Determina que a Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais deve apresentar, no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente despacho, uma proposta da tabela de comutação específica Posted on 28/05/201928/05/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais Posted on 12/02/201912/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
