Acaba de sair. Já havia sido veiculado na imprensa.

Informação relevante, sempre, n’ A Enfermagem e as Leis.

Despacho n.º 9958/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Estabelece as competências dos Técnicos de Emergência, profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), que atuam no âmbito da emergência médica Pré-Hospitalar. Revoga o Despacho n.º 16401/2012, de 26 de dezembro 

Veja também: Pré-Hospitalar: O Despacho