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Alterações à composição da Comissão Nacional de Hemofilia

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«Despacho n.º 5553/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a gestão dos hospitais e a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade e da garantia da segurança do doente.

O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016 (extensão a 2020) define como eixos prioritários a equidade, o acesso adequado aos cuidados de saúde e a qualidade na saúde.

Neste sentido, através do Despacho n.º 8759/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2016, foi constituída a Comissão Nacional de Hemofilia, junto da Direção-Geral da Saúde, para uma efetiva resposta aos desafios que se colocam nesta matéria, retomando-se a implementação de um política sustentável para a área da hemofilia.

Assim, e considerando a necessidade de se proceder a alterações no que diz respeito à composição da referida Comissão, e em particular à substituição do elemento da Comissão que preside à mesma, garantindo-se a continuidade e sustentabilidade dos trabalhos, determina-se:

1 – É alterado o n.º 2 do Despacho n.º 8759/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho de 2016, passando a ter a seguinte redação:

«2 – […]:

a) Dr. José Ramón Salvado González, que preside;

b) […]

c) Dr.ª Sara Maria de Teixeira e Simões Morais;

d) […]

e) […]

f) […]

g) […].»

2 – A súmula curricular da designada Dr.ª Sara Maria de Teixeira e Simões Morais é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de junho de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.

ANEXO

Súmula Curricular

Sara Maria de Teixeira e Simões Morais

Grau Académico:

Licenciatura em Medicina em 1986 – Universidade do Porto – Faculdade de Medicina.

Atividade prévia:

Internato Geral de Medicina e Cirurgia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (1987/8).

Internato Complementar em Imunohemoterapia no Serviço de Hematologia Clínica do Hospital Geral de Santo António (1989/93); durante o internato, a formação abrangeu igualmente a área de Hematologia Clínica (formação comum para os internos de Imunohemoterapia e de Hematologia Clínica do HGSA).

Inscrição no Colégio de Especialidade de Imunohemoterapia (1994).

Assistente Hospitalar de Imunohemoterapia no Serviço de Hematologia Clínica do Hospital Geral de Santo António (1995).

Assistente Hospitalar Graduada de Imunohemoterapia (2002).

Atividade clínica:

Prática clínica em Imunohemoterapia, com especialização em Hemostase (doenças hemorrágicas congénitas e adquiridas, trombose e trombofilia e terapêutica antitrombótica).

Apoio à transplantação hepática de 1994 a 1998, tendo integrado a equipa inicial.

A trabalhar na Área da Trombose e Hemostase desde 1993. Desde essa altura, tem-se dedicado à orientação da hemofilia e outros défices raros de fatores da coagulação, da Doença von Willebrand e das doenças plaquetárias congénitas (trombopatias e trombocitopenias) tendo adquirido grande experiência na área ao longo de mais de 20 anos de prática. Tem-se dedicado também à orientação de doentes com trombofilia, com destaque para a trombofilia na gestação.

Experiência em aconselhamento genético em doenças da Hemostase (Coagulopatias e Trombofilias), efetuando consultas de orientação genética desde 1993.

Direção da Área de Trombose e Hemostase (Clínica e Laboratório) entre 2006 e 2011, e posteriormente desde 2015. Atual responsável pela Área de Trombose e Hemostase do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. (CHP).

Direção do Centro de Coagulopatias Congénitas do CHP desde 2015.

Atividade de Investigação:

Avaliação biológica de tromboses idiopáticas em indivíduos jovens. Projeto de Investigação Operacional na Área dos Cuidados de Saúde. Serviço de Hematologia Clínica, HGSA (1991).

Alterações imunológicas nos Síndromes mielodisplásicos e nas leucemias agudas enxertadas em síndromes mielodisplásicos prévios. Projeto de Investigação Operacional na Área dos Cuidados de Saúde. Serviço de Hematologia Clínica, HGSA (1992).

Influence of the HCV infection on the T lymphocytes subsets in HIV and HBV negative hemophiliacs. Serviço de Hematologia Clínica 1996.

HFE mutations in haemophilia: interactions with infections. Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte e Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) POCTI/32986.

Avaliação das células endoteliais no tromboembolismo venoso. Projeto de Investigação no âmbito do Mestrado em bioquímica da Universidade da Beira Alta. Investigador Responsável no CHP/HSA, 2010.

Avaliação de células endoteliais circulantes e de marcadores de lesão endotelial na Síndrome Antifosfolipídeo. Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte e Bolsa para Projeto de Investigação (BPI) do CHP (126/10(080-DEFI/118-CES), 2010.

Familiar macrothrombocytopenia with decreased expression of integrin alpha(IIB)/BetaIII – Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte e Bolsa para Projeto de Investigação (BPI) do CHP (2016.167(141-DEFI/130-CES).

