Portaria que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca Posted on 03/04/202410/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que altera os regimes de comparticipação e prescrição dos dispositivos para doentes ostomizados, com incontinência ou retenção urinária Posted on 07/02/202415/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que define os procedimentos para o alargamento do acesso à Profilaxia Pré-Exposição ao VIH (PrEP) e respetivo regime de comparticipação dos medicamentos Posted on 04/12/202304/12/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de Comparticipação do Estado no Preço dos Tratamentos Termais Prescritos no SNS Posted on 31/10/202320/11/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração à Portaria que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos CSP do SNS Posted on 30/11/202230/11/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação Posted on 18/10/202118/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas Posted on 21/09/202121/09/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
