- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 626/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Delegação de competências nos Chefes de Gabinete de Administração das Delegações
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 627/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Ratificação dos atos praticados pelo então Diretor do Departamento de Administração Geral, licenciado Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 362/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE II DE 2015-05-15
Retificação da Deliberação n.º 627/2015, de 24 de abril
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 362/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE II DE 2015-05-15
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 628/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Delegação de competências na Diretora do Departamento de Administração Geral
- DESPACHO N.º 4129/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Delegações de competências nos Diretores das Delegações
- DESPACHO N.º 4130/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Delegação de competências na Diretora do Departamento de Administração Geral e nos Chefes de Gabinete de Administração das Delegações
- DESPACHO N.º 4131/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2015, SÉRIE II DE 2015-04-24
Delegação de competências no vice-presidente do Conselho Diretivo
Etiqueta: Competências
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- REGULAMENTO N.º 190/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2015, SÉRIE II DE 2015-04-23
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Republicação a partir da página 7 do documento.
- LEI N.º 29/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE I DE 2015-04-1666997032
Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
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- DESPACHO N.º 3801/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE II DE 2015-04-16
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- DESPACHO N.º 3800/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE II DE 2015-04-16
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- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 519/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Delegação de competências