasma-derived von Willebrand Factor-Containing FVIII (VWF/VIII) concentrates and to recombinant FVIII concentrates: an independent, international, multicenter, prospective, controlled, randomized, open-label, clinical trial. Study code: ABB-09-001. N.ºEudraCT:2009-011186-88. (co-investigador).

Factor anti-hemofílico (recombinate), método sem plasma/albumina (rAHF-PFM): estudo multicêntrico de fase 4, prospetivo, controlado e aleatorizado.

Protocolo Clínico 060402, ADVATE (rAHF-PFM) Cirurgia aleatorizada, Baxter AG. (co-investigador e desde 2015 investigador principal).

RE-VER-SE-AD: A phase III study of the RE-VERSal Effetcs of Idarucizumab on Active Dabigatran) trial. Principal Investigador.

GENA-05: “Immunogenicity, efficacy and safety of treatment with Human-clrhFVIII in previous untreated patients with severe hemophilia A”. ClinicalTrials.gov Identifier: NCT 01712438. Principal Investigador.

Alnylam Fitusiran Phase 3 Study. Protocol ALN-AT3SC-003, ALN-AT3SC-004, ALN-AT3SC-005, ALN-AT3SC-009. Centro aprovado para 4 protocolos de estudo. Inicio previsto para 2017. Investigador Principal.

Atividade docente:

Ensino pré-graduado:

Docente convidado com responsabilidade pelas aulas teóricas sobre fisiologia da hemóstase da unidade curricular de Fisiologia, do Mestrado Integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade do Porto. No mesmo curso, tem a responsabilidade de orientar teses de mestrado na área de Trombose e Hemostase.

Ensino pós-graduado:

Orientação de estágios na área da Trombose e Hemostase (clínica e laboratório) de médicos internos de especialidade de formação específica em Hematologia Clínica, Imunohemoterapia, e Patologia Clinica.

Atividade formativa:

Organização de Cursos e Simpósios:

Organização, tendo integrado as Comissões Organizadora e Científica, dos últimos 7 Simpósios organizados pela Área de Trombose e Hemostase do Serviço de Hematologia Clínica do CHP, o último dos quais, o 15.º Simpósio de Trombose e Hemostase que decorreu no Porto, em maio de 2016.

Seminário de Tecnologia Aplicada a estudos plaquetários – Seminários e aulas teórico-práticas. Organização dos Sectores de Trombose e Hemostase e Citometria de Fluxo do Serviço de Hematologia Clínica do HAS/CHP, 6 e 7 de março de 1998. Organizadores e formadores: Manuel Campos, Sara Morais, Margarida Lima.

Curso Teórico-prático de Trombose e Hemostase – curso da responsabilidade da Trombose e Hemostase e Citometria de Fluxo do Serviço de Hematologia Clínica do CHP, maio de 2014.

Outras atividades:

Participação em grupo de trabalho sobre profilaxia de tromboembolismo venoso, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora da Saúde (SINAS-ERS).

Colaboração na elaboração da Norma de Orientação Clínica, da Direção Geral da Saúde (DGS) no âmbito das coagulopatias congénitas.

Júri de Concurso Público para escolha de produtos derivados plasmáticos – SPMS.

Sociedades Científicas:

Investigadora do Clinical and Experimental Hematology and Immunopathology (CEHIP) – UMIB/ICBAS/UP e CHP. Membro da Sociedade Internacional de Trombose e Hemostase

Publicações e Comunicações:

Autora e coautora de artigos e abstracts publicados em revistas indexadas, de livros e capítulos de livros.

Autora e coautora de palestras, comunicações orais a convite, outras comunicações, em reuniões nacionais e internacionais.»

Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira nomeado responsável pela revisão da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna e Infantil

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«Despacho n.º 5407/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e contribuir para a melhoria da gestão dos hospitais e da governação do SNS.

Para o efeito foi publicada a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, tendo sido definidas como medidas fulcrais a «promoção da disponibilidade e acessibilidade dos serviços» aos utentes e «a liberdade de escolherem em que unidades desejam ser assistidos», mediante a articulação com o médico de família e cumprindo a hierarquização técnica e as regras de referenciação em vigor, indo ao encontro do preconizado na Lei n.º 7-B/2016, de 31 de março, que aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019.

Neste sentido, a referida Portaria define um processo claro e transparente de classificação dos serviços e estabelecimentos do SNS tendo por base as Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), num modelo atualizado de reorganização hospitalar, mais eficiente e mais sustentável, revogando as Portarias n.os 82/2014, de 10 de abril, e 123-A/2014, de 19 de junho, define também o processo de criação e revisão das RRH e determina que a criação e revisão das RRH deve seguir a metodologia desenvolvida e divulgada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

A Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Saúde Materna e Infantil, incluindo Cirurgia Pediátrica, foi elaborada ao abrigo da Portaria n.º 123-A/2014, de 19 de junho, agora revogada, não tendo sido ainda aprovada.

Tendo presente as alterações introduzidas pela Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, no âmbito das Redes de Referenciação Hospitalar, e a nomeação, através do Despacho n.º 14383/2016, de 29 de novembro, dos novos membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), entende-se necessário proceder à revisão do trabalho efetuado no âmbito da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Saúde Materna e Infantil e nomear um novo responsável para o efeito.

Nestes termos, determino:

1 – O responsável pela revisão da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna e Infantil é o presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, Dr. Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira;

2 – O responsável referido no número anterior deve constituir um grupo de trabalho para a revisão da Rede com representantes da Direção-Geral da Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), das Administrações Regionais de Saúde, dos Colégios das Especialidades de Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Cirurgia Pediátrica da Ordem dos Médicos, e dos Colégios das Especialidades de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e de Saúde Infantil e Pediátrica da Ordem dos Enfermeiros, podendo incluir, para além de médicos e enfermeiros, outros profissionais de saúde nomeadamente farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos, os quais deverão ser designados no prazo de 5 dias contados da data de publicação do presente despacho.

3 – Compete aos responsáveis referidos no n.º 2 apresentar uma proposta de RRH na respetiva área, de acordo com a metodologia desenvolvida e divulgada pela ACSS, I. P.

4 – A proposta referida no número anterior deve estar concluída até dia 30 de novembro de 2017.

5 – O presente despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação.

9 de junho de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»