The involvement of iron and inflammatory biomarkers on the pathobiology of hemophilic arthropathy – Projeto de Investigação suportado pelo Fórum Hematológico do Norte.

Ensaios Clínicos e Registos Internacionais:

ESCHOL. European study on quality of life in hemophilia. Coordenação de projeto: S Mackenson, Universidade de Hamburgo (coinvestigador).

OBSITI. Observational Immune Tolerance Induction Research Program. Frankfurt and Main, Germany (co-investigador, e desde 2015 investigador principal).

EUHASS. European Haemophilia Safety Surveillance. Coordenação do projeto: Mike Makris, UK. Registo Internacional.

SIPPET STUDY. Inhibitor development in previous untreated patients (PUPs) or minimally Blood Component-Treated patients (MBCTPs) when exposed to plasma-derived von Willebrand Factor-Containing FVIII (VWF/VIII) concentrates and to recombinant FVIII concentrates: an independent, international, multicenter, prospective, controlled, randomized, open-label, clinical trial. Study code: ABB-09-001. N.ºEudraCT:2009-011186-88. (co-investigador).

Factor anti-hemofílico (recombinate), método sem plasma/albumina (rAHF-PFM): estudo multicêntrico de fase 4, prospetivo, controlado e aleatorizado.

Protocolo Clínico 060402, ADVATE (rAHF-PFM) Cirurgia aleatorizada, Baxter AG. (co-investigador e desde 2015 investigador principal).

RE-VER-SE-AD: A phase III study of the RE-VERSal Effetcs of Idarucizumab on Active Dabigatran) trial. Principal Investigador.

GENA-05: “Immunogenicity, efficacy and safety of treatment with Human-clrhFVIII in previous untreated patients with severe hemophilia A”. ClinicalTrials.gov Identifier: NCT 01712438. Principal Investigador.

Alnylam Fitusiran Phase 3 Study. Protocol ALN-AT3SC-003, ALN-AT3SC-004, ALN-AT3SC-005, ALN-AT3SC-009. Centro aprovado para 4 protocolos de estudo. Inicio previsto para 2017. Investigador Principal.

Atividade docente:

Ensino pré-graduado:

Docente convidado com responsabilidade pelas aulas teóricas sobre fisiologia da hemóstase da unidade curricular de Fisiologia, do Mestrado Integrado em Medicina do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade do Porto. No mesmo curso, tem a responsabilidade de orientar teses de mestrado na área de Trombose e Hemostase.

Ensino pós-graduado:

Orientação de estágios na área da Trombose e Hemostase (clínica e laboratório) de médicos internos de especialidade de formação específica em Hematologia Clínica, Imunohemoterapia, e Patologia Clinica.

Atividade formativa:

Organização de Cursos e Simpósios:

Organização, tendo integrado as Comissões Organizadora e Científica, dos últimos 7 Simpósios organizados pela Área de Trombose e Hemostase do Serviço de Hematologia Clínica do CHP, o último dos quais, o 15.º Simpósio de Trombose e Hemostase que decorreu no Porto, em maio de 2016.

Seminário de Tecnologia Aplicada a estudos plaquetários – Seminários e aulas teórico-práticas. Organização dos Sectores de Trombose e Hemostase e Citometria de Fluxo do Serviço de Hematologia Clínica do HAS/CHP, 6 e 7 de março de 1998. Organizadores e formadores: Manuel Campos, Sara Morais, Margarida Lima.

Curso Teórico-prático de Trombose e Hemostase – curso da responsabilidade da Trombose e Hemostase e Citometria de Fluxo do Serviço de Hematologia Clínica do CHP, maio de 2014.

Outras atividades:

Participação em grupo de trabalho sobre profilaxia de tromboembolismo venoso, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora da Saúde (SINAS-ERS).

Colaboração na elaboração da Norma de Orientação Clínica, da Direção Geral da Saúde (DGS) no âmbito das coagulopatias congénitas.

Júri de Concurso Público para escolha de produtos derivados plasmáticos – SPMS.

Sociedades Científicas:

Investigadora do Clinical and Experimental Hematology and Immunopathology (CEHIP) – UMIB/ICBAS/UP e CHP. Membro da Sociedade Internacional de Trombose e Hemostase

Publicações e Comunicações:

Autora e coautora de artigos e abstracts publicados em revistas indexadas, de livros e capítulos de livros.

Autora e coautora de palestras, comunicações orais a convite, outras comunicações, em reuniões nacionais e internacionais.»

Criação da Comissão Nacional de Hemofilia – Definição das Competências e Nomeação dos Membros

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Atualização de 26/06/2017: Este diploma sofreu alterações, veja aqui.

«Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 3.º, alínea c) do artigo 4.º, alíneas a), b), c), d) do n.º 2 do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, determino:

1 — É constituída a Comissão Nacional de Hemofilia, adiante designada por Comissão, junto da Direção-Geral da Saúde (DGS), na qualidade de órgão técnico e cientifico de apoio, à qual compete:

a) Promover o registo atualizado de doentes com coagulopatias congénitas, através do “Cartão da Pessoa com Doença Rara” (CPDR), nos termos da Norma n.º 008/2014 da DGS, de 21 de julho de 2014, atualizada a 22 março de 2016;

b) Desenvolver os critérios e as normas de funcionamento dos Centros de tratamento compreensivo de coagulopatias congénitas e assegurar a implementação desses Centros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), até que possam vir a ser reconhecidos oficialmente como Centros de Referência nos termos da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro;

c) Implementar o modelo de articulação entre os Centros de Referência na área das coagulopatias congénitas e os Centros Afiliados, quando reconhecido oficialmente nos termos da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro;

d) Colaborar na avaliação periódica dos Centros de Referência na área das coagulopatias congénitas, nos termos da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro;

e) Avaliar e propor modelos de financiamento dos Centros de Referência na área das coagulopatias congénitas;

f) Definir os critérios de referenciação para tratamento das coagulopatias congénitas no SNS e em especial, o modelo de articulação para situações consideradas urgentes/emergentes, bem como para situações muito raras, mas complexas e extremamente dispendiosas, como sejam os doentes com inibidores propostos para esquemas de imunotolerância ou doentes com hemofilias adquiridas, a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;

g) Proceder à análise e emissão de recomendações sobre novos fármacos ou terapêuticas, com base em resultados clínicos e estudos fármaco-económicos, sem prejuízo das competências do INFARMED-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., (INFARMED, I. P.), nesta matéria, e do previsto no Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, referente ao Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde;

h) Colaborar na elaboração e atualização de Normas Clínicas e Organizacionais na área das coagulopatias congénitas, emitidas pela DGS, e propor ao Departamento da Qualidade na Saúde da DGS, essa elaboração ou atualização de acordo com o estado da arte;

i) Emitir parecer nos concursos de concentrados de fatores da coagulação, a pedido das entidades do Ministério da Saúde que desenvolvam os respetivos concursos nos termos da legislação em vigor, designadamente a SPMS, E. P. E. — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;

j) Incentivar e monitorizar a realização de ensaios clínicos de novas terapêuticas na área das coagulopatias congénitas, sem prejuízo das competências do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., do INFARMED, I. P., e da Comissão de Ética para a Investigação Clínica nesta matéria.

2 — A Comissão Nacional de Hemofilia é composta pelos seguintes elementos cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante:

a) Dr.ª Maria Manuela Marques Cardoso de Carvalho, que preside;

b) Dr.ª Maria João Marques Diniz;

c) Dr. José Ramón Salvado González;

d) Enf.ª Isabel Maria Martins Bandeira Veloso de Matos;

e) Dr.ª Maria Sofia de Canais e Mariz Ferreira da Cunha Sampaio, na qualidade de representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

f) Dr.ª Catarina Fernandes Costa, na qualidade de representante do INFARMED, I. P.;

g) Dr. Miguel Alexandre Farinha de Pinho Crato, na qualidade de representante da Associação Portuguesa de Hemofilia e de outras Coagulopatias Congénitas.

3 — A Comissão elabora e aprova o seu regulamento interno, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho.

4 — A Comissão apresenta até 31 de março de cada ano um relatório anual das atividades desenvolvidas no ano anterior.

5 — Os estabelecimentos e serviços integrados no SNS, independentemente da sua natureza jurídica, bem como os serviços e organismos do Ministério da Saúde, devem prestar, no âmbito das suas atribuições e competências, todo o apoio que lhes for solicitado pela Comissão, tendo em vista o cabal e tempestivo desempenho da sua missão.

6 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão são assegurados pela DGS.

7 — Os membros da Comissão exercem o seu mandato de forma gratuita, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

8 — É concedida dispensa dos respetivos locais de trabalho, aos elementos que integram a Comissão, durante os períodos necessários para a prossecução das funções previstas no presente despacho.

9 — As despesas necessárias ao funcionamento da Comissão, inerentes a ajudas de custo e deslocações, são asseguradas pelos respetivos serviços de origem dos membros da Comissão.

10 — A Comissão tem um mandato de três anos, renovável por igual período.

11 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de junho de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Veja as relacionadas:

Atualização de Norma DGS: Cartão da Pessoa com Doença Rara (CPDR)

Cartão da Pessoa com Doença Rara – Relatório de Acompanhamento 2014

Centros de Referência Nacionais para Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras

Criado o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS)